tribunal do trabalho de setubal
1901 resultados para tribunal do trabalho de setubal
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Declaração de Retificação n.º 398/2021
... Anexo I, alínea I.2, onde se lê:«[ ... ]Tribunal" Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de fam\xC3" ... - 1 vagaTribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo do trabalho de Setúbal e Juízo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... ção XX Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ... Artigo 97.º Desdobramento ... Artigo 98.º ... trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...
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Aviso n.º 13/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 13/2022 Sumário: ... ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo central criminal de Setúbal - Juiz 3 ... da Comarca de Portalegre - Juízo do trabalho de Portalegre - Juiz 1 Tribunal Judicial da ...
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Despacho (extrato) n.º 348/2024
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho ... o trabalho realizado e os resultados obtidos, obtido parecer ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Sede: Setúbal. Tribunal da Relação competente: ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ... 26-03-1962 15 4 6 Setúbal — Setúbal — Central Criminal ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 17-09-1952 22 4 0 Supremo Tribunal de Justiça ... 10-09-1999 ... 12-06-1952 22 3 29 Porto — Valongo — trabalho ... 10-09-1999 ... 26-03-1962 15 4 6 Setúbal — Setúbal — Central Criminal ...
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Despacho n.º 8054/2016
... à Direção do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a ... alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.2.3 - Controlar e coordenar o ... - Remeter os processos administrativos ao tribunal competente, para efeitos de instrução de ...
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Aviso n.º 15/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 15/2022 Sumário: ... ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso n.º 14/2022
... ª série PARTE G CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P ... E. Aviso n.º 14/2022 Sumário: ... ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Regulamento n.º 215/2022
... SETÚBAL (SÃO JULIÃO, NOSSA SENHORA DA ANUNCIADA ... E ... e processos de trabalho; ... h) Organizar e manter atualizado e ... Tribunal de Contas e as demais entidades; ... m) Envio ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1 ... Tribunal Judicial da ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal — Juízo central cível de Setúbal — Juiz 2 ...
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Aviso (extrato) n.º 9703/2022
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... da Comarca de Coimbra — Juízo do trabalho de Coimbra — Juiz 1 ... Tribunal Judicial da ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal — Juízo central cível de Setúbal — Juiz 2 ...
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Anúncio n.º 232/2016
... que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor ... da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - ... Cacém - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar; 48 - Licenciado Fernando Jorge Graça ...
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Despacho n.º 10471/2017
... segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do Instituto da Segurança Social, I. P., ... da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), entre 2009 e 2010 e ... of Equality Bodies).É Juiz Social no Tribunal de Família da Comarca de Setúbal, com atividade ...
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Despacho n.º 11503/2016
... Segurança Social do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P., através do Despacho n.º ... alínea g) do Regulamento de Horário de Trabalho do ISS, I. P.;1.2.3 - Despachar os pedidos de ... - Remeter os processos administrativos ao tribunal competente, para efeitos de instrução de ...
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Deliberação n.º 1347/2016
... da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - ... Cacém - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar; Licenciado Fernando Jorge Graça de ... (Isento de fiscalização prévia do Tribunal ...
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Aviso n.º 3853/2023
... INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 3853/2023 ... Sumário: Autorizada ... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (LTFP), aprovada em ... Tribunal de Contas; Prestação de contas à UniLeo ... 6 ...
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Aviso n.º 13/2022
... SETÚBAL, E. P. E ... Aviso n.º 13/2022 ... Sumário: ... (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior ... (Isento ... de fiscalização do Tribunal ...
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Despacho n.º 9389/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... P ... Centro Distrital de Setúbal ... Despacho n.º 9389/2021 ... Sumário: ... e remeter ao tribunal competente o processo administrativo; decidir do ...
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Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023
... 14 — As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação são as constantes do Anexo I.1, sem ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal — Juízo do trabalho de Setúbal — Juiz 2 ...
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Despacho n.º 3232/2021
... ências nas Juízas Coordenadoras do Tribunal Judicial da Comarca de SetúbalEstabelece o ... pelo Juiz Presidente da Comarca de Setúbal.Deste modo, importa definir o âmbito das ... Trabalho de Setúbal), na Dr.ª Belmira do Rosário ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Setúbal: Mestre Joaquim Manuel Cabaço Camões ... ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ... Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993). Jurista na ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... e 214º nº 1 da Lei 35/2014, de 29 de Junho (Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas subsidiariamente aplicável) ... O aviso de recep\xC3" ... Juízos Criminais de Setúbal, ... juízo ... e na Instrução ... do Círculo judicial de ... ), entre ...