Aviso n.º 6565/2018
| Data de publicação | 17 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. |
Aviso n.º 6565/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, conforme caracterização do mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
1 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 33.º e nos números 1 a 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), conjugada com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. de 4 de abril de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento dois postos de trabalho, da categoria e carreira de assistente operacional, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal aprovado da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. (CP-MC, I. P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento obedece ao disposto na LTFP e respetivas alterações, e na Portaria.
3 - Consultas prévias:
3.1 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e, não tendo sido publicitado ainda qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, encontra-se, até à sua publicitação, temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento(ECCRC).
3.2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.
4 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria.
5 - Local de trabalho: Instalações do CP-MC, I. P., sitas na Rua Barata Salgueiro, 39, 1269-059 Lisboa.
6 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório efetua-se nos termos do disposto na redação atual do artigo 38.º da LTFP, com as limitações impostas pelos artigos n.os 38.º e 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE 2015), cujos efeitos foram prorrogados pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), tendo como posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de assistente operacional, nível 2 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Projeção de materiais fílmicos em suportes analógicos e digitais, correspondentes a obras produzidas ao longo de toda a história do cinema nos vários formatos utilizados pela indústria e hoje existentes em arquivo (cópias em película maioritariamente nos formatos de 35 mm 16 mm, cópias de vídeo analógico e digital em vários tipos de suporte e formato, filmes mudos e filmes sonoros, cópias em "dupla-banda"...), com respeito total pela integridade da obra e pelas suas características originais, incluindo as proporções de imagem ("aspect ratio") e os formatos de som. A função inclui ainda, como tarefas indissociáveis da projeção: receção de materiais e organização do armazenamento temporário dos mesmos na cabine de projeção; verificação técnica das cópias; preparação dos materiais para projeção incluindo, se...
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