tabela salarios em portugal
1026 resultados para tabela salarios em portugal
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Lei n.º 114/2017
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... título de remunerações, ordenados ou salários, comunicados pelo sujeito passivo à Autoridade ...
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Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...
... o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários (relativos a cada um daqueles exercícios) ou seja aplicou o limite ... em função do número de anos de serviço do emprego, aplicada à tabela salarial negociada anualmente para o pessoal no ativo ... Estão ... -
Parecer n.º 3/2018
... tabela de contrapartidas, mínimas anuais aplicáveis; ... para o desenvolvimento do turismo em Portugal e que as contrapartidas iniciais devidas pela ... aumento das insolvências; redução de salários; incumprimentos, por muitas famílias ...
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Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
... ; e 4.ª- “Federação de Andebol de Portugal"”, com sede em Lisboa, pedindo: A) - a condenaç\xC3" ... correspondente ao capital determinado pela tabela" que faz parte integrante do contrato de seguro, s\xC3" ... desta área desportiva, firmou que os salários auferidos por jogadores de andebol num dos 3 ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... fixados em moeda sem curso legal em Portugal ... Artigo 24.º Rendimentos em espécie ... de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar ... por portaria do membro do Governo ... compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, ... gratificações, percentagens, ...
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Lei n.º 42/2016
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - É ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ... nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão ...
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Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Independentemente dos motivos, valores de segurança jurídica implicam que só possa considerar-se transitada em julgado a decisão depois de decorrido o prazo legalmente previsto para a interposição de recurso ou, não sendo este admissível, para a arguição de nulidades ou dedução de incidente de reforma, pelo que quando a decisão é suscetível de recurso ordinário o trânsito em julgado depende,...
... por tempo superior a um ano, competirá ao Estado custear os salários intercalares, no caso de o despedimento do trabalhador vir a ser ... sua complexidade, fixo em 3 UC (artºs 6º, nº1 e 7º, nº4 e 7 e Tabela II, do Regulamento das Custas Processuais), ficando 1 UC a cargo da ... -
Despacho n.º 47/2023
... a dupla tributação celebrada por Portugal, a ... dedução a efetuar nos termos do n.º 1 ... título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos ... estabelecimentos que o ... seguinte tabela": ... 140 Fundos de pensões e equiparáveis (art.\xC2" ...
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Parecer n.º 2/2019
... 16 - Fluxos financeiros entre Portugal e a UE - 2015-2017 Gráfico I. 17 - Fluxos ... ao IMI, foi revogada a verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo(75) (correspondente a 1% ... éditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do Fundo de Garantia Salarial ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de entendimento celebrados entre Portugal e Estados terceiros. 2 - ... Artigo 8.º [ ... ] ... , tendo em consideração o nível dos salários mínimos e das pensões. 6 - À concessão de ... postos consulares são as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... áfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não ... tange aos EPI, entre o dia 18 de abril (tabela I) e 2 de maio (tabela II), foram realizadas ... para assegurar o pagamento de salários; 24. Procedeu à prorrogação, até 31 de ...
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Despacho n.º 10911/2021
... a dupla tributação celebrada por Portugal, a ... dedução a efetuar nos termos do n.º 1 ... título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos ... estabelecimentos que o ... seguinte tabela": ... 140 Fundos de pensões e equiparáveis (art.\xC2" ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... égico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. A reforma da Política ... ído o montante correspondente: a ) Aos salários de mão -de -obra permanente ligados à ... o período de retenção, de acordo com a tabela de conversão constante do anexo I à presente ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... , assim, reduzidos, de forma drástica, salários e prestações sociais, num processo de rápido ... vivenciadas ao longo de décadas em Portugal. Importa, pois, assumir novas respostas da ... ções de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) Despesas de saúde (no ...
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Acórdão nº 169/11.9TAVNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
I - Ainda que dispensado do pagamento prévio de taxa de justiça, o demandante em pedido de indemnização civil apresentado em processo penal tem de efetuar esse pagamento quando para tal vier a ser notificado com a decisão que decida a causa principal, ainda que suscetível de recurso [artigo 15.º, n.º 2 do RCP]. II - O montante da taxa de justiça exigido ao Instituto de Segurança Social em...
... procedido ao referido pagamento tendo por base o valor indicado na Tabela I-B do Regulamento das Custas Processuais (correspondente a metade do ... de € 27.560,11, respeitante a quotizações retidas nos salários pagos e que não lhe fora, entregues, montante aquele acrescido dos ... -
Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... ção do Comércio e Serviços de Portugal sugeriu, ainda, a regulamentação do registo das ... A tabela salarial passa a ter mais um nível, resultante ... , compras e fornecedores, pessoal e salários, stocks e aprovisionamento, atende e encaminha, ...
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Aviso n.º 8044/2016
... , assim, reduzidos, de forma drástica, salários e prestações sociais, num processo de rápido ... vivenciadas ao longo de décadas em Portugal. Importa, pois, assumir novas respostas da ... ções de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) - Despesas de saúde ...
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Parecer n.º 5/2022
... Gráfico 19 — Fluxos financeiros entre Portugal e a UE — 2019-2021 ... Gráfico 20 — Fluxos ... éditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do ... FGS (1 379 M€) (473 ... constarem da tabela de classificação económica do OE 2021, como ...
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Lei n.º 102/2017
... que resida a título principal fora de Portugal e permaneça legal e temporariamente em ... , tendo em consideração o nível dos salários mínimos e das pensões. 6 - À concessão de ... postos consulares são as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ...
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Edital n.º 366/2021
... ções de pessoal' devem corresponder à da tabela de vencimentos em vigor, sendo que se ainda não ... indeterminado de tempo, nomeadamente, salários, rendas, condomínios ou de água. Deve ser ... o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal e outra informação das entidades financeiras ...
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Portaria n.º 33/2021
... (UE) n.º 2020/2220 , de 23 de dezembro, Portugal decidiu reforçar os pagamentos diretos, com a ... (CN) de equídeos com mais de 6 meses na tabela de conversão em cabeças normais, bem como à ... ído o montante correspondente aos salários ligados à atividade agrícola, efetivamente ...
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Acórdão nº 3041/20.8T9AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I – A continuação criminosa supõe a repetição da conduta no quadro de uma mesma situação exterior que atenue a culpa do agente (artigo 30.º, n.º 2, in fine, do Código Penal); tal não se verifica quando ocorre uma descontinuidade temporal nessa repetição e a partir do momento em que o agente é advertido por algum órgão do Estado da ilicitude dessa conduta. II – A falta de entrega de...
... atividade da mesma, nomeadamente no que toca ao pagamento dos salários e à retenção, sobre os mesmos, das cotizações devidas e à entrega ... de justiça (artigo 513.º, n.º 1, do Código de Processo Penal e Tabela ... -
Parecer n.º 1/2021
... Gráfico I.13 - Fluxos financeiros entre Portugal e a UE - 2017-2019 Gráfico I.14 - Fluxos ... éditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS (1 298 M(euro)). De ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Parecer n.º 21/2017
... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... vigentes no mercado de trabalho em Portugal». Depois das reduções remuneratórias gerais e ... ípio não signifique uniformidade de salários, a diferenciação há de assentar em fundamentos ...
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Portaria n.º 282/2013
... mação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa às ... 5210 Diário da República, ... aplica a tarifa constante do ponto 1.4 da tabela ... do anexo VII da presente portaria ... Artigo ... de rendas, abonos, vencimentos ou salários 16| | | ... P9 Penhora de depósitos bancários ...