Transporte por conta própria
15211 resultados para Transporte por conta própria
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Decreto-Lei n.º 101/2023
... jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi. A experiência colhida ... efetiva modernização setorial, tendo em conta o bem -estar do utilizador/passageiro; e, ainda, ... da seguinte forma, constituindo receita própria das enti- dades: a ) 20 % para a entidade ...
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Lei n.º 42/2018
... de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e ... especial;v) Atividade de shipbrokerage por conta dos seus próprios navios ou embarcações;vi) ... navios ou embarcações da propriedade própria do sujeito passivo;h) Estabelecer que a matéria ...
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Lei n.º 42/2018
... de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e ... especial;v) Atividade de shipbrokerage por conta dos seus próprios navios ou embarcações;vi) ... navios ou embarcações da propriedade própria do sujeito passivo;h) Estabelecer que a matéria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Artigo 174.º (Trabalhos jornalísticos por conta de outrem) ... Artigo 175.º (Publicação ... autorização para produzir por conta própria um número determinado de exemplares de uma obra ... seguro das mesmas contra incêndio, transporte, roubo e quaisquer outros riscos de destruição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... e uniforme de pagamento do custo de transporte marítimo dos materiais retomados, tendo em vista ... o produtor de resíduos efetua a sua própria eliminação de resíduos no local de produção, ... ção ou eliminação de resíduos por conta de outrem, incluindo os corretores que não tomem ...
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Edital n.º 959/2018
... º 959/2018 Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros ... no número anterior, os trabalhadores por conta de outrem, bem como os membros das cooperativas ... 2 - Quando entregues por mão própria, será passado ao candidato recibo de todos os ...
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Regulamento n.º 648/2019
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... çados até agora; N) Neste quadro, tendo em conta que a insuficiência foi atestada quer nas ... ção para consulta e utilização da própria CIM Viseu Dão Lafões, dos municípios que a ...
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Regulamento n.º 580/2018
... de Tramitação do Pagamento de Transporte e Ajudas de Custo em Território Nacional e no ... respetivos horários compatíveis, tendo em conta não só os horários que permitam respeitar o ... própria. Artigo 7.º Transportes nas deslocações ao ...
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Lei n.º 99/2019
... forma mais clara os cidadãos com a sua própria saúde. Uma articulação mais estreita entre a ... e a sua gestão sustentável, tendo em conta o seu valor ambiental, social e económico. A ... a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2003 - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham
... que, por si ou através de terceiros em seu nome e por sua conta, coloca os bens à disposição do transportador para efetivação do ... , silvícolas, de aquicultura ou de pecuária resultantes da sua própria produção e os bens que manifestamente se destinem a essa produção, ...
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Acórdão nº 00774/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-01-2023
I. O recurso deve ser imediatamente rejeitado no correspondente segmento caso não se revelem especificados nas respetivas conclusões os concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados. II. A circunstância de os tribunais deverem tomar em consideração todas as provas produzidas, tenham ou não emanado da parte que devia produzi-las não contende com ou dispensa a...
... ências relacionadas com as guias de transporte (GT) emitidas para clientes indeterminados, ... a clientes indeterminados ou em nome da própria "A ... , Lda.", com indicação de artigo de ... Impugnante registou contabilisticamente na conta 221110824 , com a descrição "S ... Unipessoal ... -
Regulamento n.º 325/2021
... ário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.Nos ... própria.5 - Considerando que a marcação de viagens e ... ço de Aprovisionamento e tendo também em conta a economia e eficiência do serviço, a ...
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Regulamento n.º 945/2021
... ário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte.Regulamento de Ajudas de Custo e TransporteArtigo ... própria.5 - Considerando que a marcação de viagens e ... ço de Aprovisionamento e tendo também em conta a economia e eficiência do serviço, a ...
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Edital n.º 893/2017
... , deliberou aprovar o Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... 15.º da Lei das Finanças Locais, tendo em conta o benefício do promotor derivado do exercício ... serão apresentadas por mão própria ou pelo correio até ao termo do prazo fixado no ...
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Acórdão nº 00497/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
I - Compete à AT evidenciar a existência de factos que, segundo as máximas da experiência comum, são seriamente indiciadores de que as operações tituladas pelas faturas em crise não correspondem a transações comerciais efetivamente ocorridas, não lhe sendo exigível demonstrar a falsidade das faturas ou a existência de um conluio entre o emitente das faturas e o respetivo beneficiário. II - Basta à
... que entregavam por conta do C., em nome do C. na siderurgia nacional?» ... por outra empresa que não fosse a própria C.»; e. E explicava como tudo se passava: «a ... quem contratava os seus serviços de transporte logo clarificou que era «a N. e a F..»; c. E ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos de menor impacto ambiental, que é o ... Fonte: APA, I. P./Produção própria. Os transportes são a principal fonte de ... da respetiva infraestrutura, tendo em conta", se for caso disso, a continuidade transfronteiri\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 6/2024
... possibilitar que as empresas de transporte aéreo ofereçam aos utentes do transporte ... Partes concederá preferência à sua própria empresa de transporte aéreo, em detri- mento da ... á acordada entre as duas Partes, tendo em conta que a capacidade se adequará: a ) Às ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... Tendo em conta esta atualização do quadro jurídico da União ... resíduos responsáveis pela recolha, transporte e tratamento dos resíduos incluindo centros de ... ção atual, e é agora revisto quanto à própria estrutura e incidência da taxa, com vista a ...
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Acórdão nº 13272/22.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2024
I–Vigorando no regime processual civil português o princípio da apreciação livre das declarações de parte, como decorre do artigo 466º, nº 3, do Código de Processo Civil, não deve, a priori, o seu valor probatório ser reduzido a uma função meramente subsidiária das demais provas ou a princípio de prova. II–Ao invés, devem as declarações de parte ser objeto de livre valoração, devendo,...
... o autor ter recorrido aos serviços de transporte de mercadorias, nacional e internacional, da ré ... 3. – Tendo em conta" o elenco dos factos considerados como provados, d\xC3" ... ária da Ré, ora Recorrida, quando foi a própria a indicar que o modo de ... -
Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... em ... , e que ambos são trabalhadores por conta de outrem na a empresa “E ... LDA.". Como tal, e ... anda sempre com o referido camião de transporte", antes precisa de uma viatura para se deslocar at\xC3" ... específicas relativas não só à própria atividade, mas ainda à faculdade de conduzir ... -
Constituição de Associação N.º 455/2006 de 15 de Março
... sócios efectivos os industriais de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de , que explorem por conta própria, ou empreguem a tempo inteiro, pessoal ...
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Acórdão nº 07P3164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
... " com a matrícula SI foi utilizado no transporte da referida substância estupefaciente ... Conta com a ajuda dos pais da sua companheira, que ... está munido de uma racionalidade própria, em parte comum só a ela e que apelidaremos de ...
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Edital n.º 326/2017
... , aprovar o projeto de Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis ... de 2000, nomeadamente, porquanto: A própria criação do Instituto da Mobilidade e dos ... ém podem concorrer os trabalhadores por conta de outrem, bem como os membros de cooperativas ...
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Edital n.º 743/2017
... de 2017, aprovar o Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis ... de 2000, nomeadamente, porquanto: A própria criação do Instituto da Mobilidade e dos ... ém podem concorrer os trabalhadores por conta de outrem, bem como os membros de cooperativas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023
... Sumário: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a ... a níveis razoáveis, tendo em devida conta todos os fatores ... relevantes, incluindo os ... tos intermédios e/ou além à sua própria escolha e pode mudar a sua seleção na estação ...