tabela salarios em portugal
1141 resultados para tabela salarios em portugal
-
Relatório n.º 4/2023
... BANCO DE PORTUGAL" ... Relatório n.º 4/2023 ... Sumário: Procede \xC3" ... a tabela de repartição de notas de banco7 ... e à taxa de atualização da tabela de salários e de pensões ...
-
Despacho n.º 271/2024
... , a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, ... , Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido (até 31 de janeiro de 2020), ... título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos estabelecimentos que o ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... 8 - O Banco de Portugal, no quadro das garantias de independência ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... conjuga- ção entre o congelamento de salários e pensões do setor público vigente desde 2010, ...
-
Edital n.º 866/2019
... f) Declaração do Banco de Portugal (Mapa de Responsabilidades) de todos os membros ... do artigo 2.º, terão por base a seguinte tabela de escalões: (ver documento original) ... , os seguintes: a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
... ’, para efeitos da CDT celebrada entre Portugal e Moçambique, os rendimentos auferidos em ... , artes e materiais de pesca ; c ) O s salários dos tripulantes estrangeiros; d ) O s utensílios ... de acordo com a respetiva tabela definida no ANEXO U deste Acordo, e dos dias de ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... , bem como a forma da sua integração na Tabela" Única de Suplementos\" - a respetiva aplicação \xC3" ... das restantes autarquias locais em Portugal" não têm (nem podem vir a ter sem uma intervenç\xC3" ... estabeleceu os princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública, o ...
-
Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... Subdirector da Direcção Internacional; b) A pagar ao Autor os salários vencidos – desde 15 de Novembro de 2007 e os vincendos, até à ... do Banco Réu, onde mantém a referida categoria e o nível 15 da tabela do ACTV em vigor, sendo-lhe devida, desde 15 de Novembro de 2007, a ... -
Acórdão n.º 469/2022
... gação um “valor correspondente a salários e encargos a imputar às Eleições para a ... por uma refeição [uma refeição em Portugal, em 2014, por inteiros quatro euros!], não se ... as duas últimas colunas ... da tabela constante do mencionado ponto 7., onde constam, ...
-
Portaria n.º 189/2016
... a pagar resultante do processamento de salários, cujo gasto é registado na conta 63 Gastos com o ... , papéis e outros factos, previstos na Tabela Geral respetiva, nos termos da Lei. Nesta conta, ... veículos matriculados ou registados em Portugal, dependendo o seu valor, na maioria dos casos, ...
-
Lei n.º 28/2021
... o estabelecido no Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias; i) Decreto-Lei n.º ... , de 18 de junho, que altera o artigo 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, elevando para 4 (por ... , que modifica o regime jurídico dos salários em atraso. Altera a Lei n.º 17/86 , de 14 de ...
-
Edital n.º 1018/2020
... do artigo 2.º, terão por base a seguinte tabela" de escalões: (ver documento original) Artigo 35.\xC2" ... , os seguintes: a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ... ência; f) Declaração do Banco de Portugal (Mapa de Responsabilidades) de todos os membros ...
-
Portaria n.º 205/2021
... gradualmente a todo o território de Portugal continental, estabelecendo- ... -se, desde já, ... f) Não ter pagamento de salários em atraso; ... g) Não ter sido condenada em ... prevista na Tabela Remuneratória Única ... Artigo 10.º ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... redação: «Artigo 2.º [ ... ] 1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos ... objeto de cofinanciamento no âmbito do Portugal 2020; b) A celebração ou a renovação de ... por reforma e outras saídas, e ainda salários médios, bem como toda a informação que venha a ...
-
Lei n.º 2/2014
... Portugal ... nos termos previstos no Regime Geral das ... nados ou salários respeitantes ao período de tributação, ... os ... taxas adicionais constantes da tabela seguinte: ... Lucro tributável (em euros) ...
-
Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... de 1,5 previsto na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças ... , através do seu mediador exclusivo, E ... , a alteração dos salários dos trabalhadores, solicitando a atualização da apólice, nos termos ...
-
Portaria n.º 205/2021
... gradualmente a todo o território de Portugal continental, estabelecendo-se, desde já, as ... aplicável; f) Não ter pagamento de salários em atraso; g) Não ter sido condenada em ... carreira de técnico superior prevista na Tabela Remuneratória Única. Artigo 10.º ...
-
Lei n.º 82-E/2014
... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo ... tenha, em Portugal, dois estatutos de residência, deve ... proceder ... compreendem, designadamente, ordenados, salários, ven- ... cimentos, gratificações, ...
-
Aviso n.º 12935/2022
... a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ... ou autorização de residência em Portugal pelo Serviço de ... Estrangeiros e Fronteiras; ... ópria permanente), nos termos da seguinte tabela: ... Atribuição de Pontuação ... Valor ...
-
Regulamento n.º 974/2022
... a) Ordenados, salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ... ou autorização de residência em Portugal pelo Serviço de ... Estrangeiros e Fronteiras; ... ópria permanente), nos termos da seguinte tabela: ... Atribuição de Pontuação ... Valor ...
-
Acórdão nº 992/15.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... que o montante de € 875,00, se destinara ao pagamento dos salários devidos às funcionárias MM e NN ... Os salários devidos às ... , dito que despesas foram essas, nem as tendo incluído na “tabela de pagamentos extra” que apresentou na resposta à comunicação interna ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... Necessidades, 1350 - 215 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: ... ; encargos com pessoal dos refeitórios (salários, remunerações adicionais, encargos sociais e ... ser preparadores, de acordo com a seguinte tabela: Escalão / N.º médio de refeições/dia / ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... que estão atualmente em vigor em Portugal. E só determinando quais os atos normativos ... ção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias ... º 7-A/86 , de 14 de janeiro, relativo a salários em atraso; c) O Decreto-Lei n.º 8/86 , de 16 de ...
-
Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... até Junho de 1995 no nível 12 da tabela de expressão pecuniária do ACT das ICAM; a ... , pela Caixa Central e pelo Banco de Portugal” ... 18. Tem o facto provado 73 a seguinte ... tinham que a fusão implica descer salários e respectiva aceitação por parte de todos), A ... -
Lei n.º 75-B/2020
... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ... , devem comparticipar o pagamento dos salários: a) Em 100 % do valor da retribuição, nos casos ...
-
Edital n.º 19/2022
... o Título relativo às T axas e respetiva Tabela do Município de Baião. Artigo B-1/2.º Anexos ... depósito em dinheiro será efetuado em Portugal, na instituição de crédito a indicar pela ... um valor em dívida superior a dois salários" mínimos nacionais; e ) A oposição à realizaç\xC3" ...