tabela salarios em portugal
1141 resultados para tabela salarios em portugal
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Edital n.º 710/2017
... de Maio de 2017, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de N.ª Sª das ... , aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal. Artigo 10.º Pagamento em Prestações 1 - Sem ...
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Edital n.º 134/2017
... dezembro de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Beringel, que ... , aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal. Artigo 10.º Pagamento em Prestações 1 - Sem ...
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Edital n.º 10/2017
... de 2016, aprovou o Regulamento e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Laranjeiro e ... , aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal.Artigo 10.ºPagamento em Prestações1 - Sem ...
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Parecer n.º 2/2018
... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ... de energia (ASECE) (euro) 7 M), os salários intercalares(91) (euro) 1 M) e a contrapartida ...
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Edital n.º 1071/2018
... á ter a sua permanência legalizada em Portugal; b) Residir na área do Município de Fafe, há ... recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; f) Atestado de ... valor atribuído pelo Programa ERASMUS + (Tabela de Bolsas de Mobilidade) e, nos países fora da ...
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Acórdão nº 002040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1989
I - Considerando o princípio da irretroactividade das leis, consignado no artigo 12, n. 1 do Código Civil, tem de se reconhecer o efeito revogatório atribuido ao Decreto-Lei n. 418/76, relativamente aos artigos 44, e 66, n. 1, alínea c) do primitivo estatuto da Radiodifusão Portuguesa (Decreto-Lei 274/76, de 12 de Abril de 1976). II - Por consequência, improcede a invocação do regulamento de...
... origens dos trabalhadores, corrigindo categorias e equiparando salários, pondo fim ao "chocante desprezo da regra de que a trabalho igual deve ... , procedeu ao nivelamento dos seus trabalhadores tomando por base a tabela de remunerações que vigorava no RCP. III - Contra esta posição, não ... -
Acórdão nº 002040 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1989 (caso None)
I - Considerando o princípio da irretroactividade das leis, consignado no artigo 12, n. 1 do Código Civil, tem de se reconhecer o efeito revogatório atribuido ao Decreto-Lei n. 418/76, relativamente aos artigos 44, e 66, n. 1, alínea c) do primitivo estatuto da Radiodifusão Portuguesa (Decreto-Lei 274/76, de 12 de Abril de 1976). II - Por consequência, improcede a invocação do regulamento de...
... origens dos trabalhadores, corrigindo categorias e equiparando salários, pondo fim ao "chocante desprezo da regra de que a trabalho igual deve ... , procedeu ao nivelamento dos seus trabalhadores tomando por base a tabela de remunerações que vigorava no RCP. III - Contra esta posição, não ... -
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... contratos, contratando trabalhadores e pagando os respetivos salários ... 9. Desde pelo menos 2007 que os arguidos A2, A1 e A3, de forma ... Tabela ... -
Lei n.º 38/2023
... Portugal e 1,5 % na União Europeia (UE). Estas ... ção, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça ... ê ainda as necessárias alterações à tabela remuneratória por forma a tornar mais ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); ... Manutenção do ... (menos população ativa empregada), com salários mais baixos e crescimento dos fluxos migratórios ...
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Regulamento n.º 807/2023
... recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; ... iii) Rendas ... ção será atribuído de acordo com a tabela a seguir discri- ... Escalão ... á ter a sua permanência legalizada em Portugal"; ... b) Residir na área do Município de Fafe, h\xC3" ...
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Acórdão nº 5315/21.1T8GMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-12-19
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à liberdade negocial, na sua interpretação não se procura a reconstituição de uma declaração pessoal de vontade do julgador (entendida na base da determinação de um propósito subjectivo), mas sim o correcto entendimento do resultado final e objectivo de um percurso pré-ordenado à obtenção da dita decisão. II. A interpretação da
... aos credores) no que excedesse «dois salários mínimo, acrescidos de ¼» , lendo-se ... proferido despacho , em que, vista «a tabela e os cálculos apresentados» , se ordenou a ... da pessoa humana, um dos fundamentos de Portugal como República soberana, nos termos do art. 1º ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de ... ou oficialmente reconhecidos em Portugal. Artigo 14.º Candidaturas 1 - As candidaturas, ... certidões; h) Mandar organizar e afixar a tabela dos recursos e demais processos preparados para ...
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Regulamento n.º 1253/2023
... , incluindo o valor das taxas constantes na tabela de taxas do mesmo Município. Quanto à ... , aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde ... parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal ... N.º 226 22 de novembro de 2023 ...
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Lei n.º 24-C/2022
... Diário da República, 1.ª série ... Portugal não está imune a estes choques, sobretudo por ... ção, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça ... à tabela remuneratória única, nomeadamente nas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e ao pagamento da taxa prevista na tabela anexa ao presente Código Regulamentar. 2 — A ... ção de Jogo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... 3 — O registo é titulado pelo ... : valor mensal composto por todos os salários, após deduzidos os descontos para a segurança ...
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Edital n.º 1486/2023
... segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se ... valorização anual quando a massa de salários sofra um aumento ... médio anual nunca inferior ... artigos 8.º ou 9.º, serão vertidos numa tabela de ... indicadores de resultado do projeto, ...
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Acórdão nº 6984/11.6IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Não há uma relação de dependência ou de prejudicialidade entre o processo de reversão e a impugnação da mesma a e a responsabilidade penal de quem é visado pela reversão. II – O princípio da razoabilidade na fixação das condições da suspensão da pena significa que a imposição dos deveres deve ter em conta a capacidade do condenado de modo a não frustrar o efeito educativo e pedagógico
... em funcionamento assegurando o pagamento prioritário dos salários, e aquisição de fuel necessário á laboração industrial ... b) Ao ... º nº 9 do Regulamento das Custas Processuais, conjugado este com a Tabela ... -
Acórdão nº 59/07.0TTVRL-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
«Interposto recurso com efeito suspensivo para o Tribunal da Relação da decisão proferida em providência cautelar que tenha decretado a suspensão do despedimento, não são devidas ao trabalhador retribuições entre a data do despedimento e o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal da Relação que confirme a suspensão do despedimento, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Código de...
... , o trabalhador terá sempre o direito a receber os «salários de tramitação» (art. 390.° do CT), revestindo tal decisão judicial ... 657.º do Código de Processo Civil, foi o processo inscrito em tabela" para julgamento, no decurso de cuja sessão se achou conveniente a prolaç\xC3" ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: ... Cláusula 28.ª Salários mínimos 1 - Os salários mínimos a pagar a todo ... 2 - A tabela de salários mínimos a que o empreiteiro se ...
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Acórdão nº 6340/19.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
A lesada, com 37 anos de idade à data do sinistro, que ficou portadora de sequelas avaliadas em 6 pontos de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil (TNI), teve período de repercussã o temporária na Atividade Profissional Total fixável num período de 132 dias e um período de repercussão temporária na Atividade Profissional Parcial fixável num período de 124, que tem de...
... mil euros) e que teria a mesma pago os salários à A. até 30 de Setembro de 2016!? ... 21. No ... , com base no mesmo diploma legal - TNI - Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil - ... exercia a profissão de Country Manager Portugal, que ficou com um défice funcional permanente da ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... pelas empresas de seguros sediadas em Portugal, incluindo as suas sucursais no estrangeiro, e ... ) devem ser desagregados de acordo com a tabela 7 do PCES. Sempre que, de acordo com a referida ... 033 Taxa para o FAT 46 033 0 Sobre os salários seguros 46 033 00 Processado 46 033 01 Cobrado 46 ...
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Decreto-Lei n.º 109-B/2021
... ção dos salários mais baixos, que contribui para a atenuação das ... P.), ou pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), nos termos ... na tabela ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 29.º Tabela de taxas e outras receitas e respetivas fórmulas ... subida do custo dos materiais ou de salários; b ) Reduzido, precedendo deliberação ... parecer prévio das Infraestruturas de Portugal, S. A. 2 — A emissão de licença de ...
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Portaria n.º 131/2019
... a Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da ... das empresas;iii) A atualização dos salários por força da portaria de extensão em apreço é ... ção no Diário da República.2 - A tabela ...