transferência de competências para as autarquias
6119 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Despacho n.º 4231/2020
... as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia ... ção para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável. ANEXO ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 76/2022
... Sumário: Habilita a delegação de competências atribuídas às câmaras municipais no domínio ... agosto, que estabelece o quadro da transferência de ... competências para as autarquias locais e ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... redação, e no uso das competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º ... das atribuições e competências das Autarquias Locais; ... 2.2 — Colaborar e coordenar a ... 2.18 — Monitorizar o processo de transferência de competências na área de educação, desig- ...
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Portaria n.º 9/2023
... para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da compe- ... tência relativa ao ... transferência de competências para os órgãos municipais e ...
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Acordo n.º 16-B/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Edital n.º 626/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Acordo n.º 16-C/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Acordo n.º 14/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Acordo n.º 15/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Aviso n.º 10938/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Acordo n.º 6/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Acordo n.º 16-A/2021
... , que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, que se rege ... Acordo define as condições de transferência" para o Município de competências para a elabora\xC3" ...
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Regulamento n.º 151/2021
... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 2472/2022
... competências que se encontram previstas na alínea m) do n.º ... resultantes da lei-quadro da transferência de competências para ... as autarquias locais e ...
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Despacho n.º 7682/2022
... minuta do protocolo que procede à transferência de competências ... para o Município de ... para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ...
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Regulamento n.º 442/2022
... ência criada pela “Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias ... Locais e ...
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Aviso n.º 5760/2017
... autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral ... à materialização das competências associadas ao Gabinete de Apoio ao Empresário e ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competência do Estado para as autarquias ...
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Aviso n.º 6721/2021
... multidimensional, determina que as autarquias locais devem elaborar e aprovar o sistema de ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias ...
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Decreto-Lei n.º 193/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... de concretização da transferência da Fundação CEFA para a Associação Nacional ... A transferência das competências do Centro de Estudos e Formação Autárquica ... e a capacitação progressiva das autarquias locais ... Sem prejuízo da sua importância, é ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... 7.º - Gabinetes CAPÍTULO II Competências dos dirigentes intermédios de 1.º grau Secção ... Considera-se também que a transferência de competência do Estado para as autarquias ...
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Anúncio n.º 188/2018
... CIMBB é uma associação pública de autarquias locais para a prossecução conjunta das ... e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que as integram nos ... ção de protocolos relativos a transferência de atribuições; i) Fixar anualmente as ...
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Despacho n.º 10198/2020
... em consideração o processo de transferência de competências da Administração Central em ...
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Edital n.º 1272/2021
... Sumário: Delegação de competências da Câmara Municipal no presidente da Câmara ... Considerando o quadro de transferência de atribuições e competências para as ...
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Despacho n.º 6541-B/2019
... competências descentralizadas - setor da saúde.A Lei n.º ... de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...
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Regulamento n.º 948/2021
... de agosto estabeleceu o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e ...