suplemento risco
2160 resultados para suplemento risco
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Aviso n.º 13241-A/2017
... 8.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 93.99 (euro), fixado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do ...
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Aviso n.º 1185/2021
... 4 - À remuneração referida nos pontos 11.2 e 11.3 acresce o suplemento" de risco a que se refere o n.º 2 do artigo 75.º do EPPJ. 11.5 - As condi\xC3" ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... 8.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco, fixado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos motoristas). Em cumprimento do determinado pela Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro (suplemento de risco dos motoristas). 9 - N.º 4 do artigo 48.º e artigo 52.º do ...
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Aviso n.º 7605/2019
... Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro), acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.º daquele decreto-lei. 3.3 - As ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos motoristas). 9 - Artigo 52.º do Estatuto dos Funcionários ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... 8.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 93.99 (euro), fixado nos termos do n.º 2. 8.3 - Postos e ...
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Acórdão nº 35/17.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
i) O artigo 615.º n.º 1, al. b), do CPC comina a nulidade da sentença quando a esta falte a especificação dos fundamentos de facto e de direito da decisão. ii) Esta especificação dos fundamentos da decisão judicial refere-se à sua motivação ou fundamentação no plano factual e jurídico e passa pela expressão e discriminação da matéria de facto considerada pertinente para apoiar a solução de...
... Da perceção de um suplemento de risco a que têm direito todos os funcionários ao serviço do ... -
Acórdão nº 0773/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
I - Resulta, quer da lei especial – Estatuto do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo DL nº 299/2009, de 14/10, em vigor à data dos factos -, quer da lei geral - Lei nº 12-A/2008 - que os suplementos remuneratórios são devidos quando um posto de trabalho envolve condições mais exigentes, seja pelo risco, penosidade ou outros motivos, que representam um sacrifício funcional em...
... associados determinadas importâncias, correspondentes ao «suplemento especial de serviço» devido nas férias dos anos de 2010 a 2013, ... um posto de trabalho envolve condições mais exigentes, seja pelo risco, penosidade ou outros motivos, que representam um sacrifício funcional em ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 01.01.03 Pessoal do Quadro (SAR e GAB) - Vencimento e Suplemento 2 16 323 143,00 ... 01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP's 6 994 813,00 ... 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos moto- ... 9 — N.º 4 do artigo 48.º e artigo 52.º do Estatuto dos ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... -Lei n.º 102-B/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09, em vigor a partir de 2021-01-08 ... Artigo 23.º ... 2 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de deterioração que possa fazer recear que o preço ... obtido em venda ...
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Acórdão nº 0113/17.0BCLSB 0296/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2019
No âmbito específico da arbitragem administrativa, e tendo em conta o actual quadro normativo que lhe é aplicável, é possível recorrer-se das decisões arbitrais para os tribunais estaduais na medida em que as partes não tenham renunciado a essa possibilidade.
... ça (MJ), requerendo o reconhecimento do seu direito a receber o suplemento de risco a que se reporta o artigo 99.º do DL n.º 295-A/90, de 21.09 ... -
Acórdão nº 047/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - Todas as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do DL nº 43/76, de 20/1, que regula a atribuição de estatuto de “Deficiente das Forças Armadas”, “DFA”, a militares (ou, equiparadamente, a agentes policiais), pressupõem um “risco agravado”. II - Assim, no caso de agentes policiais, é exigido que a deficientação resulte de uma situação que exceda o risco...
... não ocorreram em condições de que resultasse, necessariamente, risco agravado equiparável ao definido nas situações previstas no nº 2, do ... só, um risco, e por esse mesmo motivo é beneficiário de um suplemento de risco, pelo que, ao realizar uma ação de “manutenção da ordem ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... não cabe a perceção de qualquer acréscimo remuneratório ou suplemento". 2 - As dotações inscritas no capítulo 02, divisão 01, subdivisão 99 \xC2" ... , garantindo a disponibilidade dos mesmos no período de maior risco para a ocorrência de incêndios florestais em 2018, até ao montante de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 8 Artigo 4. do Decreto -Lei n. 381/89, de 28 de ou- tubro (suplemento de risco dos motoristas). Aplicao das redues estipuladas na Lei n ...
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Acórdão nº 0112/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
É de admitir revista estando em discussão a conjugação dos requisitos de recurso jurisdicional previstos na Lei de Arbitragem Voluntária e nos previstos no respectivo Regulamento do CAAD.
... pelos Demandantes, sendo o Demandado condenado a pagar o suplemento de risco a que se refere o n.º 4 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 0609/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
... ça quanto aos actos de processamento dos seus abonos e subsídio de risco, respectivamente, desde Abril de 2000, Janeiro de 1997 e de Fevereiro de ... serviço nos estabelecimentos prisionais tem direito a um suplemento de risco de 41% do índice 100 da "respectiva escala remuneratória" b) A ...
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Acórdão nº 00163/13.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2014
Não tem direito ao suplemento de turno de caráter permanente por si auferido à data do acidente qualificado como de serviço, o comandante de esquadra da PSP que no decurso da baixa médica vê o mesmo suplemento ser caraterizado como de piquete e de natureza temporária nos termos do DL 299/09 de 14/10, isto é, nos termos da nova legislação o referido suplemento não subsista para a relação jurídica...
... que peticionava a condenação deste a “– Pagar ao Autor o suplemento de turno desde Março de 2010, inclusive, até à data da alta clínica, ... no Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho; c) O suplemento de risco agravado, previsto no Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho; d) O ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... , o fomento das exportaçóes, a inovaçáo, o capital de risco e a promoçáo do investimento privado ... Assim, para a prossecuçáo ... 33/2004/A, de 25 de agosto ... Artigo 151 ... Suplemento mensal de risco ... Os trabalhadores com funçóes de fiscalizaçáo nas ...
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Acórdão nº 0785/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2018
... Verifica-se ainda actualmente que efectivamente o suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
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Regulamento n.º 519/2017
... risco de incêndio e acidentes junto das populações; g) A participação em ... Artigo 31.º Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento A condução de veículos, nos termos referidos nos artigos 29.º e 30.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2022
... e insalubridade, atribuindo uma compensação como suplemento aos seus trabalhadores de acordo ... com o nível considerado para cada ... i) Compensar os trabalhadores das áreas consideradas como de risco, penosidade e insalu- ... bridade, por nível de reconhecimento, baixo, ...
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Regulamento n.º 604/2022
... prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações; ... h) A participação ... Artigo 47.º ... Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento ... A condução de veículos, nos termos referidos no artigo 45.º do ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações; ... h) A participação ... Artigo 47.º ... Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento ... A condução de veículos, nos termos referidos no artigo 45.º do ...