horário tribunal do trabalho almada
222 resultados para horário tribunal do trabalho almada
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Lei n.º 2/2020
... », sita no Monte de Caparica, concelho de Almada, pode transferir para o património do IHRU, I ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... , em lugares de magistrados junto de tribunal de círculo ou equiparado é precedido de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... de Calheta São Jorge, Décio Natálio Almada ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ... de Calheta São Jorge, Décio Natálio Almada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... Artigo 16.º Isenção de horário ... Artigo 17.º Remuneração ... Artigo 18.º ... de Lisboa e da margem sul do rio Tejo (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete), ... trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ...
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Despacho n.º 5849/2022
... ências no secretário de justiça do Tribunal Admi- ... nistrativo e Fiscal de Almada ... Ao ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ...
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Despacho n.º 9070/2018
... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... os serviços da secretaria dos Juízos/Tribunal/Serviços do qual é responsável;k) Conceder ... o número mecanográfico 51436;Núcleo de Almada ...
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Despacho n.º 9306/2021
... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... ção de veículo afeto ao respetivo tribunal, pelos oficiais de justiça e demais ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... o número mecanográfico 30891;Núcleo de Almada ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... sul do rio Tejo (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo ... e ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ... Artigo 16.º ... Isenção de horário ... O administrador judiciário está isento de ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a...
... do quadro (designadamente com horário letivo incompleto) com professores contratados, ... retributiva, na vertente de “a trabalho igual, salário igual”, dado que os professores ... de nomeação definitiva da Escola Pintor Almada Negreiros, em Lisboa, do Grupo de Recrutamento ... -
Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...
... da Comarca de Setúbal, Juízo do Trabalho de Setúbal, J1 ... A autora veio propor ação ... da CITE referentes à atribuição de horário flexível, a inaplicabilidade do CCT entre a ... CC Alegro de Setúbal, no CC Rio Sul, no Almada Fórum e no CC Alegro de Alfragide, tendo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... , Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos ... Ademais, em contexto de organização de trabalho, torna-se obrigatório o desfasamento horário ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; m) Deslocações a estabelecimentos ...
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Despacho n.º 9306/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA ... Despacho n.º ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... fico 30891; ... Núcleo de Almada ...
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Acórdão nº 23/14.2T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
... de vida do menor fosse alterado (para Almada) ... G- Sempre reforçando à mãe que só o ... à mãe se o iria buscar no final do horário escolar ... No dia 6/11/2016, uma quinta-feira, ... de 2014, fruto da intervenção e do trabalho de aproximação da educadora infantil da ...
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Despacho n.º 11710/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA ... Despacho n.º ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... Núcleo de Almada, Maria Helena Martins Mouta da ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... 3 - Alenquer 4 - Alfândega da Fé 5 - Almada 6 - Almeida 7 - Amarante 8 - Amares 9 - Anadia 10 ... o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado ... o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais. 6 - O disposto no ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; g) Deslocações de médicos ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... ça 7 - Alfândega da Fé 8 - Alijó 9 - Almada 10 - Almodôvar 11 - Alpiarça 12 - Alter do ... o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado ... o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais. 6 - O disposto no ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; g) Deslocações de ...
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Acórdão nº 510/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse da criança. 2. A lei não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança e a sua situação
... na zona de residência da sua família, em Almada ... Não tem familiares que a possam auxiliar ... aquando da cessação do seu contrato de trabalho, foram-lhe entregues os documentos necessários ... por mês, à sexta-feira, no fim do horário escolar, na escola ou em local a combinar com o ... -
Regulamento n.º 640-B/2022
... MUNICÍPIO DE ALMADA ... Regulamento n.º 640-B/2022 ... Sumário: ... trabalho dos pais ou de quem exerça as responsabilidades ... c) Horário habitual de permanência da criança no Jardim de ... os apoios decretados para menores pelo tribunal, no ... âmbito das medidas de promoção em meio ...
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Acórdão nº 05020/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dele vem recorrer, concluindo como segue: 1. Nos ... de Almada, o Autor tem marcado no seu horário desde o início do ano, horas da componente não ... DL n° 1/98 de 02/01) considerando - se trabalho extraordinário com direito à retribuição ...
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Despacho n.º 10448/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA ... Despacho n.º ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... o n.º mecanográfico 27463 — Núcleo de Almada, as seguintes competências: ... Competências ... Autorizar os pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... eletrónica funciona dentro do horário de expediente, através dos contactos na mesma ... dos mapas resumo de quantidades de trabalho; e) Programa de trabalhos, incluindo plano de ... do contrato será competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º ...
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Acórdão nº 01037/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
I - Por ter apreciado a questão, suscitada pelos AA., que a aplicação do regime geral da função pública constante do DL n.º 106/98, de 24/4, consubstanciava uma violação de lei de valor reforçado, não padece de omissão de pronúncia o acórdão que entendeu que o art.º 32.º, da LOFPTC, não continha um regime especial integral de ajudas de custo dos juízes do tribunal constitucional e que a lacuna...
... prestar serviço fora do local normal de trabalho nem se relaciona com as variáveis horárias de ... sem qualquer condicionamento ao período horário abrangido apenas significa que os juízes têm ... , Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm direito à ajuda ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... electrónica funciona dentro do horário de expediente, através dos contactos na mesma ... do contrato será competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Artigo 29.º ...
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Aviso (extrato) n.º 6547/2022
... de Trabalho que regula a tramitação do procedimento ... de São Francisco Xavier, durante o horário a ... seguir indicado (das 09h00 às 12h30 e das ... Dr. Tiago Francisco Ferreira de Almada Quadros Saldanha, Assistente Graduado Sénior de ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...
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Aviso (extrato) n.º 6547/2022
... de Trabalho que regula a tramitação do procedimento ... de São Francisco Xavier, durante o horário a ... seguir indicado (das 09h00 às 12h30 e das ... Dr. Tiago Francisco Ferreira de Almada Quadros Saldanha, Assistente Graduado Sénior de ... (Isento de fiscalização do Tribunal ...