socios de industria

2055 resultados para socios de industria

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... , diretamente ou por intermédio de sociedade de que sejam sócios, ações contra as respetivas autarquias locais, bem como de intervir em ... Artigo 214.º ... Os sócios profissionais de indústria só podem exercer a atividade profissional de advogado numa única ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... passa de 20% para 40%), com reflexo em IRS ou IRC, conforme os sócios sejam pessoas singulares ou colectivas. Tendo em conta que relativamente ... de colecta da contribuição industrial ou do imposto sobre a indústria agrícola, não tiver sido efectuado, poderá sê-lo, nos termos previstos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
    ... montante das entradas realizadas, por entregas em dinheiro, pelos sócios, no âmbito da constituição de ... sociedade ou do aumento do capital ... (OAR) e do RGIC: ... a) Indústria extrativa e indústria transformadora; ... b) Turismo, incluindo as ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... ção e liquidação de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial ... Em 4.º lugar, modifica-se ... como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se de facilitar aos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... assim os créditos daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou ... à excepção da que for exigida pela natureza dos bens com que os sócios entram para a sociedade. 2. A inobservância da forma, quando esta for ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Secção II Obrigações e direitos dos sócios ... Subsecção I Obrigações e direitos dos sócios em geral ... Artigo ... Artigo 177.º (Firma) ... Artigo 178.º (Sócios de indústria) ... Artigo 179.º (Responsabilidade pelo valor das entradas) ... Artigo ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... Artigo 76.º Regime aplicável aos sócios" das sociedades fundidas ou cindidas ... Artigo 77.º Regime especial aplic\xC3" ... Com a recente reformulação do imposto sobre a indústria agrícola e sua efetiva aplicação, após o largo período de tempo em ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... comerciais, a requerimento de sócios e credores da enti- ... dade comercial ... lugar, modifica-se ... mento, Pensões e Patrimónios, a Confederação da ... Indústria Portuguesa e o Instituto Português de Cor- ... porate Governance ... No ...
  • Portaria N.º 13/1986 de 18 de Março
    S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Portaria Nº 13/1986 de 18 de Março ... Considerando a dificuldade no ... 1º. - Facultar aos sócios da ACIC, na Ilha de S.Miguel, a venda exclusiva de carne de novilho nos ...
  • Acórdão nº 0072651 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 1999

    I - Constituem elementos do contrato de sociedade o instrumento - a contribuição de meios e serviços; o objecto - o exercício em comum de uma certa actividade económica que não seja de mera fruição; a organização - forma coordenada de prossecução do objecto; e o fim - a repartição dos lucros. II O contrato de sociedade não exige sempre a atribuição de bens em propriedade, podendo limitar-se a...

  • Acórdão nº 0072651 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1999 (caso None)

    I - Constituem elementos do contrato de sociedade o instrumento - a contribuição de meios e serviços; o objecto - o exercício em comum de uma certa actividade económica que não seja de mera fruição; a organização - forma coordenada de prossecução do objecto; e o fim - a repartição dos lucros. II O contrato de sociedade não exige sempre a atribuição de bens em propriedade, podendo limitar-se a...

  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... deste imposto, a contribuição industrial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto de mais-valias, a contribuição predial, o imposto ... posteriormente a esta colocados à disposição dos respectivos sócios, serão considerados rendimentos de aplicação de capitais e sujeitos a ...
  • Decreto-Lei n.º 363/77, de 02 de Setembro de 1977
    ... ão do artigo 154.º O novo artigo 155.º atribui expressamente aos sócios o direito de fiscalizar em certos termos a actividade social ... Pelo ... § 4.º Na falta de acordo entre os sócios, a indústria com que qualquer deles entrar para a sociedade será estimada pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... ção e liquidação de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em 4.º lugar, modifica-se ... como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se de facilitar aos ...
  • Em vigor Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
    ... Artigo 7.º Objeto social ... Artigo 8.º Sócios ... Artigo 9.º Capital social, controlo, administração, mandato e ... 1 - São admitidas entradas em dinheiro, bens ou indústria, nos termos previstos na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º ...
  • Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
    ... , prestem serviços profissionais através de profissionais seus sócios, administradores, gerentes ou seus colaboradores ... Artigo 3.º ... 1 - São admitidas entradas em dinheiro, bens ou indústria, nos termos previstos na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º ...
  • Lei n.º 53/2015
    ... profissionais seus sócios, administradores, gerentes ou ... seus colaboradores ... Artigo 3.º ... n.º 3 do artigo 4.º ... 2 — As entradas em indústria não são computadas na ... formação do capital social e presumem-se ...
  • Lei Orgânica n.º 1-A/2020
    ... ) [ ... ];b) [ ... ];c) Os membros dos corpos sociais, os gerentes e os sócios de indústria ou de capital de sociedades comerciais ou civis, bem como os ...
  • Despacho n.º 8554/2020
    ... o relevante interesse público requerido pela empresa Expal - Indústria de Caixilharia de Alumínio, Lda., para a regularização de parte das ... , sendo que os proprietários e comodantes também são os únicos sócios da empresa Expal - Indústria de Caixilharia de Alumínio, ...
  • Acórdão nº 2087/13.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021

    Os incidentes de nulidade e de reforma de acórdão não permitem sindicar o erro de julgamento. É erro de julgamento sindicável em sede de recurso a questão do acerto da interpretação das normas sobre transparência fiscal em IRC.

    ... sociedades de advogados seja tributado a título de IRS aos seus sócios, ainda que não tenha havido distribuição de lucros, viola a lei de ... sociedades de pessoas, assentes no contributo dos sócios de indústria, os quais pele sua actividade e reputação, asseguram o rendimento da ...
  • Acórdão nº 00367/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020

    I- A especificidade do regime de dedicação exclusiva previsto no artigo 70º do Estatuto da Carreira Docente, por contraponto ao tempo integral, em termos de deveres do docente, reporta-se a uma obrigação de abstenção de atividades profissionais e proibição de remuneração pelas mesmas. II- Por isso, em ordem a concluir-se no sentido da violação da disciplina jurídica que brota do nº.1 do artigo 70º

    ... de advogados, depois de pagar os honorários dos advogados (sócios ou não) que lá prestam serviços ... N) Logo os lucros não são ... Participação de Indústria - os sócios Participação de indústria: os sócios participam com a sua ...
  • Acórdão nº 2087/13.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    i) O regime de transparência fiscal aplicável ao rendimento gerado pela sociedade de advogados tem em vista garantir a tributação do rendimento real de cada sócio da mesma, percebido no contexto do exercício da sua actividade profissional. ii) A transparência fiscal assegura a tributação da capacidade tributária efectiva, dado que o imposto incide apenas sobre o rendimento obtido por cada sócio,

    ... lucro e mesmo que esse lucro não fosse distribuído aos sócios, estes eram obrigados a imputar e a declarar no seu IRS como rendimento ... sociedades de pessoas, assentes no contributo dos sócios de indústria, os quais pele sua actividade e reputação, asseguram o rendimento da ...
  • Acórdão nº 5396/15.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2018

    “I) - Os lucros de exercício de uma sociedade podem ser retidos como reserva, podem ser distribuídos pelos sócios e podem ser parcialmente retidos e parcialmente distribuídos, tendo os sócios neste domínio um elevado grau de discricionariedade na deliberação, observados os limites definidos na lei. II) - Em termos de normalidade, face à imposição legal de verificação anual da situação da...

    ... titular, bem como a perpetuação dos gerentes (que são os demais sócios – a tia e o irmão da A.) no controlo e fruição absolutos e exclusivos ... Ré é uma sociedade comercial por quotas, tendo por objecto a indústria de fiação ... B. O seu capital social é de € 1.000.000,00, que, de ...
  • Acórdão nº 061655 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 1967 (caso None)

    Nos poderes dos gerentes de uma sociedade comercial por quotas, cujo objecto principal e o exercicio da industria de restaurante tipico, cabe o de contratar empreitada destinada a efectivação de obras indispensaveis a realização do respectivo objecto social, porquanto os gerentes de uma sociedade comercial tem poderes para praticar, sem previa autorização da assembleia de socios, especial para...

    ... comercial por quotas, cujo objecto principal e o exercicio da industria" de restaurante tipico, cabe o de contratar empreitada destinada a efectiva\xC3" ... poderes para praticar, sem previa autorização da assembleia de socios, especial para cada acto, todos os actos necessarios ao exercicio do ...
  • Aviso n.º 10792/2018
    ... de interesse municipal, designadamente nas áreas da indústria, floresta, agricultura e pecuária, comércio e serviços, turismo, ... recebidos pelo beneficiário ou solidariamente pelos seus sócios/acionistas. CAPÍTULO V Apoio ao Comércio, Serviços e Indústria Artigo ...

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