transferência de competências para as autarquias
6119 resultados para transferência de competências para as autarquias
-
Despacho n.º 3261/2020
... ção AdministrativaAtribuições e competências:a) Desenvolver mecanismos internos de gestão e ... ça, no sentido de assegurar a transferência de competências para o Município, no âmbito da ...
-
Edital n.º 328/2021
... Ribeirinho (PLSAR).No contexto da transferência de competências para os órgãos municipais no ...
-
Declaração de Retificação n.º 911/2016
... , destinada a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função ... - que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do estado para as Autarquias ...
-
Despacho n.º 82-K/2017
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ... ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Artigo 52.º Gabinete de Controlo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... Medida: Reforçar os mecanismos de transferência de serviços públicos para o interior, criando ... Transversal às áreas de governação/Autarquias Locais. Calendário: 2018 e seguintes. N.º 1.50 ... : Alargamento da rede dos Centros de Competências TIC no Interior. Descrição da Medida: Os ...
-
Contrato n.º 799/2022
... ário: Contrato de delegação de competências do Município do Sabugal no diretor do Agru- ... transferência de competências para os órgãos municipais no ... 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais; ... b) O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 ...
-
Despacho n.º 388/2024
... as respetivas atribuições e competências e definiu ainda o ... número máximo de Unidades ... quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
-
Portaria n.º 10/2023
... para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da ... competência relativa ao ... O quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e ...
-
Regulamento n.º 850/2021
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ... de organização dos serviços das autarquias locais. Artigo 13.º Gabinetes e serviços não ... matérias diversas resultante da transferência de competências do Governo Civil, nos termos do ...
-
Despacho n.º 8469/2016
... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
-
Despacho n.º 7776/2016
... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
-
Despacho n.º 194/2018
... 9 de novembro, e no exercício das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º ... diretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, licenciada Sónia Alexandra Mendes ... termos do n.º 2.5 - Autorizar a transferência para as entidades intermunicipais das verbas ...
-
Edital n.º 1339/2020
... delegatório e subdelegatório de competências do presidente no vereador José Manuel da Silva ... (Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
-
Lei n.º 35/2018
... exercendo as competências aí previstas: ... a) A Comissão do Mercado de ... 1 — As ordens de transferência são introduzidas no ... sistema pelos ... pelas regiões autónomas e pelas autarquias ... locais nacionais; ... c) Emitidas por ...
-
Edital n.º 982/2017
Edital n.º 982/2017Delegação de Competências da Câmara Municipal no PresidenteRicardo ... de 2017;Considerando o quadro de transferência de atribuições e competências para as ...
-
Anúncio n.º 158/2018
... autarquias locais em entidades públicas e entidades ... CAPÍTULO II Da Organização e competências SECÇÃO I Das Disposições Gerais Artigo 7.º ... mora quando não seja efetuada a transferência no prazo fixado pelo Conselho Intermunicipal ...
-
Despacho n.º 988/2021
... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Dentro deste enquadramento legal, a ... , para a prossecução das competências e atribuições que lhe estão legalmente ... ços, nomeadamente na sequência da transferência de novas competências, nos termos da Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 627/2019
... o regulamento arquivístico para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão, no uso das competências conferidas pela alínea k) do n.º 1 do artigo ... ; d) Coordenar as tarefas de transferência, avaliação e eliminação da documentação; e) ...
-
Edital n.º 355/2022
... : Delegação e subdelegação de competências nos vereadores e/ou nos dirigentes dos ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), ... na sua redação atual, e do Código ... a) Sem prejuízo da transferência de competências para as freguesias, nos termos ...
-
Regulamento n.º 869/2021
... és da ação enquadrada pelas suas competências, mas também pela capacidade de desenvolver ... 30 de janeiro, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais e ...
-
Despacho n.º 7278/2020
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ... ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3" ...
-
Portaria n.º 9/2023
... para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da compe- ... tência relativa ao ... transferência de competências para os órgãos municipais e ...
-
Acordo n.º 16-B/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
-
Edital n.º 626/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
-
Acordo n.º 16-C/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...