taxas juros comerciais
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Relatório n.º 3/2019
... quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... favoráveis e à descida dos pagamentos de juros. Decisões de política monetária. O último ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 13 — Receita não fiscal — taxas, multas e outras penalidades — principais ... A despesa (92 466 M€), à exceção dos juros, registou aumentos em todas as suas componentes: ... de crédito para cobertura dos riscos comerciais nos mer- ... cados da OCDE e nacional, bem como a ...
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Relatório n.º 6/2021
... juros da utilização de crédito. Desde o início do ... justo valor, consoante se tenham negociado taxas de juro variáveis ou fixas. Durante o exercício ... 447.º do Código das Sociedades Comerciais, declara-se, face aos elementos fornecidos pelos ...
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Lei n.º 2/2014
... de juros, sempre que: ... a) ... as taxas de depreciação ou amortização definidas no ... Comerciais; ... g) Entidades cujo relacionamento jurídico ...
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Regulamento n.º 577/2016
... Artigo 4.º Taxas Pela atribuição e ocupação dos espaços de ... ou a exposição dos estabelecimentos comerciais. 3 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas ... pagamento da taxa acrescida dos respetivos juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - Se o ...
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Relatório n.º 6/2018
... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi ... ão à IAS 21 'Os efeitos de alterações em taxas de câmbio' e refere-se à determinação da ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ...
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Relatório n.º 4/2019
... quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de ... Taxas de juro. Desde a reunião do Conselho do BCE de ... favoráveis e à descida dos pagamentos de juros. Decisões de política monetária. O último ...
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Acórdão nº 158126/10.2YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
Ao julgar não provado um facto alegado por uma das partes, o tribunal a quo está a pronunciou-se sobre essa matéria, pelo que não há aí qualquer omissão de pronúncia.
... de € 4 936,18 de capital, acrescidos de juros de mora vencidos, no valor de € 789,63, e ... de mora vencidos a partir da citação, às taxas legais comerciais em vigor, até integral ... -
Regulamento n.º 692/2016
... dos espaços destinados a fins comerciais existentes no Centro de Animação Turística do ... para a loja, no Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de ... no número anterior implica o pagamento de juros de mora. 3 - O montante pago a título de renda ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 5) Os resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa ... de juro inferior à de referência ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... cessaram as relações laborais, comerciais ou de prestação ... de serviços, por sociedade ...
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Regulamento n.º 495/2017
... Municipal de Urbanização Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada. 8 de junho de ... e não sejam destinados a fins comerciais ou de qualquer prestação de serviços; l) ... automático das seguintes, bem como dos juros aplicáveis e dá lugar à imediata execução da ...
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Regulamento n.º 482/2017
... da Urbanização e da Edificação e de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas, ... ões de edificações destinadas a fins comerciais, a área a ter em conta, para determinação da ... 6 - São devidos juros de mora pelo pagamento extemporâneo das ...
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Edital n.º 673/2017
... via de uma maior eficiência e cobrança de taxas. Considerando de resto, que o presente ... pagamento da taxa acrescida dos respetivos juros de mora à taxa legal em vigor. 6 - O pagamento ... 7.º Concorrência desleal, práticas comerciais desleais e venda de bens com defeito 1 - É ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...
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Acórdão nº 0316/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... se não entender, deve-se considerar que os juros de mora, constantes do título de execução – ... aplicar a taxa supletiva dos juros comerciais, de harmonia com o art. 102° do Cód. Comercial, às taxas enunciadas no n° 31 do req. de oposição que ...