transmissão singular dívidas
1807 resultados para transmissão singular dívidas
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Regulamento n.º 639/2016
... dos requerimentos apresentados por transmissão eletrónica de dados, contendo a indicação da ...singular ou coletiva em nome da qual será averbado o ... da Amadora a cobrança coerciva das dívidas ao município provenientes de taxas e demais ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... monetários depositados, o autor da transmissão tenha domicílio, sede, direcção efectiva ou ... bens deduz-se o montante dos encargos e dívidas constituídos a favor do autor da herança até ... valores monetários 1 - Nenhuma pessoa singular ou colectiva poderá autorizar o levantamento de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
...transmissão" onerosa de partes sociais. Artigo 51.º Eliminaç\xC3"... por entrada de património de pessoa singular. Artigo 86.º Regime especial de neutralidade ...óprios meios, o qual pode compreender as dívidas contraídas para a sua organização ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
... no que respeita à regularização de dívidas fiscais e à redução do número de processos de ... inscrição do número fiscal de pessoa singular ou do número do Registo Nacional de Pessoas ... ordem», sendo que, em tais casos, a transmissão aos competentes serviços da Autoridade ...
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Aviso n.º 12030/2020
... a Entidade Gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão à distância; bb) «Ponto de entrega»: ponto de ... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...
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Aviso n.º 10012/2022
... das Taxas das Autarquias Locais, «As dívidas que não forem. pagas voluntariamente são objeto ...transmissão da quantia ou valores a levantar. Artigo 32.º. ...-Nova, o próprio executado, seja pessoa singular ou coletiva, ou outro, a quem os bens. penhorados ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de atribuição, alteração, transmissão, extinção das licenças e autorizações ...óprio; l) «Cliente grossista» a pessoa singular ou coletiva que compra eletricidade para os ...10 - A cobrança coerciva das dívidas provenientes da falta de pagamento das taxas ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
...Artigo 97.º-A Transmissão ilegal de arma. Artigo 98.º Violação geral das ...a) «Armeiro» qualquer pessoa singular ou coletiva cuja atividade profissional consista, ...ão comprovativa da inexistência de dívidas ao Estado e à segurança social, ou de que o seu ...
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Lei n.º 2/2020
... à regularização, em 2020, de dívidas a fornecedores, bem como de outras entidades ... a Segurança Social, para efeitos de transmissão da informação relevante para aplicação do ... ou ao exercício, por qualquer pessoa singular ou coletiva, de atividades económicas nos ...
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Lei n.º 2/2014
...soa coletiva ou a pessoa singular", as seguintes infrações:. a) A não apresentaç\xC3"...11 — Na transmissão onerosa de partes de capital. da mesma natureza e ...dívidas contraídas. para a sua organização ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
...Artigo 16.º Transmissão da posição contratual 1 - Salvo estipulação ... reservas da pedreira; d) Morte da pessoa singular" ou extinção da pessoa coletiva titular da licen\xC3"... de controlo A cobrança coerciva das dívidas provenientes da falta de pagamento das taxas e ...
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Regulamento n.º 1176/2022
...e) Concessionário — pessoa singular ou coletiva titular de licença de ocupação de ... situação regularizada relativamente a dívidas". por impostos e contribuições, respetivamente, \xC3"... de Atendimento Municipal (CAM), por transmissão eletrónica. de dados ou enviadas por correio ...
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Aviso n.º 10587/2020
... publicitário: meio utilizado para a transmissão de mensagem publicitária; p) Tabuleta: o suporte ..., de informação ou de identificação, singular ou coletivo, normalmente constituído por ... à Câmara Municipal de quaisquer dívidas, salvo se tiver sido deduzida reclamação ou ...
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Edital n.º 981/2019
... a entidade gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão à distância; bb) «Ponto de entrega»: ponto de ... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 788/2020
... entre o Município e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...Artigo 37.º-C Transmissão da posição contratual 1 - O utilizador pode ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
...óprio; l) «Cliente grossista» a pessoa singular ou coletiva que compra eletricidade para os ...; u) «Distribuição» a transmissão de eletricidade em redes de distribuição de ...10 - A cobrança coerciva das dívidas provenientes da falta de pagamento das taxas ...
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Aviso n.º 15794/2016
... Regulamento; i) Feirante - a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a ... legal, bem como da inexistência de dívidas ao Município de Vendas Novas. Artigo 18.º ...Artigo 32.º Transmissão definitiva do espaço de venda em feira 1 - Em ...
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Edital n.º 562/2018
...d) Feirante - a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a ...Artigo 16.º Transmissão do direito de ocupação 1 - Salvo o disposto no ... atividade, bem como da inexistência de dívidas" ao Município de Cabeceiras de Basto. 9 - O ato p\xC3"...
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Regulamento n.º 594/2018
... a entidade gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão" à distância; kk) «Óleo alimentar usado ou OAU\xC2"... utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de outras notificações por via de transmissão eletrónica de dados, no momento em que o ...e) Identificação da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos ... a proceder ao pagamento das referidas dívidas em prestações, nos termos e condições ...
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Edital n.º 19/2022
... informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, designadamente: a ... ou através de outro meio de transmissão de dados. 2 — Sempre que não possa ... serviços a utentes ou clientes com dívidas por regularizar. 5 — Pelo não pagamento de ...
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Regulamento n.º 572/2016
...4 - A transmissão ou transferência das licenças dos táxis, entre ... situação regularizada relativamente a dívidas" por impostos ao Estado Português e por contribui\xC3"... ou do IRC, conforme se trate de pessoa singular ou coletiva, ou cópia autenticada de ...
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Lei n.º 50/2019
...5 - .. a) 'Armeiro' qualquer pessoa singular ou coletiva cuja atividade profissional consista, ... da licença caducada ou proceder à transmissão das respetivas armas. 2 - Sem prejuízo do ...ão comprovativa da inexistência de dívidas ao Estado e à segurança social, ou de que o seu ...
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Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...
... da insolvente encontrar-se coberta de dívidas e numa situação de verdadeira insolvência. ... 13. A transmissão da quota foi registada na conservatória do ... do acto), entre a insolvente e a pessoa (singular ou colectiva) que participou ou tirou proveito ... -
Regulamento n.º 122/2018
... Regulamento; f) Concessionário - pessoa singular ou coletiva titular de licença de ocupação de ... sua atividade, bem como inexistência de dívidas ao Município de Ílhavo. Artigo 44.º ...SUBSECÇÃO II Transmissão, transferência temporária e renúncia Artigo ...