tribunal do trabalho de setubal
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Portaria n.º 1087/97, de 30 de Outubro de 1997
... , a importância a pagar e os códigos do tribunal ou do serviço e da secção de processos ... Almada, Tribunal do Trabalho ... Almada,Tribunal de Comarca ... Almeida, ... Sesimbra, Tribunal de Comarca ... Setúbal, serviços do Ministério Público ... Setúbal, ...
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Acórdão nº 1314/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2018
i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre possíveis questões que eventualmente a ré pudesse invocar na contestação relativamente a cada um dos pedidos. ii) É manifestamente simples uma causa em que a autora alega na petição inicial de forma simples e...
... Apeladas: DD, EE, FF, GG e HH (autoras) ... Tribunal do Trabalho da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J2 ... As Autoras ... -
Aviso n.º 1706/2019
... ção do Juízo de Comércio de Lagoa, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, e do Juízo do ... , do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.A identificação das categorias e do número de ...
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Aviso n.º 1706/2019
... ção do Juízo de Comércio de Lagoa, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, e do Juízo do ... , do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.A identificação das categorias e do número de ...
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Acórdão nº 97/98 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 1998
... "a decisão recorrida", ou seja, a sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal, de 10 de Abril de 1996, que julgou "a excepção peremptória ...
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Decisões Sumárias nº 492/08 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Novembro de 2008
... O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal interpôs recurso para o Tribunal Constitucional, ao abrigo da ...
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Decreto-Lei n.º 61/76
... DA JUSTICA, DAS FINANCAS E DO TRABALHO ... DecretoLei mn 60/76 ... 6223 e Joni ... Vara do Tribunal de ... Trabalo de Faro, com sede em Portimio, ... de Setúbal e de 22 Vara do Tribunal de Trabalho, ... 2. Os ...
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Acórdão nº 497/99 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 1999
... "I. Relatório ... 1. M ... interpôs no Tribunal do Trabalho de Setúbal uma acção declarativa, sob a forma de processo sumário, ...
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Acórdão nº 1051/03.9TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... REVISTAS Área Temática: Doutrina: CARLOS ALEGRE (ACIDENTES DE TRABALHO" E DOENÇAS PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO ANOTADO, 2ª EDIÇÃO) Legisla\xC3" ... Decisão Texto Integral: I 1 ... No Tribunal do Trabalho de Setúbal intentou AA contra BB, S.A.D., CC e DD, S.A., processo emergente de ...
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Acórdão nº 232/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
... 1.O representante do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho de Setúbal interpôs, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º ...
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Acórdão nº 01141/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2005
... ção da caducidade; b) O Acordo de Suspensão da Prestação de Trabalho foi feito sob coacção moral; c) A ameaça manteve-se durante a vigência ... ao fim das mesmas; h) A acção entrou no Tribunal do Trabalho de Setúbal em 12 de Setembro de 2000; i) A decisão do Tribunal do Trabalho de ...
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Acórdão nº 07217/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
Tendo o recorrente protestado juntar, para efeitos de comprovação da pendência da respectiva acção declarativa (art. 869° do CPC), o duplicado da PI e certidão da pendência da acção e tendo, posteriormente, após notificação para tal, junto quer o duplicado com aposição do respectivo carimbo de entrada, quer cópia da sentença entretanto já proferida naquele processo, não há que declarar caducado o
... Juiz do TT de la Instância de Setúbal (que lhes declarou caducados os requerimentos em que, ao abrigo do ... , juntaram cópia da PI, com carimbo de entrada no Tribunal do Trabalho de Setúbal ... 3. Ora, o que se pretende com o estatuído no art. 869° ... -
Decisões Sumárias nº 381/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2008
... Por despacho de 16 de Maio de 2008 do Tribunal do Trabalho de Setúbal (a fls. 74 a 77), foi indeferido o requerimento apresentado ...
- Aviso n.º 3402/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31
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Acórdão nº 550/01 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Dezembro de 2001
... 1. A ... , ora recorrente, e outros instauraram no Tribunal do Trabalho de Setúbal contra a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra ...
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Acórdão nº 6/10 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2010
... de recurso de decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, proferiu o Tribunal da Relação de Évora a seguinte ...
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Acórdão nº 1051/03.9TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... REVISTAS Área Temática: Doutrina: CARLOS ALEGRE (ACIDENTES DE TRABALHO" E DOENÇAS PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO ANOTADO, 2ª EDIÇÃO) Legisla\xC3" ... Decisão Texto Integral: I 1 ... No Tribunal do Trabalho de Setúbal intentou AA contra BB, S.A.D., CC e DD, S.A., processo emergente de ...
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Acórdão nº 1051/03.9TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... REVISTAS Área Temática: Doutrina: CARLOS ALEGRE (ACIDENTES DE TRABALHO" E DOENÇAS PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO ANOTADO, 2ª EDIÇÃO) Legisla\xC3" ... Decisão Texto Integral: I 1 ... No Tribunal do Trabalho de Setúbal intentou AA contra BB, S.A.D., CC e DD, S.A., processo emergente de ...
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Acórdão nº 1051/03.9TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... REVISTAS Área Temática: Doutrina: CARLOS ALEGRE (ACIDENTES DE TRABALHO" E DOENÇAS PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO ANOTADO, 2ª EDIÇÃO) Legisla\xC3" ... Decisão Texto Integral: I 1 ... No Tribunal do Trabalho de Setúbal intentou AA contra BB, S.A.D., CC e DD, S.A., processo emergente de ...
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Acórdão nº 07S736 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007
1. As faltas dadas pelos trabalhadores membros da direcção da associação sindical, para o desempenho das respectivas funções, são justificadas e não implicam a perda do direito à retribuição de férias nem aos subsídios de férias e de Natal. 2. Configura, todavia, um caso de abuso do direito, a reclamação da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal feita por um trabalhador/diri
... " propôs a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, contra Empresa-A e Empresa-B, ... -
Acórdão nº 1777/08.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2012
I – Presume-se que o trabalhador aceita o despedimento colectivo quando recebe a compensação prevista no artigo 401º, n.º 1 do CT2004, como dispõe o n.º 4 do mesmo artigo. II – Tendo o empregador transferido para a conta bancária do trabalhador a compensação e não tendo este devolvido tal quantia, esse comportamento faz presumir a aceitação da licitude do despedimento. III –
... ízes que compõem a Secção Social do Tribunal" da Relação do Porto: I – Relatório 1 ... B\xE2" ... em virtude da cessação do contrato de trabalho ... Em função da actuação da R., os AA ... - A Sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal ... -
Acórdão nº 161/11 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2011
... presente incidente de actualização de pensões por acidente de trabalho, que correu termos perante o Tribunal de Trabalho de Setúbal, por ...
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Acórdão nº 79/13 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2013
... do despacho proferido pela Juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal que, deferindo o requerimento apresentado pelo Ministério ...
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Acórdão nº 832/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... excepção à regra do art.º 104º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003 (segundo o qual o referido período corresponde ao tempo inicial ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, G ... , identificado nos autos, ...
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Acórdão nº 649/09.6TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Maio de 2011
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários resultantes de créditos emergentes de contrato individual de trabalho quando pela inobservância culposa das disposições legais ou contratuais destinadas à protecção dos créditos dos trabalhadores, o património social se torne insuficiente para a satisfação dos respectivos créditos (artigo 379.º do CT/2003 e
... Relatório V…, intentou, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção declarativa de condenação, sob a forma ...