Recomendação n.º 1/2022
| Data de publicação | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Conselho Nacional de Educação |
N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Conselho Nacional de Educação
Recomendação n.º 1/2022
Sumário: Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional.
Recomendação “Perspetivar o futuro do Ensino Profissional”
Preâmbulo
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apre-
ciação do projeto de Recomendação elaborado pelos Conselheiros Relatores Joaquim Azevedo
e Luís Capucha, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 15 de dezembro de
2021, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação.
Introdução
O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem vindo, desde há muito, a refletir sobre o ensino
profissional, tendo aprovado recomendações e pareceres sobre esta matéria, de que se destaca:
o Parecer n.º 3/2019 sobre o Concurso especial de acesso ao ensino superior dos titulares dos
cursos profissionais e cursos artísticos especializados, que aponta para a criação de uma solução
de acesso no sentido de evitar que aqueles titulares sejam obrigados a realizar provas de matérias
que não constam dos seus planos curriculares; a Recomendação n.º 2/2013 sobre o Estado da
Educação 2012 — Autonomia e Descentralização, que se pronuncia sobre as finalidades e certi-
ficação do ensino secundário, a transição dos jovens para a vida ativa, a orientação vocacional, a
rede de operadores e as ofertas formativas; a Recomendação n.º 3/2012 sobre O prolongamento
da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos que, para além das
dimensões identificadas na Recomendação anterior, também se debruça sobre a organização e
desenvolvimento dos currículos e sobre os equipamentos e condições das instalações dos opera-
dores destas ofertas; a Recomendação n.º 2/2012 sobre o Estado da Educação 2011 — A Qualifi-
cação dos Portugueses, que se pronuncia relativamente à importância de desenvolver serviços de
orientação escolar e profissional para jovens e adultos; a Recomendação n.º 2/2010 sobre o Estado
da Educação 2010 — Percursos Escolares, que afirma a importância de assegurar a qualidade de
todas as alternativas curriculares do ensino secundário e de criar plataformas territoriais que ma-
ximizem as capacidades e potencialidades dos diferentes operadores e das ofertas formativas; a
Recomendação n.º 3/1998 sobre o Ensino Secundário em Portugal que, entre outros aspetos, incide
sobre a necessidade de diversificar os diplomas e momentos de conclusão do nível secundário de
ensino, sobre a importância de os programas escolares evoluírem de modo a permitir uma maior
flexibilização das oportunidades de formação, a necessidade de reforçar a função de informação
e orientação escolar e profissional, bem como a promoção de uma maior ligação da formação ao
tecido económico e empresarial local.
Esta nova recomendação surge assim no contexto de uma atenção permanente do CNE à
conceção, implementação e avaliação do ensino profissional em Portugal, desde as políticas às
práticas, e visa equacionar os principais desafios que hoje se lhe colocam, num tempo cada vez mais
complexo, incerto e dominado pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial e num contexto
de previsional reinvestimento de avultados recursos para a educação e formação, na sequência
da pandemia provocada pela COVID -19 e dos apoios europeus disponíveis, designadamente no
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ao fazê -lo, o CNE procura sensibilizar o Governo, a Assembleia da República e todos os atores
sociais do campo da educação para a identificação de novos desafios e de novas oportunidades
e deseja alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e modos de ação adequados e
eficazes.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Nesta recomendação o CNE usa o conceito de ensino profissional como a componente do
sistema educativo português, situada ao nível secundário de educação e formação, que engloba os
percursos de qualificação profissionalizante de dupla certificação, escolar e profissional, desde os
cursos profissionais (aqui especialmente tratados), aos cursos artísticos especializados e aos cursos
profissionalizantes com “planos próprios” (todos sob tutela do Ministério da Educação), aos cursos
de aprendizagem (formação em alternância, sob tutela do Ministério do Trabalho da Solidariedade
e Segurança Social) e aos cursos de hotelaria e turismo (sob tutela do Ministério da Economia).
A este conceito multifacetado e pluri -institucional não tem correspondido, até hoje, uma clara
redefinição normativa que englobe e conceptualize estas múltiplas ofertas de dupla certificação
para cidadãos que terminem o 9.º ano de escolaridade, o que, entende o CNE, deve ser realizado
logo que possível. Neste contexto e quando se entender que é oportuno aproveitar esta redefinição
normativa para rever o ordenamento da Lei de Bases do Sistema Educativo, seria pertinente fazer
uma distinção entre educação geral e educação profissional, incluindo a referida oferta nesta última.
A atual oferta e procura destes cursos
A avaliar pelo número de matriculados, de acordo com dados da DGEEC, a procura de ofer-
tas de dupla certificação, no nível secundário, decresceu nos últimos cinco anos ( -1882 alunos).
Entre 2015/2016 e 2019/2020, nos cursos com planos próprios, o número de jovens matriculados
diminuiu 456, ao passo que nos cursos de aprendizagem a redução foi de 5336. No entanto, no
que diz respeito aos cursos profissionais, registou -se um acréscimo de 112 395 para 116 305, no
mesmo período. A proporção de alunos matriculados em cursos profissionais também cresceu de
28,7 % do total de matriculados no ensino secundário para 30,0 %.
No caso dos cursos profissionais, o maior aumento do número de jovens matriculados ocorreu
nas áreas de Serviços pessoais, Informática e Serviços sociais. Já a maior diminuição verificou -se
nas seguintes áreas: Ciências empresariais, Engenharias e técnicas afins e Indústrias transforma-
doras, conforme Tabela seguinte.
Alunos matriculados (N.º) nos cursos profissionais, por área de educação
e formação. Portugal, 2015/2016 e 2019/2020
Área de educação e formação 2015/2016 2019/2020
Público e privado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112 395 116 305
Artes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 909 14 184
Humanidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 107
Informação e jornalismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 8
Ciências empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 472 13 674
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316 414
Informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 474 16 179
Engenharias e técnicas afins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 610 16 068
Indústrias transformadoras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 295 1 391
Arquitetura e construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164 111
Agricultura, silvicultura e pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 626 1 979
Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 915 7 326
Serviços sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 364 7 450
Serviços pessoais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 214 36 519
Serviços de transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 246 124
Proteção do ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 842 214
Serviços de segurança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801 557
Fonte: CNE, a partir de DGEEC.
No que diz respeito às conclusões do ensino secundário em cursos profissionais, entre
2015/2016 e 2019/2020, verifica -se um aumento de 3602, tendo -se alcançado no último ano os
28 604 certificados. O maior aumento verifica -se nas áreas de Serviços pessoais (+2195) e de
Informática (+1476) e a maior diminuição no número de conclusões nas áreas de Engenharias e
técnicas afins ( -289), Proteção do ambiente ( -225) e Indústrias transformadoras ( -212). Na taxa
de conclusão desta oferta observa -se uma evolução positiva nos últimos cinco anos, mais 5,5 pp.
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