taxas juros comerciais
4391 resultados para taxas juros comerciais
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Parecer n.º 2/2022
... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr ... decrescente em resultado da redução das taxas, ... totalizando 6 544 M€ (menos 568 M€ do ... aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à gestão das concessões ...
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Parecer n.º 2/2018
... 12 - Taxas de emprego e taxas de desemprego Gráfico C. 13 - ... Por outro lado, a despesa com juros ficou aquém do orçamentado no ROE 2016 (-(euro) ... , títulos de dívida e créditos comerciais ...
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Acórdão nº 08A4011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
1) No âmbito do contrato de empreitada, recai sobre o dono o ónus da prova do facto consistente na recusa da aceitação da obra, por ser impeditivo do direito do empreiteiro ao pagamento do preço. 2) Provando-se que as partes celebraram uma empreitada em cumprimento da qual a autora executou os trabalhos de isolamento de um muro e terraço pertencentes à ré, a condenação desta terá que ser ditada
... 62.331,12 € de capital e 1.471.64 € de juros à taxa de 12% desde 16/9/05, com base no ... 331,12 € acrescida de juros de mora às taxas de juro comerciais desde as datas de vencimento ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... 33 - Stock das contas-margem e respetivos juros (2011-2015) Quadro 34 - Valor nominal do stock da ... com pensões no quinquénio Gráfico 11 - Taxas de emprego e taxas de desemprego Gráfico 12 - ... Destinava-se à cobertura dos riscos comerciais mais gravosos, recusados pelas seguradoras, em ...
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Acórdão nº 09A0449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
I) - Estipulando a apólice de um contrato de seguro de acidentes pessoais que o risco coberto é o de acidente aí definido como "o acontecimento fortuito, súbito, anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade do Autor e que nele origine lesões físicas", constitui acidente e não doença, o facto do segurado ter durante a execução do seu trabalho, em circunstâncias climatéricas hostis e em...
... e noventa e seis cêntimos), acrescida de juros de mora, às sucessivamente vigentes taxa vas para os juros comerciais, desde a data da participação, 5 de Abril de ... juros de mora, às sucessivamente vigentes taxas supletivas para os juros comerciais, desde a data ... -
Aviso n.º 24119/2022
... quias Locais; ... d) Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, instituído pela Lei n.º ... Artigo 9.º ... Tipos de espaços comerciais ... Os locais destinados à venda de produtos ou ... fora do prazo legal será acrescido de juros de mora ... 2 — O não pagamento das taxas e ...
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Regulamento n.º 95/2024
... à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento. Artigo 2.º ... ça estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 — Em caso de ... de e para cada navio, ou entre navios comerciais, e bem assim para as operações rodo e/ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 9.º Fixação das taxas relativas a actos avulsos ... Artigo 10.º Taxa ... as pessoas colectivas comerciais que tenham um volume anual de entradas, em ... ao fim do contrato acrescidos dos juros moratórios vencidos ... 3 - (Anterior n.º 2.) ...
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Acórdão nº 1102/12.6TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- O contrato de seguro caução, sendo uma das modalidades do contrato de seguro, dá o direito à seguradora, que pague as quantias devidas pelo desalfandegamento, de ficar sub-rogada em todos os direitos relativos a tal pagamento, sem que se possa pretender fazer vingar outros institutos jurídicos que atentem contra os direitos que o art. 2º do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, lhe confere...
... a quantia de € 61.957,58, acrescida de juros vencidos relativos aos últimos cinco anos, que ... à taxa legal para as empresas comerciais ... Alegou para o efeito, e em síntese, que ... vencidos e vincendos desde 23/05/2007, às taxas e nos termos que constam da sentença, a fls ... -
Acórdão nº 4819/16.2T8VNF.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão dos bens penhorados, a parte do pedido que exceda os limites constantes do título executivo (arts. 734º, n.º 1, e 726º, n.º 3 do CPC). II - Estando em causa uma obrigação cuja liquidação dependa de uma operação de simples cálculo aritmético, o exequente deve especificar os valores que considera compreendidos na prestação...
... pelos referidos empréstimos, respectivos juros e despesas, os mutuários constituíram duas ... a juros calculados às respectivas taxas contratuais actualizadas, acrescido das despesas ... 559º do CC), comerciais" (art. 102º do Código Comercial) ou das institui\xC3" ... -
Acórdão nº 9210248 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 1992
I - Não é suficiente para a anulação de uma escritura referente a um contrato de abertura de crédito a simples alegação da incapacidade de entender o sentido da declaração negocial, tornando-se ainda necessário que tal facto seja notório ou conhecido da outra parte. II - Dívida exigível é a que está vencida em consequência do decurso do prazo de cumprimento; o cálculo de juros a taxa superior à...
... do prazo de cumprimento; o cálculo de juros a taxa superior à legal não torna a dívida ... III - As taxas de juro civis são quantitativa e economicamente ... V - Os bancos comerciais podem capitalizar juros por período superior a ... -
Edital n.º 951/2018
... em cada feira e após o pagamento das taxas devidas; l) Participantes ocasionais - pequenos ... ção em vigor; f) Realizar práticas comerciais desleais, enganosas ou agressivas, nos termos da ... correspondente, acrescida dos respetivos juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - O não ...
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Aviso n.º 2, de 06 de Maio de 1978
... crédito distribuído, sendo aplicadas as taxas de 18%, 20,5% e 23% ao 1.º, 2.º e 3.º ... ções e fundações de utilidade pública, juros a taxas superiores às seguintes: a) 1% para os epósitos efectuados nos bancos comerciais; b) 4% para os depósitos constituídos na Caixa ...
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Parecer n.º 2/2019
... taxas com relevância ambiental (2017, valores ... (v.g., da Conta constam 29 M(euro) de juros da dívida pública pagos a entidades da ... atrasos de pagamento nas transações comerciais) e dos Avisos 2583/2017 e 8544/2017, publicados ...
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Portaria n.º 189/2016
... das condições de mercado em termos de juros. Deve ser identificado se o empréstimo é de ... referentes a operações com impostos e taxas. Debita-se no momento da liquidação (direito à ... ções Integra os edifícios fabris, comerciais, administrativos e sociais, incluindo as ...
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Acórdão nº 573/1999.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 9.546.484$00 acrescida de juros de mora, à taxa de 15%, vencidos até 15 de ... cêntimos), acrescida de juros de mora comerciais, às sucessivas taxas legais, contados sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... serviços em centros comerciais, a isenção de pagamento da remuneração mensal ... existe, pode ser calculada em função de taxas ... reduzidas, que estarão longe de corresponder ... , concedendo-lhes um «empréstimo sem juros» para compensar a ... quebra superior a 20 % dos ...
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Edital n.º 1059/2016
... ção de feiras é devido o pagamento das taxas previstas no n.º 2.1 do artigo 7.º da Tabela de ... comerciais desleais e venda de bens com defeito 1 - Nas ... no número anterior implica o pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor. 4 - Nos feiras e ...
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Edital n.º 1038/2022
... aplicáveis às taxas devidas pela realização de operações ... os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ... fícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de ...
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Balanço n.º 1/2018
... modalidades de pagamento fracionadas, sem juros) em qualquer estabelecimento comercial aderente ... Sonae que exploram estabelecimentos comerciais de retalho, nomeadamente as insígnias ... As taxas de amortização anual utilizadas são as ...
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Relatório n.º 5/2019
... modalidades de pagamento fracionadas, sem juros) em qualquer estabelecimento comercial aderente ... e a imporem, mutuamente, tarifas comerciais sobre a importação de produtos, e a ... taxas de juro de referência quatro vezes durante o ...
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Acórdão nº 3252/05TVLSB.L1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
... quantia de € 3.598,34, correspondente aos juros de mora, à taxa legal, vencidos até 20 de Maio ... 49, até efectivo e integral pagamento às taxas de juros sucessivamente aplicáveis aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais" ... Para tanto ponderou-se, em jeito de conclus\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2022/A de 6 de junho de 2022
... autorizou o pagamento dos encargos com juros de mora no valor de 1 008 908,59 (euro) (um ... , no sentido de uniformizar as diferentes taxas de juro de mora que venham a ser aplicadas aos ... de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas. Nada impede, por isso, ...
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Acórdão nº 1154/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2007
I- No contrato de empreitada o preço da obra tanto pode ser fixado em quantia previamente acordada como pode ser convencionado outro modo para a sua fixação, designadamente de um modo global, por cada artigo (por unidade a executar) por medida ( o preço total da obra depende da dimensão depois de concluída) e em função os tempo de trabalho. II- O ónus da prova do preço compete ao empreiteiro (a
... 1.773.369$00, acrescida de juros de mora vencidos até 19.12.2001, no montante de ... comerciais, às taxas legais aplicáveis, desde a data da ... -
Acórdão nº 475/06.4TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2010
... e setenta euros e catorze cêntimos); b) - juros de mora já liquidados, sobre esta quantia, no ... de mora sobre a quantia referida em a), às taxas supletivas sucessivamente aplicáveis aos os das sociedades comerciais", desde 18/02/2006 e até integral pagamento; d) \xE2\x80" ...