Deliberação n.º 1246/2020
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística |
Deliberação n.º 1246/2020
Sumário: 56.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2019.
56.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2019
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), bem como do respetivo relatório de execução.
Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2019 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2018-2022, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico Europeu 2018-2020, o programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2019.
Considerando que em 2019 o Conselho selecionou para reflexão, eleger novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar, com particular atenção, as matérias relacionadas com a:
adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
comunicação das estatísticas oficiais;
coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, o desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.
Considerando que em 2019 o desempenho das AE continuou a registar progressos significativos, com destaque para:
os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública:
o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Considerando que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 13 de novembro de 2020, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2019;
2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2019;
3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2019;
4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
O Conselho recomenda ainda que:
I) Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional;
II) Sejam superados os obstáculos, designadamente a insuficiência de recursos humanos e o acesso a dados administrativos, que conduziram à não concretização de algumas das atividades previstas para 2019.
18 de novembro de 2020. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Relatório de Atividades 2019 do Sistema Estatístico Nacional | Síntese
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2019 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
O SEN continuou em 2019 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2019, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2018-2020, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2019.
Em 2019 o Conselho continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:
a adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
a modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
a comunicação das estatísticas oficiais;
a coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, o desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.
Uma nota de destaque para a continuação do registo de progressos significativos no desempenho das AE que foram alcançados num contexto de constrangimentos, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades...
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