tipos contrato individual trabalho
4001 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Regulamento n.º 572/2020
... das lamas da respetiva fossa séptica individual. Artigo 11.º Direito à informação 1 - Os ... ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação, ou substituição ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... pela Entidade Gestora; Artigo 87.º Tipos de Equipamentos de Deposição 1 - Compete à ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... situados em edifícios de habitação, individual ou coletiva, ou localizados em zona com prédios ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... 1 - É proibida a acumulação de quaisquer tipos de resíduos em logradouros ou outros espaços ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... quer figuras de relevo municipal individual ou coletivo, quer grandes figuras de humanidade; ... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... os custos salariais de novos postos de trabalho criados com a realização do investimento. A ... patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; f ) «Aumento ... jurídica de empresário em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade ... o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e ... de transição para o mercado de trabalho após a prestação do serviço militar. A ... proporcionada aos militares nos vários tipos de prestação do serviço militar, dando um ... imputável; c) Obtenham avaliação individual desfavorável nos últimos dois anos de serviço ...
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Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-09-2022
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... úrima do mesmo tipo de crime, ou de vários tipos que protejam fundamentalmente o mesmo bem ... ão de residência, de permanência ou de trabalho, com a finalidade de os colocar a trabalhar no ... 67 - Mais lhe pediu uma Cópia do contrato de trabalho que tinha nessa data e duas ... ção, quer na de advertência individual de segurança ou dissuasão futura do delinquente ... -
Regulamento n.º 721/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... », o código que identifica os diferentes tipos de resíduos incluídos na Lista ... Europeia de ... do contrato»: qualquer pessoa, individual ou coletiva, pública ou privada, que ... celebra ... de gestão de segurança e saúde no trabalho; ... h) Articular a localização e colocação ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... respeitante à saúde e segurança no trabalho; ... c) Regime jurídico relativo à exploração ... - As entidades acreditadas devem celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil ... ções técnicas padronizadas designadas por tipos de atividade ou operação que constitua objeto ... ário ou de número de identificação individual, nos termos da legislação aplicável ... 3 - ...
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Acórdão nº 513/22.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário – artigo 181.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho. II- Se o...
... intentou ação declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... de trabalho temporário compreende dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de trabalho a ... -
Acórdão nº 513/22.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20-04-2023
I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário – artigo 181.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho. II- Se o teor da...
... intentou ação declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... de trabalho temporário compreende dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de trabalho a ... -
Aviso n.º 21948/2023
... n.º 4 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... as pessoas que têm um vínculo, por contrato de trabalho, nomeação ou comissão de ... para constar do respetivo processo individual. 4 — T odas as pessoas abrangidas pelo Código ... , determinando a existência de vários tipos de conflitos de interesses, sendo possível ...
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Aviso n.º 13561/2023
... para preenchimento de um posto de trabalho ... na categoria de especialista de informática ... lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... arquivados no respetivo processo individual ... 8.4 — A apresentação dos documentos ... tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...
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Aviso n.º 16877/2018
... efeitos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... da Rainha (ESAD.CR), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 28.º da ... específico a) Fotografia analógica: Tipos de câmaras: SLR, médio e grande formato ...
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Despacho Normativo n.º 10-A/2021
... ões: a) Estejam matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; c) À escola mais ... , os alunos militares em regimes de contrato (RC), de contrato especial (RCE) ou de ... à frequência podem ser de um dos seguintes tipos ...
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Aviso n.º 5327/2018
... n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em funcionamento, opera e manuseia vários tipos de equipamentos industriais, nomeadamente ... de seleção será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os ...
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Regulamento n.º 162/2023
... no ISEC Lisboa, definindo os momentos de trabalho, de estudo, as épocas de ava- ... liação, os ... realizados para este fim, de natureza individual, consistindo em ... proporcionar aos estudantes o ... -se horas de contacto os seguintes tipos de atividade: ensino teórico (T), ... em empresa é definido caso a caso no contrato de estágio e /ou no protocolo a celebrar com ...
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Despacho n.º 5963/2020
... Artigo 3.º Tipos de bolsas 1 - As bolsas podem ser dos seguintes ... não exceda, com a celebração do contrato, um período acumulado de três anos nessa ... ; Chave de Associação (registo individual do bolseiro no FCTSIG). Artigo 15.º Concessão ... que não afete o objetivo central do trabalho", ficando neste caso a alteração sujeita apenas \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... Jurídico da Atividade de Transportes Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos ... livremente a profissão e o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... das obrigações resultantes do contrato) apontam para a qualificação destes operadores ... no sentido de estabelecerem dois diferentes tipos de limitações às competências legisla- tivas ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... Jurídico da Atividade de Transportes Individual ... e Remunerado de Passageiros em Veículos ... a profissão e o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo ... das obrigações resultantes do contrato) apontam para ... a qualificação destes ... no sentido de estabelecerem dois diferentes tipos de limitações às competências legisla- ...
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Regulamento n.º 636/2017
... iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, promover, estimular, orientar e ... da sociedade atual, imprimindo ritmos de trabalho acelerados, provocou a emergência de novas ... Artigo 3.º Tipos de Apoios 1 - Os programas de apoio a prestar ... mesma seja concedida, sendo celebrado um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre o ...
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Aviso n.º 11019/2017
... 09/2017 para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira de ... arquivados no respetivo processo individual. 10.3 - A apresentação dos documentos ... ; Portaria n.º 454/2001 de 5 de maio - Contrato de Concessão de Distribuição de Energia ... ções feitas ao Anexo I - Definição dos tipos «correntes» de níveis de iluminação, ...
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Aviso n.º 11112/2017
... 10/2017 para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira de ... arquivados no respetivo processo individual. 10.3 - A apresentação dos documentos ... ; Portaria n.º 454/2001 de 5 de maio - Contrato de Concessão de Distribuição de Energia ... ções feitas ao Anexo I - Definição dos tipos «correntes» de níveis de iluminação, ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-03-2024
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... ça de 200 páginas, em que são imputados 4 tipos contraordenacionais, em que há diferenças – ... ção legal, deixando-se ao intérprete o trabalho de preencher o conceito indeterminado de ... ção quanto ao direito de rescindir do contrato sem encargo; ... (ii)- não ter disponibilizado ... que tenha sido o ator … individual … e tanto basta para que se ...