tribunal requerimento exemplos
3472 resultados para tribunal requerimento exemplos
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... 5 — O requerimento deu entrada neste Tribunal no dia 05.01.2023 e o pedido foi admitido na ... causa, atente-se nos exemplos" seguintes. O artigo 202.º, n.º 2, do CC, dispõe da seguinte forma: ... \xE2" ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... 135.º ” ... 5. O requerimento deu entrada neste Tribunal no dia 05.01.2023 ... e o pedido foi admitido ... da relativa diferença das normas em causa, atente-se nos exemplos ... seguintes. O artigo 202.º, n.º 2, do CC, dispõe da seguinte forma: ...
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Relatório n.º 11/2017
... Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - Vítor Caldeira Coordenação Geral: ... Constituem exemplos desta colaboração institucional: ... A emissão ... ços de apoio do Tribunal, mediante requerimento ...
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Relatório n.º 8/2019
... ção: Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Coordenação Geral: José F. F ... quais 16 processos foram objeto de requerimento para procedimento jurisdicional, em 4 foi extinta ... Foram exemplos desta colaboração institucional, durante o ano ...
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Acórdão nº 225/16.7YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Em ... ção da patente de base são indicados exemplos, não limitativos, de agentes farmaceuticamente ... art.º 62.º do CPI determina que ao requerimento do pedido de patente devem juntar-se os seguintes ...
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Parecer n.º 1/2018
... Tomam-se três exemplos": As organizações não-governamentais de coopera\xC3" ... pelo Ministro das Finanças, a requerimento dos interessados, mediante despacho publicado no ... integrando a Administração Pública, o Tribunal Central Administrativo Sul, por acórdão de 1 de ...
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Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... Mas aliou-se essa formulação genérica à "chamada técnica dos exemplos-padrão, em que a cláusula geral seria constituída por um tipo de culpa ... realizada a pedido do arguido ou ordenada, oficiosamente ou a requerimento, por despacho do juiz, a partir da constituição de arguido, ao abrigo do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
... para a decisáo da causa, o presidente, oficiosamente ou a requerimento, comunica a alteraçáo ao arguido e concede -lhe, se ele o requerer, o ... com as provas que contra ele houvesse recolhido - e náo faltaram exemplos históricos de processos penais assim estrutura dos - ou sem lhe ter dado, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
... -se, na parte em apreço, a declarar a tempestividade do requerimento, pressupondo-a em termos genéricos, razão pela qual não deverá ter a ... Ainda como exemplos da admissibilidade constitucional da diferenciação de regimes podem ...
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Acórdão nº 123/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
... requerimento de providência cautelar, fls. 48-49). O Tribunal da Propriedade ... 57-113) ... Do direito comparado, os exemplos são heterogéneos. Da proibição de emanação de providências ...
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Acórdão nº 86/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2015
... , determinante de um especial tipo de culpa, com a técnica dos exemplos padrão, elencando-se no n.º2 daquela disposição penal uma série de ... deve ser arguida perante o tribunal da 1ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias, a contar da data da sessão da ...
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Acórdão nº 836/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... no requerimento de interposição de recurso não se revestem da necessária ... exemplos do que se afirma na Decisão Sumária ... Mas, ainda que se entendesse ...
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Acórdão nº 406/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2019
... período de 10 anos ... 1.1.1 ... Mediante requerimento de 16/05/2018 o arguido arguiu a nulidade/irregularidade ... do acórdão ... dois exemplos ... O ... recurso não foi dirigido ao juiz competente (artigo 76.º, ...
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Acórdão nº 109/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... novo acórdão, em 29 de abril de 2021, na sequência de requerimento de arguição ... de nulidade daquele acórdão apresentado por um dos ... sendo vários os exemplos de decisões de juízes conselheiros relatores, junto do ... Tribunal ...
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Acórdão nº 29/16.7TRLSB.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, além de não destacar os concretos factos imputados à arguida, vale dizer como acusação, igualmente não descreve todos os factos susceptíveis de preencher os elementos típicos dos crimes que pretende assacar à arguida (denegação de justiça), não concretizando os concretos factos integradores da violação de algum dever que...
... 2, impulsou procedimento criminal mediante o requerimento constante de fls. 2 a 19, em que resumidamente imputa à denunciada, BB, a ... matéria, enquadrando-a dentro dos parâmetros supra, de que são exemplos os Acórdãos do STJ que, agora transcrevemos, por suficientemente ... -
Regulamento n.º 782/2019
... taxa é o requerente identificado no requerimento inicial que deu origem ao procedimento ... cabe impugnação judicial para o tribunal legalmente competente da área do Município, no ... São exemplos ...
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Acórdão n.º 297/2016
... n.º 1056/15 Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional I - Relatório 1 - Nos presentes ... 4 - O requerimento de recurso para este Tribunal foi admitido por ... Como exemplos de regimes que consagram prazos de prescrição ...
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Acórdão nº 75/08.4TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Existe decisão-surpresa quando embora a decisão tomada pelo tribunal fosse juridicamente possível, as partes não tinham obrigação de a prever e de, consequentemente, quanto a ela tomarem posição, porque essa questão não fora suscitada por nenhuma delas, sequer pelo tribunal, e coloca a discussão jurídica num módulo ou plano diferente daquele em que as partes o
... final que, conhecendo de forma plena o peticionado em sede de requerimento inicial, liquide o valor da indemnização em que foi condenada a ... com fundamento em “manifesta desnecessidade”, apontando como exemplos do afastamento legítimo do mesmo: a) o indeferimento de qualquer nulidade ... -
Acórdão nº 147/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... Concorrência, Regulação e Supervisão indeferiu tal requerimento ... Notificada ... dessa decisão, a aqui reclamante interpôs ... interlocutória da AdC, de que são exemplos os casos seguintes: ... (i) Acórdão do Tribunal da Relação de ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... arguida AA veio requerer a abertura de instrução, conforme requerimento de fls. 954 a 968, de novo, de fls. 975 a 989, e em original, de fls. 993 ... Dá conta de vários exemplos típicos conhecidos em Portugal e de três casos célebres, que envolveram ...
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Acórdão nº 256/23 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2023
... Londres, no Reino Unido, tendo sido junto no requerimento de 12 de julho de ... 2022 mais alguns desses exemplos, mas referentes ao ...
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Acórdão nº 01995/20.3BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022
1-Impende sobre o Autor o ónus de cumprir os requisitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 78.º do CPTA, identificando corretamente as partes, a começar pela sua própria identificação, pretendendo-se também que indique a pessoa coletiva de direito público, o ministério ou a secretaria regional que deve figurar no processo como demandado, de acordo com o especifico regime de legitimidade...
... I.P ... F) Requerimento do recorrente que, por despacho do M.M. Juiz a quo de 16.04.2021 resultou ... 8º-A, n.ºs 4 e 5 do CPTA, é um dos exemplos da nova postura do legislador em dotar o processo administrativo de uma ... -
Acórdão nº 355/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2022
... o que fez por requerimento de 03.09.2021 ... 11.º Nesse ... requerimento, a A. SGPS invocou, ... exemplos os casos seguintes: ... (í) ... Acórdão do Tribunal da Relação ...
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Acórdão nº 178/19.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
... Após requerimento da defesa do arguido BB, no sentido do assistente ser confrontado com o ... , a lei utilizou para a sua representação circunstâncias (exemplos-padrão) que concebidas como concretizações de manifestações do tipo ...
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Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...
... P1 Acordam os juízes, em audiência, no Tribunal da Relação do Porto I – B… vem interpor ... tipo de culpa, com a técnica dos exemplos padrão, elencando-se no n.º2 daquela ... tendo provado, conforme alegado no requerimento do pedido cível, que entre o momento em que foi ...