tabela salarial 2011
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Acórdão nº 9719/14.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
Tendo os trabalhadores e a empregadora acordado a suspensão do contrato de trabalho e, em simultâneo, a pré-reforma daqueles, regulando o modo de actualização futura das prestações de pré-reforma (que seria em função da percentagem do aumento da retribuição dos trabalhadores no activo), fica excluída a aplicação do regime supletivo previsto no art.º 359.º, n.º 2 do CT/2003 (segundo o qual a...
... 2011 e 2012 em conformidade com as taxas de ... -o sido por referência à actualização salarial dos trabalhadores do activo, o que assim sucedeu ... a ser fixado, em termos médios, para a tabela salarial dos mesmos” ... 14.-A cláusula 4.ª ... -
Acórdão nº 00293/11.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I - O DL. n.º 564/99, de 21 de dezembro estabelecia o Estatuto Legal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e aplicava-se, entre outros, aos técnicos de diagnóstico e terapêutica providos em lugares dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços sob tutela ou dependentes do Ministério da Saúde. II – O exercício das funções de coordenador a que se refere o artigo 11º do...
... Conselho de Administração do réu de 05/05/2011 (DEL 131/CA/11) e de 29/06/2011 (DEL 140/CA/11), ... 31 de Julho de 2002, pelo índice 230 da tabela remuneratória dos Técnicos de Diagnóstico e ... Foi-lhe atribuído um acréscimo salarial de 10% - cfr. doc. n.º 2 da contestação, que ... -
Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... até Junho de 1995 no nível 12 da tabela de expressão pecuniária do ACT das ICAM; a ... estava integrado no nível 12 da tabela salarial do ACT aplicável, auferindo a retribuição de ... n.º 8367/07; Ac. do TRC, de março de 2011, proc. n.º 191/09.0TTCBR.C1 e procs. n.ºs ... -
Acórdão nº 3729/11.4TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - A jurisprudência tem divergido sobre a questão da indemnização pela privação do uso, divergências que se têm sentido, muito sobretudo, no que respeita ao uso do veiculo automóvel acidentado enquanto perda total ou enquanto não é reparado, sendo destacáveis duas posições estremadas – às quais outras que se tenham por intermédias se acabam sempre por se reconduzir - uma, segundo a qual, a
... ção do motociclo, liquidada até 09/05/2011, (6) o montante de € 23.676,72 a título de ... sofreu perda salarial" à razão de € 1.973,06 por mês, num total de \xE2" ... como elemento indicativo a referência à Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil (Anexo ... -
Portarias de Extensão n.º 1/2017 de 9 de junho de 2017
... que a conveno procede atualizao da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... 17, de 8 de maio de 2011, mantm-se o procedimento de anteriores extenses ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2011-2020 ... Gráfico II.1 — Dívida em % PIB e em ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual sistema de ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2011-2020 ... Gráfico II.1 — Dívida em % PIB e em ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual sistema de ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 ... artigo 95.º 2 - Às EPR identificadas na tabela parte III do anexo II ao presente decreto-lei, é ... facto de ser expetável uma variação salarial global e ao aumento da RMMG. 3 - A atualização ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... 29 dezembro), é aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas em vigor na União das Freguesias de ... em consideração o índice da escala salarial;ct - custo total necessários estimado para a ... - Número de habitantes, segundo os Censos de 2011.3 - Sendo que a taxa a aplicar:a) É de 1/2 hora ...
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Aviso n.º 5653/2017
... janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, de acordo ... de assistente operacional, todos da Tabela Salarial Única. Os respetivos posicionamentos ...
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Aviso n.º 5728/2018
... janeiro, alterada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, verifica-se que não existe ainda ... corresponde o valor de 1201,48 (euro) da Tabela Salarial Única.5 - Requisitos de admissão: São ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... ° e também do artigo 25° da Lei n.º 64-B/2011 que aprovou o Orçamento do Estado para 2012 ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à medida de redução salarial, lê-se no Relatório 0E2013, pág. 51) ao das ...
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Aviso n.º 3540/2017
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberação de ... corresponde o valor de 1 201,48 (euro) da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização dos postos ...
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Aviso n.º 13551/2016
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril de 2011, torna-se público que, ... corresponde o valor de 530,00 (euro), da Tabela Salarial Única. 10 - Caracterização dos postos ...
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Portaria n.º 126/2013, de 28 de Março de 2013
... e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2011, com retificação publicada no citado Boletim ... Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... ídio de natal, referente ao ano escolar de 2011/2012, conforme alegado em 20.º,21.º e 22.º ... e natal correspondestes a tal diferença salarial, conforme alegado em 38.º ... VII- pagar ao A ... (doc n.º 1 (tabela /licença/Conc./Goz.) da Pi, que não impugnado ...
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Acórdão nº 69/14.0T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-09-2022
I - Sendo a factualidade objecto de impugnação irrelevante para a apreciação do mérito da causa, a fim de não se praticar actos inúteis no processo (o que sob o art. 130º do CPC até se proíbe), não há que conhecer da impugnação deduzida sobre a mesma. II - Ainda que o dano biológico, integrado por défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 10 pontos, seja compatível com o...
... de acidente de viação, ocorrido em 3/12/2011, cuja responsabilidade imputa a veículo ... à avaliação do dano de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em ... a título de perda salarial, no período de I.T.A. de 03-12-2011 até ... -
Aviso n.º 13578/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças ... Aprova o Regulamento e ... em consideração o índice da escala salarial; ... ct: Custo total necessário para a ... i) Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, conhecido por «Licenciamento ...
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Acórdão nº 6449/18.5T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-01-2023
I - O regime de sobrevigência previsto no art.º 501º, nº 6 do Código do Trabalho/2009 (redação originária) traduz-se em que certos efeitos jurídico-práticos decorrentes de CCT caducado se mantenham, porque se consolidaram já pela relação jurídica vivenciada entre trabalhador e empregador. II - Assim, prevendo CCT ser noturno, com direito ao pagamento de um “complemento salarial”, o trabalho...
... 2011 – € 655,50; ... c. De abril/2011 a ... noturno constitui um complemento salarial certo, devido enquanto contrapartida do modo ... Recorrente, com taxa de justiça conforme tabela I-B anexa ao RCP (cfr. art.º 7º, nº 2 do RCP) ... -
Aviso n.º 5092/2017
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberações de ... de 1 201,48(euro) (Refª A e Refª B) da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização dos postos ...
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Aviso n.º 7725/2018
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberação de ... corresponde o valor de 580,00(euro), da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização dos postos ...
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Aviso n.º 26/2017 de 10 de maio de 2017
... 145-A/2011, torna-se pblico que, por deliberao de Cmara de 6 ... a que corresponde o valor de 1 201,48 da Tabela Salarial nica.9 - Caracterizao dos postos de ...
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Aviso n.º 9236/2017
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberação da ... corresponde o valor de 1 201,48(euro) da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização do Posto de ...
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Aviso n.º 8224/2017
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberação de ... corresponde o valor de 557,00 (euro), da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização dos postos ...
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Aviso n.º 13552/2016
... a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que, por deliberação de ... corresponde o valor de 1 201,48(euro) da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização do posto de ...