socios de industria

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... O Código Comercial de 1888, elaborado em plena revolução industrial, assentava numa concepção individualista e liberal. O Código agora ...Define claramente os direitos e deveres dos sócios, dos administradores e dos membros dos órgãos de fiscalização e ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ...ção e liquidação de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em 4.º lugar, modifica-se ... como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se de facilitar aos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ...ção e liquidação de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em 4.º lugar, modifica-se ... como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se de facilitar aos ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    ... entre colegas que exerçam a mesma atividade profissional ou entre sócios da mesma sociedade profissional;. i) Apoiar o conselho geral nos assuntos ...Artigo 212.º. Sócios. 1 - Os sócios profissionais de indústria só podem exercer a atividade profissional de solicitador numa única ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ..., diretamente ou por intermédio de sociedade de que sejam sócios, ações contra as respetivas autarquias locais, bem como de intervir em ...Artigo 214.º. Sócios. Os sócios profissionais de indústria só podem exercer a atividade profissional de advogado numa única ...

  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988

    ... aos sujeitos passivos deste imposto, a contribuição industrial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto de mais-valias, a ... posteriormente a esta colocados à disposição dos respectivos sócios, serão considerados rendimentos de aplicação de capitais e sujeitos a ...

  • Portaria N.º 13/1986 de 18 de Março

    . S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 13/1986 de 18 de Março. Considerando a dificuldade no ...1º. - Facultar aos sócios da ACIC, na Ilha de S.Miguel, a venda exclusiva de carne de novilho nos ...

  • Acórdão nº 0072651 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Maio de 1999

    I - Constituem elementos do contrato de sociedade o instrumento - a contribuição de meios e serviços; o objecto - o exercício em comum de uma certa actividade económica que não seja de mera fruição; a organização - forma coordenada de prossecução do objecto; e o fim - a repartição dos lucros. II O contrato de sociedade não exige sempre a atribuição de bens em propriedade, podendo limitar-se

  • Em vigor Lei n.º 53/2015 - Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

    ..., prestem serviços profissionais através de profissionais seus sócios", administradores, gerentes ou seus colaboradores. Artigo 3.\xC2"...indústria, nos termos previstos na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º 2 ...

  • Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11

    ..., prestem serviços profissionais através de profissionais seus sócios, administradores, gerentes ou seus colaboradores. Artigo 3.º. ...Entradas. 1 - São admitidas entradas em dinheiro, bens ou indústria, nos termos previstos na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º. 2 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... considerados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, dos utilizadores, dos consumidores e dos importadores, na ... sede no EEE e os membros do conselho de administração ou os sócios gestores/acionistas habilitados a representar a pessoa coletiva têm de ...

  • Acórdão nº 5396/15.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2018

    “I) - Os lucros de exercício de uma sociedade podem ser retidos como reserva, podem ser distribuídos pelos sócios e podem ser parcialmente retidos e parcialmente distribuídos, tendo os sócios neste domínio um elevado grau de discricionariedade na deliberação, observados os limites definidos na lei. II) - Em termos de normalidade, face à imposição legal de verificação anual da situação da...

    ... titular, bem como a perpetuação dos gerentes (que são os demais sócios – a tia e o irmão da A.) no controlo e fruição absolutos e exclusivos ... Ré é uma sociedade comercial por quotas, tendo por objecto a indústria de fiação. B. O seu capital social é de € 1.000.000,00, que, de ...

  • Aviso n.º 10792/2018

    ... de interesse municipal, designadamente nas áreas da indústria, floresta, agricultura e pecuária, comércio e serviços, turismo, ... recebidos pelo beneficiário ou solidariamente pelos seus sócios/acionistas. CAPÍTULO V Apoio ao Comércio, Serviços e Indústria Artigo ...

  • Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro de 2004

    ... se prevê a possibilidade de o contrato de sociedade ou acordo de sócios regular a forma de calcular o valor da amortização das participações ... do capital; g) O modo de determinação das participações de indústria; h) O modo de determinação de repartição dos resultados; i) A forma de ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    ...) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; b) Os auferidos no exercício, por ...ão de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade; e) Os juros e outras formas de remuneração devidos pelo ...

  • Acórdão nº 061655 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 1967

    Nos poderes dos gerentes de uma sociedade comercial por quotas, cujo objecto principal e o exercicio da industria de restaurante tipico, cabe o de contratar empreitada destinada a efectivação de obras indispensaveis a realização do respectivo objecto social, porquanto os gerentes de uma sociedade comercial tem poderes para praticar, sem previa autorização da assembleia de socios, especial para...

    ... comercial por quotas, cujo objecto principal e o exercicio da industria" de restaurante tipico, cabe o de contratar empreitada destinada a efectiva\xC3"... poderes para praticar, sem previa autorização da assembleia de socios, especial para cada acto, todos os actos necessarios ao exercicio do ...

  • Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 2013

    1. A valoração probatória traduz-se num raciocínio problemático, argumentativamente fundado no húmus da razão prática, a desenvolver mediante análise crítica dos dados de facto veiculados pela actividade instrutória, em regra, por via de inferências indutivas ou analógicas pautadas pelas regras da experiência colhidas da normalidade social, que não pelo mero convencimento íntimo do julgador, não...

    ...-so ordinário, contra M.P., Sociedade de Advogados e advogados sócios de capital e/ou indústria da dita sociedade AP e outros, em que pedem a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... 2. A propriedade industrial é regulada pela lei do país da sua criação. Subsecção ... à excepção da que for exigida pela natureza dos bens com que os sócios entram para a sociedade. 2. A inobservância da forma, quando esta for ...

  • Acórdão nº 3804/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018

    I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação de uma ex-sócia pelos prejuízos que lhe causou, não se pode qualificar como lucro da sociedade e, muito menos, como lucro distribuível ou como dividendo consolidado no património do A., que o transforme em credor da sociedade, com direito a metade daquela indemnização. II- Embora o direito a quinhoar nos lucros de uma sociedade

    ... reserva, fundo ou provisão, bem como distribuí-los pelos sócios", conforme for deliberado em assembleia geral; Que na sequência de transac\xC3"...ção no reconhecimento da aquisição, por via de acessão industrial imobiliária, do direito de propriedade sobre a metade indivisa do prédio ...

  • Acórdão nº 13/17.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    . Na ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de incompatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português é aferido pelo resultado da aplicação da lei estrangeira ao caso concreto. . Não está em causa decidir se a ação foi bem tramitada face ao direito estrangeiro, papel que não cumpre ao tribunal da revisão. O que interessa é decidir se aquela decisão,...

    ... na Rua …, Estado de S.Paulo, Brasil veio requerer contra Y-Indústria de Caixilharia, S.A. com sede no Lugar …, Ribeirão e José, com ... que pudesse proceder à execução dos bens existentes em nome dos sócios desta, os ora requeridos, o que foi deferido, pelo que à luz do direito ...

  • Acórdão nº 00724/09.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016

    A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova, faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pela recorrente.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... que legitimam a correcção aqui em causa, na medida em que os sócios receberam importâncias pertença da sociedade e que reverteram para a sua ... da comunhão nos lucros, salvo o disposto quanto a sócios de indústria (cfr. artigo 22º do CSC) – o revela bem o desacerto da não imputação ...

  • Acórdão nº 5 838/09.0TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Janeiro de 2015

    SUMÁRIO: I.  A caducidade, extinguindo o direito invocado, consubstancia matéria de exceção perentória, que importa a absolvição total ou parcial do pedido. II.    Não é possível concluir pela caducidade da denúncia dos defeitos da obra, quando se ignora a data do termo inicial do prazo da denúncia, impossibilitando a contagem do prazo de trinta dias previsto no art.º. 1220.º, n.º 1, do Código...

    ... emitida a respetiva fatura em nome desta, em 14.06.2005, por Indústria de …, Lda., no valor de € 22 000,00, acrescido de € 4 180,00 de ...(…)”. 5. São sócios da R. Armando …, com uma quota de € 123 004,81, e Elisabete …, com ...

  • Acórdão nº 7983/2003-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2003

    Acordam os juizes, em conferência, na 7.ª Secção Cível, do Tribunal da Relação de Lisboa: I. Relatório: 1. Por ter salários em atraso a partir de Janeiro de 2000, foi a D. - Sociedade de Confecções, Ld.ª condenada a pagar às suas trabalhadoras, pelo Tribunal de Almada, o seguinte: a) a A. Pereira a quantia de 2.157.508$00 acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação até integral...

  • Acórdão nº 710/14.5TVLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 2016

    I - Tratando-se de questão relacionada com a indagação, interpretação e aplicação de regras de direito – no caso, a competência do tribunal arbitral voluntário (art. 5.º, n.º 1, da LAV) –, não existe impedimento legal a que o tribunal conheça da matéria (n.º 3 do art. 5.º do NCPC (2013). II - O n.º 1 do art. 5.º da LAV acolhe o efeito negativo do princípio da competência da competência dos árbit

    ... a ré se reporta ao tempo em que aquele foi sócio de mera indústria daquela, a verdade é que o autor não é já seu sócio, desde 1 de ..., n.º 1), sendo que à assembleia geral apenas serão admitidos os sócios (cfr. art. 6º do citado contrato de sociedade da R.) e, não os sócios ...

  • Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990

    ... presente diploma as seguintes actividades complementares da indústria mineira: a) Mineralurgia industrial; b) Metalurgia extractiva; c) ... constituída, bem como, sendo caso disso, a relação dos sócios e corpos gerentes, com indicação do capital social subscrito e realizado ...