trabalhador independente legislação
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Portaria n.º 94-A/2020
... trabalhador independente e à manutenção de contrato de ... residentes em Portugal sujeitos à legislação de segurança social de outro Estado-membro da ...
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Aviso n.º 94/2018
... de seguro cumpridos ao abrigo da legislação a que anteriormente esteve sujeito. 2 - O ... do referido período; d) Quando o trabalhador" não tenha estado sujeito a título obrigatório \xC3" ... ao seu empregador, ou ao trabalhador independente, bem como a duração do período de ...
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Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... Artigo 6.º Deveres do trabalhador ... Artigo 7.º Registo de tempos de trabalho ... Artigo 9.º Condutor independente ... Artigo 10.º Norma transitória ... Artigo ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 28-1-2022 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... devidas adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Lei n.º 102/2017
... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida ... de uma atividade profissional independente; d) ... e) ... f) ... g) ... h) Trabalho sazonal ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... de Trabalhad ores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... , nos termos previstos em legislação específica; ... 2 dias completos e ... adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Parecer n.º 19/2016
... não punidas imputadas ao mesmo trabalhador em funções públicas: a) Conhecida a notícia ... de infrações não punidas, sendo independente do princípio non bis in idem do qual decorre a ... penal (Código de Processo Penal e legislação complementar) que se mostrarem compatíveis com o ...
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Aviso n.º 21178/2021
... trabalhador ... Assim, no uso do poder regulamentar ... respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação ... em vigor aplicável e o presente Regulamento, ... trabalho, ou seja, independente da vontade do sinistrado, ou seja, do ...
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Parecer n.º 35/2017
... e pagas visa assegurar o repouso do trabalhador e a sua recuperação física e psíquica, bem ... , uma vez que este período é independente da assiduidade do trabalhador e da efetividade do ... se concretiza o direito a férias na legislação ordinária aplicável, no caso, e em primeiro ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... da Zona Sul e o SIM - Sindicato Independente dos Médicos - Alterações e Texto consolidado ... ília, sendo que nos casos em que o trabalhador médico é responsá vel por uma lista nominativa ... digital, ficando sujeito à legislação em vigor relativa à proteção de dados ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... que o trabalhador" tem direito à ocupação efetiva quanto à execu\xC3" ... , na sua redação atual, e demais legislação comple- ... mentar, designadamente a Portaria ... independente ... Artigo 47.º ... Âmbito material de ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... ício dos cargos de gestão é independente do desenvolvimento das carreiras ... ítulo profissional é reti rado ao trabalhador, por decisão que já não admi te recurso, ... comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 44.ª Duração do ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Portaria n.º 7/2022
... independente não sujeito ao aparelho de controlo previsto no ... a) Trabalhador afeto à exploração de veículo automóvel, nos ... petiva legislação aplicável; ... c) Examinar com uma periodicidade ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... , contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental ... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Portaria n.º 415/2023
... do Modelo de Apoio à Vida Independente. O Programa do XXIII Governo Constitucional ... designada por IPSS, nos termos da legislação aplicável ... N.º 236 7 de dezembro de ... ser contra- tado/a pelo CAVI enquanto trabalhador em regime de prestação de serviços, para ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... exercer uma atividade profissional independente, mediante substituição do título de ... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado 1 - É concedido visto de ...
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Em vigor
Lei n.º 12/2005 . Informação genética pessoal e informação de saúde
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-8-2016 ... colocar riscos específicos para um trabalhador com uma dada doença ou ... susceptibilidade, ou ... independente e não pelo empregador ... 6 - Os encargos da ...
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Decreto n.º 21/2017
... de tratamento e da determinação da legislação aplicável com vista a garantir os direitos ... 28 de setembro de 1954; k) O termo «trabalhador» designa o trabalhador por conta de outrem ou ... habitualmente exerçam uma atividade independente no território de uma das Partes e que se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... de Trabalhadores , de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui ...
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Decreto-Lei n.º 101-E/2020
... ão de que o enquadramento de um trabalhador é suscetível de ser considerado como ... não declarado ou o falso trabalho independente, relacionados com o destacamento. 2 - [ ... ] ... qual os mesmos são destacados; c) A legislação aplicável aos contratos celebrados pela empresa ...
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Acórdão nº 00319/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
Conforme jurisprudência reiterada do Tribunal de Justiça da União Europeia, um sujeito passivo, agindo como tal, tem o direito de deduzir o IVA devido ou pago relativamente a bens que lhe foram entregues ou serviços que lhe foram prestados para efeitos de trabalhos de investimento destinados a serem utilizados no âmbito de operações tributadas.* * Sumário elaborado pela relatora
... Consta ainda como trabalhador dependente do mesmo empresário M. nos anos 2007 ... trabalhador dependente e trabalhador independente ... No final de 2008 auferiu também na ... ça recorrida baseando-se quer na legislação nacional, quer no enunciado de norma de Directiva ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... 7 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... à idade de doze anos, inclusive, ou, independente- ... mente da idade, com deficiência ou doença ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... 7 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... à idade de doze anos, inclusive, ou, independente- ... mente da idade, com deficiência ou doença ...