tabela salarial 2011
906 resultados para tabela salarial 2011
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Acórdão nº 5001/21.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - Como facto constitutivo do direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias. II - Para tal é necessário que se prove que houve um efectivo impedimento ao gozo de férias, não sendo, por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir...
... 2011: 2.188,30 € (dois mil cento e oitenta e oito ... I. Declarar que a componente salarial “Base Supervisor” faz parte da retribuição ... ao seu serviço também de acordo com a tabela temporária fornecida à Comissão Representativa ... -
Deliberação n.º 1025/2018
... apresentado no anexo 3): a) Reajuste salarial da administração portuária; b) Reajuste dos ... ções comerciais, transpondo a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... ência apresentada é de 14,15 %, conforme tabela seguinte: (ver documento original) 5 - Taxa de ...
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Regulamento n.º 938/2022
... pública do projeto de Regulamento e tabela geral de taxas, preços e licenças ... Projeto ... regimes previstos pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, o pagamento ... das taxas é ... salarial e demais encargos inerentes à remuneração ...
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Parecer n.º 21/2017
... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; iii) O n.º 3 do artigo 110.º da ...
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Acórdão nº 1664/16.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
: I – A lei manda que após a caducidade da CCT se mantenham os efeitos já produzidos nos contratos de trabalho, ou seja que à data da cessação da vigência do CCT estejam já reunidos os pressupostos de atribuição ao trabalhador dos respetivos direitos para que estes se mantenham posteriormente à data em que ocorra a caducidade do CCT. II – Apenas há violação do princípio da igualdade
... tabela Salarial ... Pede ainda a autora que seja ... FENPROF, publicada no BTE n.º 30, de 15.08.2011 ... Pretende a autora, com base na tabela ... -
Acórdão nº 2377/14.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
... ção de reserva com as reduções das LOE 2011, 2012 e 2013, notificada por ofício de ... idade ou o tempo de serviço definidos na tabela anexa ao referido diploma; IV. Neste caso, o ... , assim, entender-se que a intocabilidade salarial é uma dimensão garantística contida no âmbito ...
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Acórdão nº 1071/21.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-11-2023
I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora do trabalho suplementar e do trabalho prestado em dia feriado, é a retribuição base, acrescida de diuturnidades (caso existam), não havendo que atender, para o efeito, às prestações acessórias ou variáveis. II - Não há lugar ao pagamento da remuneração especial pela prestação de trabalho noturno, quando um piloto de...
... de abril a dezembro de 2010; 1.275,22 € em 2011; 1.184,35 € em 2012; 936,03 € em 2013; ... valores da taxa de justiça constantes da tabela I-C do RCP, nos termos do artigo 6.º, n.º 5 do ... 158.- Qualificando-o como valor salarial fixo ... 159.- A Ré formalizou por acordo ... -
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de ... violação do princípio da igualdade salarial se a matéria de facto é omissa, como sucede na ... /2012 de 17.02.2012 e do despacho n.º12083/2011 de 15.09.2011, procedeu-se à renovação do ... -
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-03-2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de ... violação do princípio da igualdade salarial se a matéria de facto é omissa, como sucede na ... /2012 de 17.02.2012 e do despacho n.º12083/2011 de 15.09.2011, procedeu-se à renovação do ... -
Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... ção de trabalho suplem entar, conforme tabela salarial aplicável em sábados, dom ingos e ... quadro de empresa em 1 de novembro de 2011 venceu-se em 1 de junho de 2016, restando inte ...
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Aviso n.º 10909/2017
... - A correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 564/99, de ...
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Acórdão nº 1539/13.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-04-2024
I– Os trabalhadores do IFAP, IP, como a ora recorrente, que estavam vinculados através de contratos individuais de trabalho regulados pelas normas do Código de Trabalho e do ACT em vigor para o sector bancário, viram, com a entrada em vigor da Lei nº 12-A/2008, esses vínculos foram convertidos em contratos de trabalho em funções públicas, com as consequências daí resultantes, designadamente a...
... ão Pública e que o posicionou na escala salarial dessa carreira, é um acto administrativo que ... , de 22-10-2010, apenas no que respeita à tabela" salarial e cláusulas de expressão pecuniária \xE2\x80" ... , 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e 64-B/2011, de 30 de Dezembro” ... E de acordo com o ... -
Acórdão nº 7229/20.3T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-06-2023
I - Sobre o trabalhador que invoque discriminação salarial cabe o ónus de prova de que os trabalhadores diferentemente remunerados produzem trabalho igual quanto à natureza, qualidade e quantidade. II - O início da contagem de tais juros coincide com o vencimento de cada uma das prestações sobre que incidem.
... , de 1.080,26€ (nível 2F da tabela" salarial); ... - a pagar ao A., a título de cr\xC3" ... - Nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 – 895,00€ - recebeu a ... -
Portaria n.º 133/2012, de 07 de Maio de 2012
... 12, de 29 de maro de 2011, abrangem as rela- es de trabalho entre ... A referida conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da ...
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Portaria n.º 123/2012, de 07 de Maio de 2012
... 16, de 29 de abril de 2011, abrangem as relaes de trabalho entre ... A referida conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da ...
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Portaria n.º 124/2012, de 07 de Maio de 2012
... 19, de 22 de maio de 2011, abrangem as relaes de trabalho entre ... A referida conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da ...
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Portaria n.º 128/2012, de 07 de Maio de 2012
... 15, de 22 de abril de 2011, abrangem as relaes de trabalho entre ... A referida conveno atualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da ...
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Portaria n.º 205/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série I de 2015-07-14
... abril de 2010, n.º 40, de 29 de outubro de 2011 e n.º 8, de 28 de fevereiro de 2015, com ... nominal na ordem dos 1,5 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem ... dia após a sua publicação no 2 - A tabela salarial e as cláusulas de natureza pecuniária ...
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Acórdão nº 1888/16.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I – Não resulta do Código do Trabalho a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de alimentação. II – Não é devido subsídio de alimentação ao trabalhador/Autor nos dias em que teve formação específica, no circunstancialismo em que se constata que se estipulou no clausulado contratual que o referido subsídio é devido “por cada dia efectivo de trabalho”, e no instrumento...
... -se que a A., nos dias 16 de novembro de 2011 (8 horas), 5 e 6 de janeiro de 2012 (23 horas) e ... de vigilante aeroportuário e nova tabela remuneratória, o subsídio de função, tendo ... vigilante aeroportuário e nova tabela salarial, a R. deixou de proceder à avaliação de ... -
Acórdão nº 00291/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
Decide-se que o recurso merece provimento e reformular a estatuição condenatória formulada pelo TAF, considerando que a remuneração base da Autora correspondia à 1ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 11 da Tabela única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, e não ao nível 3 da mesma Tabela, relevado na sentença. * *Sumário elaborado pelo relator
... o direito ao recebimento da diferença salarial daí resultante ... 5. Sem dependência da ... no contrato mas sim a resultante da tabela remuneratória constante do anexo à Portaria ... 01411/08.9BEBRG-A e de 18-02-2011, Proc. 01503/10.4BEPRT, entre outros, todos ... -
Aviso n.º 17344/2018
... , na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (adiante designada por Portaria), ... é a correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 15680/2016
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por ... permanente e obrigatório, e a escala salarial da carreira de bombeiro municipal integra uma ... a orientação da "Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões" constante no Anexo II do ...
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Aviso n.º 9544/2017
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º, ... ório: não há lugar à negociação salarial a que se refere o artigo 38.º, n.º 1, da LTFP, ... º 14/2008, de 31 de julho, conjugado com a tabela remuneratória única publicada em Anexo à ...
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Aviso n.º 17345/2018
... , na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (adiante designada por Portaria) o ... é a correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... ça entre os vencimentos pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos ... ção seria determinada em função de tabela em vigor em cada ano letivo – o que também ... casu, ao princípio da irredutibilidade salarial, não aplicável ao referido contrato ... 193 ...