tribunal do trabalho de almada
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Acórdão nº 031/20 de Tribunal dos Conflitos, 08 de Julho de 2021
Incumbe aos Tribunais Judiciais a competência para conhecer do processo visando a reparação dos danos resultantes de acidente de trabalho ocorrido enquanto desempenhava funções ao abrigo de um contrato emprego-inserção.
... Trabalho do Barreiro, acção declarativa com processo especial contra o Centro ... Em seguida, a A. intentou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF de Almada), acção administrativa contra o Estado pedindo a ... -
Aviso n.º 13181/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA HELENA GAMADO CARRILHO FRADE ... ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMADA € 1 051,37 ... ARMANDO JOSÉ GOMES FONTE ...
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Aviso n.º 13257/2019
... do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... a execução do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, em 14 de junho de ... édia do 2.º grau, da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Ana Maria Pereira Caiado Lousa, ...
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Despacho n.º 2115/2018
... , juíza desembargadora do quadro do Tribunal da Relação de Lisboa, pelo período de 3 anos, ... :Juíza de Direito, nas Comarcas de Almada e de Lisboa - Tribunais de Instrução Criminal ... (cont.):Presidente do Grupo de Trabalho para a Informatização dos Tribunais - ...
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Portaria n.º 161/2014
... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... Núcleo de Almada ... Pessoal oficial de justiça: 124 ... Técnico ...
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Despacho n.º 9306/2021
... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ção de veículo afeto ao respetivo tribunal, pelos oficiais de justiça e demais ... o número mecanográfico 30891;Núcleo de Almada ...
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Aviso n.º 23566/2022
... MUNICÍPIO DE ALMADA ... Aviso n.º 23566/2022 ... Sumário: ... , Presidentes dos Supremos Tribunais e do Tribunal Constitu- ... N.º 240 15 de dezembro de 2022 ... Humanos, autorizar a realização de trabalho extraordinário ou em dia de ... descanso semanal ...
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Regulamento n.º 640-B/2022
... MUNICÍPIO DE ALMADA ... Regulamento n.º 640-B/2022 ... Sumário: ... trabalho dos pais ou de quem exerça as responsabilidades ... os apoios decretados para menores pelo tribunal, no ... âmbito das medidas de promoção em meio ...
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Acórdão nº 5658/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2014
... AA intentou contra: O Município de Almada; A presente ação declarativa ... Alegou, em síntese, que: Em virtude ... ério que presidiu à arrumação da matéria abordada neste nosso trabalho ... A) - DA ANÁLISE DO CASO "SUB JUDICE" AO NÍVEL DO DIREITO ...
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Despacho n.º 10693/2018
... , Varas Criminais de Lisboa, Seixal e Almada.Colaboração com o Centro de Estudos ... , encontra-se colocada, como efetiva, no Tribunal de Família e Menores de Almada.Foi Assessora do ... e 12-10-2018.Integrou diversos Grupos de Trabalho e equipas da Procuradoria-Geral da ...
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Despacho n.º 10693/2018
... , Varas Criminais de Lisboa, Seixal e Almada.Colaboração com o Centro de Estudos ... , encontra-se colocada, como efetiva, no Tribunal de Família e Menores de Almada.Foi Assessora do ... e 12-10-2018.Integrou diversos Grupos de Trabalho e equipas da Procuradoria-Geral da ...
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Aviso n.º 21055/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... LUÍS FILIPE MELO SILVA JUIZ TRIBUNAL CÍRCULO EQUIP. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMADA € 433,23 ... ALFREDO ALVES BARROS ASSISTENTE ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... Municípios: Alcochete, Almada ...
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Despacho n.º 7898/2022
... a constituição de um grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal ... Ao ... , juíza desembargadora, presidente do Tribunal Central Administrativo ... Norte, que coordena; ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada; ... f) Dr.ª Ana Cláudia Figueiredo dos Santos ...
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Aviso (extracto) n.º 4963/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... Categoria: Secretario Justica ... Tribunal: Lisboa Familia Menores ... Exerce Funçóes: ... Exerce Funçóes: Portimao Trabalho como Secretario Justica em Afectacao ... N.ord: ... Categoria: Escrivao Direito ... Tribunal: Almada Sec.1 Afecta Tr.Familia Menores Obs: Artigo.52 ...
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Decreto-Lei n.º 81/2018
... ência para os processos pendentes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Tribunal ... nos tribunais administrativos e fiscais de Almada, Beja, Loulé e Sintra.Artigo 3.ºCompetência1 - ... ão, acompanhamento e monitorização do trabalho a desenvolver pelas equipas de recuperação de ...
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Aviso n.º 17161/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... FLORBELA SANTOS SEABRA PINHEIRO ... OPERACIONAL SERV MUNICIP ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 829,31 ... ANTÓNIO CARLOS MATEUS ANTUNES ...
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Acórdão nº 977/15.1T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2022
1– Em presença de acórdão proferido pelo Tribunal de Conflitos no qual se decide atribuir a competência para conhecer da ação aos tribunais judiciais, não viola o caso julgado o Juízo do Trabalho que se declara incompetente em razão da matéria. 2– Proferidas no âmbito do processo quatro decisões, transitadas em julgado, sobre a competência material do tribunal, sendo três delas em...
... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa O MINISTÉRIO PÚBLICO, no ... reconheça o acidente dos autos como de trabalho e no demais peticionado, quer quanto às ... Almada pela A. contra o Estado Português pedindo a ... -
Acórdão nº 545/10.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. O conhecimento da prescrição da obrigação tributária, no processo de Impugnação Judicial tem carater incidentalmente, como eventual causa de inutilidade superveniente da lide, se o processo disponibilizar, sem necessidade de averiguação, todos os elementos factuais necessários. II. O artigo 623.º, do CPC, estabelece a eficácia probatória extra processual da sentença penal condenatória...
... O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, por sentença de 31 de março de 2016, julgou improcedente a ... tal necessitaria de licença e autorização especial para tal trabalho ... 10. Só mesmo a vontade de olhar para os documentos emitidos na ... -
Regulamento n.º 640-A/2022
... MUNICÍPIO DE ALMADA ... Regulamento n.º 640-A/2022 ... Sumário: ... o período diário correspondente ao trabalho dos pais ou de quem exerça as ... os apoios decretados para menores pelo tribunal, no ... âmbito das medidas de promoção em meio ...
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Despacho (extrato) n.º 265/2024
... do Código Penal”; “Contrato de Trabalho em Funções Públicas”; “Contratação ... como Técnica de Justiça Auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa — Procuradoria -Geral ... nas Brigadas anticrime da Divisão de Almada, de 1998 a 2000. Desempenhou a categoria de ...
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Aviso n.º 6191/2023
... MUNICÍPIO DE ALMADA ... Aviso n.º 6191/2023 ... Sumário: ... e Higiene e Segurança no Trabalho ... Responsável pela implementação das boas ... Apresentação de defesa, em tribunal, por processo apresentado pelo Ministério do ...
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Lei n.º 62/2013
... 4 — O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se ... por concurso curricular ... d) Família e menores; ... e) Trabalho; ... f) Comércio; ... g) Execução ... 3 — ... Municípios: Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, ... Moita, Montijo e Seixal ...
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Despacho n.º 11710/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA ... Despacho n.º ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Núcleo de Almada, Maria Helena Martins Mouta da ...
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Aviso n.º 8914/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANA ISABEL GAVEA BORGES REGO ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMADA € 1 201,97 ... CARLOS ALBERTO SANTOS FONSECA ...