tribunal do trabalho de almada
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Acórdão nº 08S2586 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
AA intentou no 5º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa e contra BB, Ldª, acção de processo comum, peticionando a ... 277/01 - CIT, pelo 2º Juízo do Tribunal do Trabalho da Comarca de Almada, pedindo a condenação da ré no pagamento de uma verba devida por não ...
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Acórdão nº 387/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... II - Em 2003, na celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública, regia o D.L. n.º 427/89, de 7 de Dezembro ... Relatório AA propôs, no Tribunal do Trabalho de Almada, a presente acção contra os SMAS – Serviços Municipalizados de Água ...
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Acórdão nº 387/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... II - Em 2003, na celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública, regia o D.L. n.º 427/89, de 7 de Dezembro ... Relatório AA propôs, no Tribunal do Trabalho de Almada, a presente acção contra os SMAS – Serviços Municipalizados de Água ...
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Acórdão nº 746/03.1TTALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... 2. O contrato individual de trabalho não pode afastar o clausulado do instrumento de regulamentação ... de contrato de trabalho proposta, no Tribunal do Trabalho de Almada, por AA contra BB, L.da, o autor pediu que a ré fosse condenada a ...
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Acórdão nº 740/07.3TTALM.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
... Em 28 de Setembro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Almada, 1.º Juízo, AA instaurou a presente acção declarativa, com ...
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Acórdão nº 44/08.4TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I – RELATÓRIO A… staurou no Tribunal do Trabalho de Almada a presente acção declarativa de ...
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Acórdão nº 44/08.4TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I – RELATÓRIO A… staurou no Tribunal do Trabalho de Almada a presente acção declarativa de ...
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Acórdão nº 08S3533 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. Nos casos de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o prazo para o exercício do procedimento disciplinar previsto no art.º 372.º do Código do Trabalho/2003, só se interrompe com a comunicação ao trabalhador da nota de culpa ou com a instauração do processo prévio de inquérito, quando este se mostre necessário para elaborar a nota de culpa e sejam respeitados os prazos referidos no...
... Relatório AA propôs a presente acção, no Tribunal do Trabalho de Almada, contra ... - Transportes do Tejo, S. A ... , pedindo que o ... -
Acórdão nº 10732/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- Embora a reforma da acção executiva tenha deixado intocado o regime estabelecido no CPT para a execução baseada em sentença condenatória em quantia certa prevista nos art. 89º e seg., extensível à execução para pagamento de quantia certa baseada em auto de conciliação, porque nos casos omissos deverá aplicar-se o que preceitua a legislação processual comum, civil, que directamente os previna e
Acordam, em conferência, no Tribunal" da Relação de Lisboa: \t(A) veio instaurar, no 1\xC2"º Juízo do Tribunal do Trabalho de Almada, a presente execução baseada em auto ... -
Acórdão nº 10035/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
O artº 435º, n.º 2, do CT, ao estabelecer um prazo de caducidade para a acção de impugnação de despedimento, abrange todos os efeitos da ilicitude e exclui, quanto a eles, a aplicação do prazo prescricional do artº 381º, nº 1, do mesmo diploma, que se reporta apenas aos créditos que decorrem da prestação do trabalho ou que passaram a ser imediatamente exigíveis por força da cessação ou violação...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: A ... veio instaurar, no 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Almada, a presente acção emergente de ... -
Acórdão nº 03S2933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Nos termos dos art.ºs 729º e 722º do CPC, o Supremo Tribunal de Justiça não tem poderes para alterar a resposta de facto dada pelas instâncias, com base nas perícias médicas, sobre o grau de incapacidade permanente parcial sofrido pelo sinistrado em consequência de acidente de trabalho. II - E a menos que conclua que houve omissão de apuramento e resposta sobre factos essenciais à determinação
... de 2002, a Companhia de Seguros A, participou, no Tribunal do Trabalho de Almada, o acidente de trabalho sofrido, em 11 de Maio de 2000, por A ... -
Acórdão nº 190/00 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2000
... I. Relatório ... 1. L ... intentou pelo Tribunal do Trabalho" de Almada e contra o Estado Português, através do Ministério da Educaç\xC3" ...
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Acórdão nº 83/00 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 2000
... 1. No Tribunal do Trabalho de Almada, B. M. intentou contra o Estado Português acção declarativa ...
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Acórdão nº 742/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa (A), intentou no Tribunal do Trabalho de Almada a presente providência cautelar de ...
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Acórdão nº 561/98 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 1998
... é, "como trabalhadora efectiva, com um estatuto de contrato de trabalho, em tudo idêntico ao contrato de trabalho privado, por força da ... Público, em representação do Estado, no Tribunal do Trabalho de Almada, se pode considerar adequadamente cumprido o ónus de suscitação da ...
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Acórdão nº 887/07.6TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... ário : I - Embora os n.º 1 e 2 do artigo 414.º do Código do Trabalho de 2003 se refiram às diligências probatórias requeridas pelo ... Almada, acção declarativa de condenação, com processo comum, emergente de ...
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Acórdão nº 8780/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2006 (caso NULL)
1 Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I- A , intentou no 2º uízo do Tribunal do Trabalho de Almada a presente acção declarativa de ...
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Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... 3. A integração dos tribunais do trabalho constituiu um dos pontos de maior dificuldade ... ARTIGO 3.º (Supremo Tribunal de Justiça) 1 - O Supremo Tribunal de Justiça ... devam ter lugar em área das comarcas de Almada, Barreiro, Cascais, Loures, Oeiras e Seixal, os ...
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Acórdão nº 5034/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Tal como sucede em relação ao trabalho por turnos prestado aos domingos e feriados, em relação ao qual os trabalhadores não podem reclamar qualquer acréscimo remuneratório, por se tratar de trabalho prestado dentro do seu horário normal, também não faz sentido esses trabalhadores reclamá-lo em relação ao trabalho que normalmente prestam em período nocturno, dentro do seu horário de trabalho.
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: I ... estabelecimento na loja n° 108, no Fórum Almada, impugnou judicialmente a decisão do Instituto ... e Inspecção das Condições de Trabalho [IDICT], que lhe aplicou a coima no valor de € ... -
Acórdão nº 5113/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2006
O art. 19º nº 1 do RGCOL, bem como a Lei n.º 99/2003 de 27-08 que introduziu no nosso ordenamento jurídico o actual Código do Trabalho, conferem ao Sr. Inspector do trabalho a faculdade de levantar auto de advertência. Contudo, a atribuição de uma tal faculdade, não confere ao senhor inspector do trabalho um poder discricionário no sentido de dispor de um livre arbítrio entre perseguir ou...
Acordam na 4ª Secção (Social) do Tribunal da Relação de Lisboa ... I - RELATÓRIO ... ão proferida pela Inspecção-Geral do Trabalho - Delegação de Almada - por lhe ter aplicado ... -
Acórdão nº 287/00 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2000
... 1. E ... propôs no Tribunal de Trabalho de Almada uma acção de impugnação do despedimento contra o BANCO C ... , ...
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Acórdão nº 07S2360 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Almada, acção declarativa de condenação, com processo comum, ...
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Acórdão nº 8504/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: O IDICT/IGT, Delegação de Almada, na sequência de auto de notícia levantado aos ... interpondo recurso para o Tribunal do Trabalho de Almada ... Conclusos os autos ao Exmº ...
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Acórdão nº 2007/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa I- (A), (B), (C) e (D), ntentou no 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Almada, a presente acção declarativa de ...
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Acórdão nº 556/07.7TTALM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... Sumário : I - Versando a aplicação no tempo do Código de Trabalho de 2009, o artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (que ... No Tribunal do Trabalho de Almada, em acção com processo comum, intentada em 17 de Julho de 2007, AA - ...