Transporte por conta própria
15211 resultados para Transporte por conta própria
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Aviso n.º 12253/2017
... 12253/2017 Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - ... do setor, os quais foram tidos em conta. Com a presente alteração, atualiza-se as ... serão apresentadas por mão própria, pelo correio ou por correio eletrónico para ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... Neste contexto, tendo não só em conta essas mutações mas também a resposta que, em ... ção, a importação, a venda e o transporte de material e utensílios caracterizadamente ... qualquer dos seus membros como feitas à própria administração ... 2 - Na ausência ou ...
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Acórdão nº 01028/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2006 (caso NULL)
... , nomeadamente, o seguinte: a) "( ... ) Na conta 68111- Descontos de Letras foi contabilizado o ... fazer face a necessidades financeiras da própria empresa, tendo a contabilidade relevado saldos de ... c) Foi contabilizada na conta 622383 "Transporte Viatura Própria" o montante de 1.120.844$00 ...
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Regulamento n.º 598/2018
... n.º 598/2018 Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... licença e, ainda, aos trabalhadores por conta de outrem, bem como, aos membros de cooperativas ... serão apresentadas por mão própria na Câmara Municipal, ou enviadas pelo correio, ...
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Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... a pretensão do Exequente, tendo em conta que este não logrou demonstrar o incumprimento ... contactar o Exequente, quer na sua própria pessoa, quer por intermédio do seu advogado, ... , ordens de fornecimento, boletins de transporte ou de embarque […]. Tal exame não se confunde ... -
Regulamento n.º 468/2020
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... no mercado de trabalho, a trabalhar por conta própria ou por conta de outrem (denominado ...
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Parecer n.º 2/2017
Parecer n.º 2/2017 Orçamento e Conta da Região Autónoma dos Açores relativos a 2015 ... da concessão do serviço público de transporte aéreo interilhas. As sociedades não financeiras ... A receita própria aumentou 14,8 milhões de euros, as ...
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Regulamento n.º 368-A/2019
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (doravante, "RJSPTP"), aprovado ... no presente procedimento (tendo em conta que são os sujeitos que ficarão onerados com as ... ção para consulta e utilização da própria Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, dos ...
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Decreto-Lei n.º 86/2021
... ção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com ... d) Veículos com propulsão própria, concebidos e construídos especificamente para ... a ter em conta é a data de conclusão do procedimento de ...
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Portaria n.º 114/2023
... como da comparticipação em custos de transporte de bens e ... nos custos de viagem dos ... Ao mesmo tempo, tendo em conta ... o desígnio da coesão territorial, ... desenvolvida por conta própria se situe em território do interior, de acordo ...
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles, transpondo ... , na negociação por conta própria nos mercados a prazo ou a contado, neste caso com ... ção; h) Aos operadores de redes de transporte conforme definidos no n.º 4 do artigo 2.º da ...
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Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
... perecíveis no decurso do seu transporte, nomeadamente no decurso das trocas ... aplicam-se a qualquer transporte, por conta de outrem ou por conta própria, que seja ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... a expansão das oportunidades de transporte aéreo internacional, nomeadamente através do ... da atual situação geopolítica; Tendo em conta a Convenção sobre a Aviação Civil ... mencionados: i) Direito de prestar a sua própria assistência em escala («autoassistência») ou, ...
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Aviso n.º 3012/2021
... º 3012/2021 Sumário: Regulamento de Transporte Público e Aluguer em Veículos Ligeiros de ... , ainda, concorrer os trabalhadores por conta de outrem, bem como os membros de cooperativas ... serão apresentadas por mão própria, ou enviadas pelo correio, até ao termo do prazo ...
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta ... de outrem relativas àqueles, transpondo ... , na negociação por conta própria nos ... mercados a prazo ou a contado, neste caso ... transporte conforme ... definidos no n.º 4 do artigo 2.º ...
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Acórdão nº 0817/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... , definem o que é uma empresa de transporte colectivos de passageiros ... 4ª- Assim, o ... á ter lugar desde que a sua função própria não seja prejudicada” ... Deve, assim, ... atribuída para exercer a actividade por conta" própria não deixa de ser um licenciamento de ve\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... ício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de ... da exploração do centro eletroprodutor conta-se da atribuição da licença de produção não ... ão devidas taxas que constituem receita própria da DGEG. 8 - (Anterior n.º 7.) 9 - (Anterior ...
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Despacho n.º 7938/2018
... Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - ... licença e, ainda, os trabalhadores por conta de outrem, bem como membros de cooperativas ... serão apresentadas por mão própria, no balcão único, pelo correio ou por correio ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... de Construções, SA, gerindo ela própria pessoal e equipamento”» ... deveria, pois, o ... a BB, SA, trabalhos de escavação e transporte de terras a vazadouro, de acordo com o projecto, ... que cabe ao intérprete preencher, tendo em conta a sua potencialidade para gerar danos nas ... -
Edital n.º 752/2019
... escolares: rede que integra o transporte coletivo rodoviário público que serve os locais ... própria. 5 - No caso dos utilizadores externos o preço ... , na fatura mensal constará um extrato de conta com indicação do número de fatura, período a ...
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Edital n.º 85/2019
... escolares: rede que integra o transporte coletivo rodoviário público que serve os locais ... própria. 5 - No caso dos utilizadores externos o preço ... , na fatura mensal constará um extrato de conta com indicação do número de fatura, período a ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
... a dinâmica de crescimento do transporte marítimo ... O aproveitamento sustentável das ... ão privativas e as outras 3 pertencem à própria APA, tendo ... entrado ao serviço em 2005. A ... esperada no hinterland, tendo em conta a evolução qualitativa e quantitativa dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ligeiras e de pequeno calibre e tendo em conta a adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas ... na alínea e), no que diz respeito ao transporte marítimo internacional, incluindo operações ... -mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infraestruturas necessárias para negociar ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... à exploração de serviços de transporte locais, urbanos ou suburbanos de passageiros, ... », uma empresa que expede mercadorias por conta própria ou por conta de terceiros; t) ...
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Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto de 2004
... ao Instituto do Vinho da Madeira, tendo em conta as especificidades destas regiões ... Foram ... ão até 2 anos e a perda dos meios de transporte utilizados ... 4 - Quem comercializar, sob a ... Regiões Autónomas constitui receita própria destas ... Artigo 21.º Suspensão do processo e ...