tribunal do trabalho de setubal
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... de informao no mbito dos processos de trabalho, numa perspetiva de modernizao administrativa; ... , proceder ao seu acompanhamento em tribunal e promover as diligncias consideradas ...
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Acórdão nº 420/09.5TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2009
... 2. Tendo a entidade empregadora invocado o abandono do trabalho como motivo de ruptura do vínculo laboral, os direitos que assistem ao ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, A.P ... , identificado nos autos, requereu contra T. – Lda., com sede ...
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Acórdão nº 420/09.5TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... 2. Tendo a entidade empregadora invocado o abandono do trabalho como motivo de ruptura do vínculo laboral, os direitos que assistem ao ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, A.P ... , identificado nos autos, requereu contra T. – Lda., com sede ...
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Acórdão nº 160/09.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2010
... despedimento por extinção do posto de trabalho quando recebe a compensação prevista no Art.º ... N. º 160/09.5TTVNG.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B…………… interpôs ... - A Sentença do Tribunal do Trabalho de Setúbal de 1993-03-19, in sub judice, n.º 4, ...
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Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, instaurada a 17/9/2008, J.S ... , ...
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Acórdão nº 751/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... cláusula que apôs o termo certo de seis meses num contrato de trabalho deve ser apreciada em termos de razoabilidade e sensatez, já que ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, instaurada a 17/9/2008, J.S ... , ...
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Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
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Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
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Acórdão nº 09S0159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... entrada em vigor, ou seja, situações emergentes de acidentes de trabalho anteriormente ocorridos ... IV - Por isso, em caso de acidente de ... correu termos, sob o n.º 490/00, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi em 11/3/05 lavrada a respectiva sentença em 1ª instância, que ...
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Acórdão nº 221/11 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2011
... Por sentença proferida em 26 de Outubro de 2009 no Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi decidido julgar inconstitucional a norma constante da ...
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Despacho n.º 30082/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, obtida a autorizaçáo ... ública nas comarcas do Seixal, Odemira, Setúbal e no Tribunal do Trabalho de Almada; procurador ...
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Acórdão nº 08S1871 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I - A revogação pelo Código do Trabalho do regime especial constante da Lei dos Salários em Atraso (Lei n.º 17/86, de 14 de Junho) pôs fim à coexistência de regimes aplicáveis, passando a cessação do contrato pelo trabalhador com fundamento em não pagamento da retribuição a reger-se, em qualquer caso, pelo disposto no artigo 441º do Código do Trabalho. II - Não obstante a genérica enunciação da
No Tribunal do Trabalho de Setúbal instaurou AA contra BBl, acção de processo comum, ... -
Despacho conjunto n.º 565/2004, de 06 de Setembro de 2004
... as funções de inspector-geral do Trabalho o licenciado Paulo Jorge Vieira Morgado de ... ública nas comarcas do Seixal, Odemira e Setúbal e no Tribunal do Trabalho de Almada; procurador ...
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Acórdão nº 35/09.8TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2011
I – Não configura acidente in itinere o acidente ocorrido em propriedade privada do trabalhador, após este transpor o portão de acesso à via pública, quando se deslocava em direcção à sua habitação; II – Em tal situação, o acidente ocorre em espaço privado do trabalhador, e por ele controlado, em relação ao qual não se verifica o “risco de autoridade” do empregador, pelo...
... ório Em 12 de Janeiro de 2009, M… participou, ao Tribunal do Trabalho de Setúbal, um alegado acidente de trabalho de que diz ter sido vítima ... -
Acórdão nº 832/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2009
... excepção à regra do art.º 104º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003 (segundo o qual o referido período corresponde ao tempo inicial ... Tribunal da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Setúbal, e em acção com processo comum, G ... , identificado nos autos, ...
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Acórdão nº 884/07.1TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , mormente a título de créditos emergentes do dito contrato de trabalho, sua violação ou cessação», tal declaração negocial configura uma ... Em 16 de Outubro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de ...
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Acórdão nº 1598/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1. Durante a vigência do DL nº 267/85, de 16/7, a declaração de incompetência dos tribunais administrativos, em razão da matéria, determinava a absolvição da instância, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 105º do CPC. 2. Perante uma absolvição da instância determinada pela declaração de incompetência dos tribunais administrativos, a unidade do sistema jurídico determina que se...
... , pedindo: a) A sua reintegração na Ré e no posto de trabalho que ocupava à data do despedimento com todas as consequências legais; b) ... ção do despedimento foi intentada no Tribunal do Trabalho de Setúbal em 31 de Outubro de 2003, quando já se encontravam prescritos os ... -
Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
... Em 4 de Abril de 2005, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, ...
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Acórdão nº 07S1154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
1. Tendo-se provado que, embora o autor levasse a cabo a sua actividade com autonomia, estava adstrito a observar as directrizes do empregador em matéria de organização do trabalho (local, horário e modo da prestação da actividade), bem como as orientações referentes à política geral do empregador, que lhe eram transmitidas pelo director da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, e não podia
... Em 2 de Janeiro de 2004, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA intentou acção declarativa de condenação, com processo ... -
Acórdão nº 1104/08.7TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2011
... de ponto referentes a dias em que esteve ausente do local de trabalho, violou o dever de lealdade e afectou a relação de confiança que subjaz ... Em 7 de Dezembro de 2008, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, Secção Única, AA instaurou a presente acção declarativa, com ...
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Acórdão nº 832/08.1TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2010
... A REVISTA Sumário : 1. O n.º 1 do artigo 106.º do Código do Trabalho de 2003, ao equiparar, para efeitos de contagem do período experimental, ... Em 10 de Outubro de 2008, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA intentou acção declarativa, com processo comum, emergente de ...
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Acórdão nº 249/02 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Junho de 2002
... Em 13 de Março de 1995, A ... intentou, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, acção declarativa com processo ordinário contra P ... , para ...
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Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ... 990 000 € ... Setúbal ...
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Acórdão nº 884/07.1TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , mormente a título de créditos emergentes do dito contrato de trabalho, sua violação ou cessação», tal declaração negocial configura uma ... Em 16 de Outubro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de ...
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Acórdão nº 884/07.1TTSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... , mormente a título de créditos emergentes do dito contrato de trabalho, sua violação ou cessação», tal declaração negocial configura uma ... Em 16 de Outubro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Setúbal, AA instaurou acção declarativa, com processo comum, emergente de ...