tabela salarios
1868 resultados para tabela salarios
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Regulamento n.º 431/2023
... incluído designadamente: ... a. Atualização da tabela de taxas e tarifas em conformidade com o artigo 9.º da Lei n.º ... nomeadamente salários, subsídios de refeição, subsídios de férias e de Natal ... 2 — O ...
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Edital n.º 19/2022
... - cidade e Propaganda e o Título relativo às T axas e respetiva Tabela do Município de Baião. Artigo B-1/2.º Anexos ao Regulamento 1 — ... ou interpoladas, ou por um valor em dívida superior a dois salários mínimos nacionais; e ) A oposição à realização de obras de ...
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Acórdão nº 1417/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Dezembro de 2015
... Orçamento de despesas e receitas para o ano de 2010 e respectiva tabela de quotizações trimestrais (incluída no orçamento) a pagar pelos ... ANO DE 2004 (…) 7541,99 1.3 Honorários e Salários de empregados e Colaboradores 2.400,00 (…) 2. ANO DE 2005 (…) 4.857,51 ...
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Acórdão nº 1478/07.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Setembro de 2011
I – Não existe fundamento legal para a fixação, num quadro de responsabilidade civil extra-contratual e no caso de morte da vítima, de uma indemnização respeitante a danos patrimoniais futuros (lucros cessantes) da própria vítima, traduzida na projecção do que esta auferiria a título de salários pelo seu trabalho, não fora a ocorrência do evento morte; II – Com efeito, os artigos 495º
... de um crédito que só se concretizaria e venceria no futuro (os salários que a vítima receberia se tivesse ficado viva[7]), esquecendo, num quadro ... %, de acordo com a lógica de cálculo própria de uma determinada tabela financeira ... E foi o resultado de tal cálculo financeiro que a ... -
Acórdão nº 2776/10.8TVLSB.L1 -1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
... e a sentença recorrida, a perda dos salários que viria a auferir no novo emprego que estava prestes a iniciar, dada a ... e ¼ para o R.; da apelação a meias, pela tabela ...
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Acórdão nº 4603/16.3TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
1- A ambiguidade da sentença, rectius do seu conspeto decisório, percussora da sua nulidade – artº 615º nº1 al. c) in fine – inexiste se o recorrente na sua postura recursiva, demonstra tê-la compreendido. 2 - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout court, previstas taxativamente no artº 615º do CPC, com os vícios privativos da decisão sobre a matéria de facto,
... apreciada em inteira liberdade pelo julgador, sem obediência a uma tabela ditada externamente; mas apreciada em conformidade racional com tal prova ... IV - A prova de certas verbas, a título de ganhos – p. ex. salários ... -
Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...
... referenciada), ficando pois a empresa sem meios para regularizar salários, impostos e “fornecimentos” aos seus credores; o requerido assumiu ou ... Custas a cargo da recorrente, sendo aplicável a secção B, da tabela I, anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça do ... -
Recomendação n.º 1/2022
... doras, conforme Tabela seguinte ... Alunos matriculados (N.º) nos cursos profissionais, por ... num clima de precariedade das contratações e de baixos salários médios, a ... que se junta o difícil acesso a uma habitação, o que ...
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Recomendação n.º 1/2022
... doras, conforme Tabela seguinte ... Alunos matriculados (N.º) nos cursos profissionais, por ... num clima de precariedade das contratações e de baixos salários médios, a ... que se junta o difícil acesso a uma habitação, o que ...
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Regulamento n.º 5/2024
... do disposto na legislação europeia aplicável, designadamente na tabela de correções financeiras aprovada pela Comissão Europeia. 3 — [ ... ] ... ções para a segurança social sobre as remunerações e salários, salvo se efetiva e definitivamente suportados pelo beneficiário; j ) As ...
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Edital n.º 692/2018
... 3 do IRS; c) Os três últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações de todos os elementos do agregado familiar, ... ício a que se refere a presente secção, estão estabelecidos na tabela seguinte - Tabela de Comparticipação -, tendo por base o cálculo do ...
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Edital n.º 711/2020
... em consequência de acentuada subida no custo dos materiais ou salários, deve o titular da licença ser intimado a liquidar, no prazo de 20 dias, ... a intervenção em causa e em função dos valores constantes na Tabela anexa ao Regulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais; h) Acatar as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... rem uneratório em que o trabalh ador se insere, e constante da tabela" salarial anexa a este Acordo. 2 - As funções referidas no n\xC3" ... ão de carreiras, l egislação laboral, processamento de salários e demais obrigações inerentes aos trabalhadores, procedendo à ...
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Acórdão nº 9719/14.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
Tendo os trabalhadores e a empregadora acordado a suspensão do contrato de trabalho e, em simultâneo, a pré-reforma daqueles, regulando o modo de actualização futura das prestações de pré-reforma (que seria em função da percentagem do aumento da retribuição dos trabalhadores no activo), fica excluída a aplicação do regime supletivo previsto no art.º 359.º, n.º 2 do CT/2003 (segundo o qual a...
... de 2011 e 2012, não houve actualizações porquanto também os salários dos trabalhadores do activo não sofreram actualizações, concluindo pela ... idêntico ao que vier a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos” ... 14.-A cláusula 4.ª do acordo firmado entre ... -
Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... tabela para julgamento em conferência ... I.8 Delimitação do objecto do ... -resolução com justa causa por retribuições em mora (salários em atraso).”: H ... e I ... ; 25) Os trabalhadores identificados em 24), ... -
Acórdão nº 654/10.0TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2013
É apto a interromper a prescrição o reconhecimento tácito do direito apurado com base no conjunto probatório constituído por cheques emitidos, testemunhas e e-mails não assinados eletronicamente (documentos estes sujeitos à livre apreciação do tribunal).
... baseada na falta de pagamento de salários; - Nessa data foi acordado o pagamento total de € 25 233,11, que ... documentos juntos pelo A., na petição inicial, designadamente a tabela que é o documento nº 1 e os quadros relativos às vendas, não estão ... -
Despacho n.º 7672/2023
... m) Processar salários, remunerações acessórias e contribuições legais, de modo a enviar ... na Tabela de Taxas e Preços da FO; ... b) A cedência de espaços e equipamentos a ...
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Acórdão n.º 873/2023
... salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos ... as duas últimas colunas da tabela constante do mencionado ponto 7., onde constam, respetivamente, o valor ...
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Acórdão n.º 870/2023
... GOMES SANTOS PARADA: 1 — A sanção de coima de 3 (três) salários mínimos mensais nacionais de 2018 (no valor de 580,00 Eur.), o que ... as duas últimas colunas da tabela constante do mencionado ponto 7., onde constam, respetivamente, o valor ...
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Acórdão nº 02151/14.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
Numa situação em que a Recorrente vive com o marido em economia comum, para aferir da “situação de grave carência económica” prevista no artigo 133.º, n.º 2 do CPTA, não basta apurar que a Recorrente deixou de receber os vencimentos que auferia no exercício da sua actividade profissional. Atentos os contornos do caso, seria ainda necessário demonstrar o valor da pensão auferida pelo...
... actual, tendo em conta as sequelas atrás descritas e a consulta da Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças ... ainda a testemunha que a Câmara Municipal não tem pago os salários á sinistrada e a segurança Social também não lhe paga nada ... - ... -
Acórdão nº 2092/11.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Junho de 2013
... serviços clínicos e que já liquidou os valores relativos a salários perdidos, no montante de € 29.547,28. Impugna os danos invocados e ... dano biológico, não pode, no entanto, deixar de considerar-se a Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil ...
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Acórdão nº 1046/15.0T8PFN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I. É reconhecido o melindre da fixação do valor indemnizatório pelos prejuízos decorrentes da perda de capacidade aquisitiva futura, na medida em que se funda em parâmetros de incerteza, nomeadamente, quer quanto ao tempo de vida do lesado, quer quanto à própria evolução salarial que a vítima teria ao longo da sua vida, evolução que hoje, mais do que nunca, é de uma imprevisibilidade evidente,...
... no âmbito dos presentes autos e dessa perícia que tem por base a tabela de dano corporal em direito civil, foi-lhe aplicada uma incapacidade de ... anual de 44 423,826 e em 2011 ocorreu um corte temporário dos salários a nível nacional, pelo que em 2011 o rendimento apurado foi de ... -
Acórdão nº 2042/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. II- A indemnização a arbitrar deverá ser aferida por um critério de...
... biológico ascenderia a valor entre 810,54€ e 1.000,35€ (cfr tabela IV da portaria 679/09) ... XXXV- Já numa outra vertente, considerando ... e experiência profissional, em pouco tempo, a Autora auferiria salários acima de 2.500 € por mês; 8. A frequência de aulas de “Pilates” se ... -
Acórdão nº 07S2904 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... salários a culpa exclusiva do autor BB com a conivência do autor AA. Reconheceu, ... ário ganhava tal salário e que ninguém podia receber acima da tabela salarial da Liga de Clubes ... 5. Nessa mesma reunião questionou ainda ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... licenças e dos preços praticados e a sua conformidade com a tabela aprovada; b ) O cumprimento dos procedimentos legais de alienação de ... e processamento contabilístico na data do processamento de salários e emissão da ordem de pagamento; b ) Autorização de pagamento, na ...