tribunal do trabalho de setubal

1901 resultados para tribunal do trabalho de setubal

  • Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022

    Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...

    ... (autora) ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J1 ... A autora veio propor ação ...
  • Louvor n.º 170/2019
    ... Pina Martins, coordenador da Comarca de Setúbal, o Conselho de Gestão da Comarca de Setúbal ... adjuntos, em exercício de funções no Tribunal de Sesimbra, Dr. Luís Filipe da Palma Vieira ... e empenho ímpar, tendo desenvolvido um trabalho profícuo e meritório na área penal, traduzido ...
  • Lei n.º 62/2013
    ... 4 — O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se ... por concurso curricular ... d) Família e menores; ... e) Trabalho; ... f) Comércio; ... g) Execução ... 3 — ... Comarca de Setúbal ... Sede: Setúbal ... Circunscrição: ...
  • Aviso (extrato) n.º 6051/2023
    ... Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Efetivo: Luís Miguel Ferreira de ... : Catarina Martins Escudeiro, Comarca Setúbal — Juízo de instrução criminal de ... , Comarca Lisboa Oeste — Juízo do trabalho de Sin- ... tra — Juiz 1 ... Distrito Judicial ...
  • Portaria n.º 161/2014
    ... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ... Pessoal oficial de justiça: 213 ... Técnico ...
  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ... Setúbal,  sua Vara de Competência Mista, foram submetidos a julgamento : ... o ingresso no serviço militar obrigatório e dos contratos de trabalho que viria a celebrar posteriormente com o exército ...          ...
  • Despacho n.º 3260/2022
    ... pal, 106 — 2.º ... 4750-106 Ex Tribunal do Trabalho Barcelos ... MJ IGFEJ ... transferência ... 21-PL-274 Setúbal" ... S. Julião, N.ª S.\xC2" ...
  • Aviso (extrato) n.º 5171/2019
    ... abril de 2019Lista AJuízes do Supremo Tribunal de JustiçaEfetivo: Mário Belo Morgado, Juiz ... Cabral, Comarca de Lisboa, Juízo do trabalho de Lisboa - Juiz 1;Suplente: João Paulo da Cruz ... Parreirinha Martins da Silva, Comarca de Setúbal Juízo de instrução criminal de Setúbal - Juiz ...
  • Acórdão nº 1150/20.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022

    Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...

    ... de 1988 (no caso do Autor DD), tendo as respetivas relações de trabalho passado a contrato de trabalho sem termo, relações de trabalho essas que ... 2 – …., e local de trabalho “área geográfica da Filial de Setúbal” 3 - …., e local de trabalho “área geográfica da Filial de ...
  • Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
    ... uma queixa no Livro de Reclamações do extinto Tribunal do Trabalho do Barreiro, nos termos e pelos fundamentos que se transcrevem: “No dia ... de cópia da sentença em causa ao ISS - Serviço de Adopção em Setúbal. (Cfr. fls. 245 do processo 1796/13.5TBBRR) ... 39.°Esta comunicação, ...
  • Acórdão nº 111/11.7TTPTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013

    1 – O direito à reintegração de trabalhador que tenha sido objecto de despedimento judicialmente declarado ilícito previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 436.º do Código de Trabalho de 2003 tem por objecto o posto de trabalho que o trabalhador ocupava antes do despedimento;  2 – A ilicitude de despedimento não confere ao trabalhador despedido o direito a gozo efectivo de férias...

    ... Setúbal com a categoria de caixa; b) Em Abril de 2007, o Réu instaurou-lhe um ... ão patrimoniais no que concerne à determinação do seu local de trabalho, à negação do gozo de férias e uma indemnização patrimonial pelo ...
  • Despacho n.º 2790/2019
    ... - Recusar a aceitação de prestação de trabalho por parte de trabalhador que tenha praticado um ... do Governo e à Provedoria de Justiça, Tribunal de Contas e outras entidades de idêntica ... Sandra Virgínia Marques Coutinho (Setúbal), licenciada Maria Alcina Fernandes dos Santos ...
  • Declaração de Retificação n.º 775/2019
    ... ), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de ... de Sousa Uva Patrício Paúl, nasceu em Setúbal em 1970, é licenciado em Engenharia Florestal ... , promovido pelo ICNF, com formadores do Tribunal de Contas. Rute Alexandra Caldeira Felizardo Data ...
  • Acórdão nº 01373/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2016
    ... [doravante «TAF/Almada»], contra o “INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL” e os “SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE ... contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ...
  • Aviso n.º 434/2023
    ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 434/2023 ... Sumário: Aprova o ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ), sejam submetidos à apreciação do tribunal ...
  • Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
    ... , em conferência, na 5.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I – Relatório 1 ... LT Setúbal” e como destinatário o arguido “FN  – Rua ... a ser substituída por prestação de trabalho a favor da comunidade, que cumpriu; em 2006, pela ...
  • Acórdão nº 669/04.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019

    I. A impugnação do julgamento de facto ocorre perante os pressupostos e exigências previstas no artigo 640.º do CPC, incumbindo ao recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto “obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição” o que dispõem as alíneas a), b) e c) do seu n.º 1 e dar cumprimento às demais prescrições do preceito. II. Ao Tribunal de recurso assiste

    ... administrativa comum intentada por A…… contra o Município de Setúbal e a Á…. – C….., SA ... , julgou a ação parcialmente procedente ... custa 50,00€ à hora, e que é necessário mais de um mês de trabalho para a limpeza de toda a área do viveiro afectado ... 7 - O recorrente ...
  • Deliberação (extrato) n.º 177/2024
    ... Membro do Grupo de Trabalho de Revisão Científica da Comissão Europeia ... ção da Divisão Sub- Regional de Setúbal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... évia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas”, “O Código dos Contratos ...
  • Aviso (extrato) n.º 18577/2023
    ... para preenchimento de dezanove postos de trabalho na carreira ... e categoria de técnico superior, ... permita a avaliação da atividade do tribunal e dos serviços; b) Extrair e tratar dados ... Ref.ª 16) — Comarca de Setúbal — 1 (um) posto de trabalho ... Ref.ª 17) — ...
  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ... dos outros co-arguidos porque amigos de infância e/ou colegas de trabalho, e com eles contactava telefonicamente. Assim sendo jamais poderá ser ... -se transportar no veículo descrito, seguindo em direção a Setúbal ... 76. Os indivíduos retiraram e levaram consigo, diversos objetos de ...
  • Despacho n.º 2686/2022
    ... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL ... Despacho n.º ... (Juíza Coordenadora do Juízo de Trabalho de Sines, ... do Juízo de Família e Menores de ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...

    ... RELATÓRIO 1 ... AA intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugnação judicial da ... de 5 estabelecimentos (3 da própria empresa – P ... , Coimbra e Setúbal – e dois da empresa CC - Famalicão e ... – que a BB detinha em 100%) ...
  • Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021

    I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores

    ... ório, porquanto, em súmula, o Comandante do Comando Distrital de Setúbal, podendo discordar da proposta de aplicação de pena que lhe foi ... Como direitos fundamentais, foram violados, o direito ao trabalho tal como previsto no artigo 58.º da CRP, e, por efeito daquele, também o ...
  • Despacho n.º 11479/2023
    ... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da ... P ... Centro Distrital de Setúbal Despacho n.º 11479/2023 Sumário: Delegação ... o despacho proferido; 4.2 — Remeter a tribunal competente o processo administrativo de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 754/2022
    ... informático (Datacenter e postos de trabalho); Gestão das ... infraestruturas da rede de ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA ... Salarial, em juízo, em qualquer tribunal ...

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