transmissão singular dívidas
1807 resultados para transmissão singular dívidas
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Edital n.º 2081/2023
... entre a Autarquia e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a ) Contrato distinto com outro ... morte do titular, salvo nos casos de transmissão por via sucessória quando demonstrada a ...
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Aviso n.º 14650/2016
... perpétuas e ossários Artigo 49.º Transmissão e averbamento 1 - As transmissões de jazigos, ... P.); c) Declaração de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; d) Declaração de ... (euro) 2 500,00, se praticada por pessoa singular, e com coima mínima de (euro) 500,00 e máxima ...
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Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014
I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...
... uma proposta de liquidação das dívidas junto dos credores que mereça o acordo destes" ... causa da conduta das Recorridas, da transmissão de informação falsa, não foi sequer dada a ... sendo, quando o insolvente é uma pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter ... -
Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
... compromisso de honra, de que a pessoa singular, ou os administradores e gerentes, o diretor ...
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Regulamento n.º 434/2019
... ção pessoal e de recuperação e transmissão de valores, como a solidariedade, partilha, ... de facto da criança;c) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa ... não possuam à data da candidatura, dívidas para com a União das Freguesias de Castro Verde ...
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Edital n.º 494/2016
... em táxi - a empresa ou pessoa singular habilitada com alvará para o exercício da ... situação regularizada relativamente a dívidas, por impostos ao Estado e por contribuições ... , nos casos em que ocorra a transmissão da licença prevista no artigo 24.º do presente ...
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Edital n.º 896/2016
... em táxi - a empresa ou pessoa singular habilitada com alvará para o exercício da ... situação regularizada relativamente a dívidas, por impostos ao Estado e por contribuições ... , nos casos em que ocorra a transmissão da licença prevista no artigo 24.º do presente ...
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Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... dos bens imóveis – o pagamento das dívidas da massa detém absoluta preferência ... que o beneficiário da promessa de transmissão que obteve a tradição da coisa a que se refere ... fazem qualquer distinção entre "pessoa singular" e "pessoa coletiva" para aferir do conceito de ...
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Acórdão nº 619/21.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... créditos laborais, tem acumulado outras dívidas de valor elevado no seu passivo (com valores ... 12.2021 os recorrentes suscitaram a transmissão pela requerida, na pendência da ação, do ... ónomos por cujas dívidas nenhuma pessoa singular responda pessoal e ilimitadamente, por forma ...
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Aviso n.º 14996/2016
... normas; d) A existência de quaisquer dividas/débitos à Câmara Municipal, salvo se o devedor ... a terceiros; f) Não proceder à transmissão da licença a outrem, ainda que temporariamente, ... áximo de (euro) 2.300, no caso de pessoa singular ...
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Lei n.º 42/2016
... se revelem necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I ... no número anterior, bem como a transmissão de dados pessoais a efetuar, as categorias dos ... , quando o sujeito passivo é uma pessoa singular; b) (euro) 600 000, quando o sujeito passivo é ...
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Acórdão nº 521/14.8T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Encerrado o processo de insolvência após o rateio final não é possível reabrir a instância do processo de insolvência para praticar de novo quaisquer actos que contendam com a reclamação de créditos, a sua verificação e graduação, a sua inclusão no plano e mapa de rateios e o seu pagamento pelo administrador de insolvência. II - A qualificação dos créditos como créditos sobre a insolvência...
... , com as forças da massa insolvente, as dívidas fiscais que possam apurar-se por força das ... a massa insolvente de uma pessoa singular, o administrador da insolvência procede à ... Na transmissão da sua posição a Exma. Senhora Administradora ... -
Regulamento n.º 384/2021
... a Entidade Gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, pelo qual é ... Utilizador com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro ... Artigo 36.º Transmissão da Posição Contratual 1 - O Utilizador pode ...
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Regulamento n.º 430/2017
... 3 - Cada pessoa, singular ou coletiva, apenas pode ser titular de, no ... concorrer pessoas jurídicas que tenham dívidas para com o Município de Albergaria-a-Velha ... Artigo 17.º Cedência ou transmissão 1 - O direito de ocupação dos espaços de venda ...
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Edital n.º 195/2017
... 3 - Cada pessoa, singular ou coletiva, apenas pode ser titular de, no ... concorrer pessoas jurídicas que tenham dívidas para com o Município de Albergaria-a-Velha ... Artigo 17.º Cedência ou transmissão 1 - O direito de ocupação dos espaços de venda ...
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Regulamento n.º 165/2022
... quer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, designadamente: ... ou através de outro meio de transmissão de dados ... 2 — Sempre que não possa ... f) Existirem débitos à autarquia por dívidas relacionadas com a publicidade e/ou outras utili- ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... de resíduos»: qualquer pessoa singular ou coletiva que intervenha a título prin- ... j) Caso se verifiquem existirem dívidas à entidade gestora relativamente a serviços já ... Artigo 57.º ... Transmissão da posição contratual ... 1 — O utilizador ...
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Acórdão nº 71/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... ineficaz relativamente aos autores a transmissão da fracção autónoma designada pela letra ... ,81 €, e assumiu o pagamento futuro de dívidas da responsabilidade desta 1.ª ré, no mesmo ... a responsabilização direta da pessoa singular que recorre ao expediente da personalidade ...
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Regulamento n.º 451/2019
... Sendim.2 - O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente ... ços relacionados com averbamentos de transmissão em nome de pessoas diferentes, previstas em ... ço e suas alterações), aplicáveis às dívidas" ao Estado e outras entidades públicas a aplicar \xC3" ...
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Regulamento n.º 455/2019
... a Entidade Gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... números anteriores extingue-se pela transmissão dos resíduos a operador licenciado de gestão de ... A celebração de acordo de pagamento de dívidas vencidas interrompe a prescrição e impede a ...
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Regulamento n.º 22/2019
... a entidade gestora e qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, referente à ... Artigo 58.º Transmissão da posição contratual 1 - O utilizador pode ... A celebração de acordo de pagamento de dívidas vencidas interrompe a prescrição e impede a ...
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Acórdão nº 293/14.6TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Julho de 2016
... que denominaram “Contrato de Transmissão Singular de Dívida”, pelo qual o 1º casal ... do casal seria de 442 536,11 €; as dívidas invocadas são fictícias, tendo sido declaradas ...
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Aviso n.º 1580/2024
... ário; f ) “Feirante”, a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a ... á a Câmara Municipal autorizar a transmissão do direito de ocupação ao cônjuge não ... nos artigos 5.º, 6.º e 8.º; e ) Dívidas à Câmara Municipal, no âmbito da atividade de ...
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Aviso n.º 7671/2016
... no Concelho de Arraiolos;e) Não possuir dívidas por liquidar ao Município de Arraiolos;f) Ser ... , deverá a fusão, cisão ou transmissão de participações sociais, ser previamente ... a (euro) 5.000, caso se trate de pessoa singular e de (euro) 1000 a (euro) 10.000, caso se trate ...
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Acórdão nº 5239/16.4T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A finalidade do incidente de habilitação e os efeitos jurídicos por este produzidos na ordem jurídica são meramente processuais e resumem-se a operar a substituição da parte primitiva na ação pendente (autor ou réu) pelo sucessor deste, em caso de falecimento ou extinção dessa parte, ou pelo adquirente da coisa ou
... lide de uma das partes por motivo da transmissão ou cessão, por ato entre vivos, da coisa ou ... mais crédito para pagar as dívidas que se iam vencendo, sendo o BANCO ... o seu ... partes (autor ou réu) que seja pessoa singular, ou a extinção de parte que seja pessoa ...