recrutamento angola

325 resultados para recrutamento angola

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... práticas em matéria de luta contra a radicalização e o recrutamento, bem como de promoção da reabilitação;. e) A troca de opiniões e de ... (exceto fígados), congeladas 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou ...

  • Acórdão nº 99S211 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2001

    I- A expressão "trabalhador contratado em país estrangeiro" constante do artigo 2 da Lei 7/86, de 29 de Março da R.P.A. (cfr. o artigo 4 do Decreto 22/78, de 21 de Dezembro, do mesmo País), deverá ser entendida como o local onde o trabalhador foi recrutado (aferindo-se, por isso, em termos de residência) e não o local da assinatura do respectivo contrato. II- É que tal lei fez...

  • Acórdão nº 00527/04.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2006

    I. Nos termos do disposto no art. 80.º do EA, uma vez concedida determinada pensão a beneficiário da CGA, para efeitos de aposentação e de cômputo da nova pensão, a que tenha direito, em consequência da prestação de novo cargo que lhe tenha sido permitido exercer, não será de considerar o tempo de serviço anterior à primeira aposentação. II. Segundo o regime legal definido pela Lei 9/02, de 11.FEV

    ...-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné e Moçambique; b) Os ex-militares aprisionados ou capturados em ... Portuguesas desse território; d) Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores; ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... sentido do alargamento do campo da destinação da norma, do recrutamento de novos actores, ou seja, de novos autores, de novos sujeitos activos, ... de coordenação económica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º 112, a págs. 375/6, consta: ...

  • Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 08 de Maio de 2013

    ...2 - Excecionalmente e sempre que existam dificuldades de recrutamento, os chanceleres podem ser reembolsados das despesas comprovadamente ... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NR África do Sul Alemanha Angola Arábia Saudita Argélia Argentina Austrália Áustria Bélgica Brasil ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ção e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de ... obtidos com a chamada 'Bolsa de Juízes'; - o reforço do recrutamento de novos magistrados e a diversificação das formas de suprimento da ...

  • Acórdão nº 00S1673 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2000

    I- Ao contrato de trabalho celebrado por um português para trabalhar em Angola em empresa de exploração de petróleo aplica-se o Estatuto Cooperante. II- No sector petrolífero o contrato de trabalho mesmo que celebrado sem as formalidade legais regula-se pelo regime do contrato a termo. E, mesmo que se considere tal contrato como nulo, ele só produzirá efeitos durante o período de tempo em...

    ... para conhecimento do litígio; o contrato rege-se pelo direito angolano - a LGT e o Decreto nº 16/84, de 24/8 --, não lhe sendo aplicável o ... a Angola e acabem por não ser recrutados, pois sendo o recrutamento de um trabalhador estrangeiro um processo complexo, só faz sentido ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... dos auditores, da mobilização de magistrados jubilados e do recrutamento extraordinário de juristas, a par de um significativo reforço de ...Tomé e Príncipe; - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do programa de Timor-Leste; - ...

  • Acórdão nº 06S1832 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Janeiro de 2007

    Interposta acção emergente de contrato de trabalho contra diversas rés, uma das quais sediada no Reino Unido, e não tendo sido possível determinar um elemento de conexão com território português por referência ao local da situação do estabelecimento que contratou o trabalhador, para efeito do funcionamento da regra especial de competência do artigo 5º, n.º 1, da "Convenção Relativa à Competên

    ... b) O contabilista a contratar destinava-se a ser destacado para Angola, onde trabalharia ao serviço da Empresa-A. c) Na sequência da resposta ..., mas após falar com ele durante a minha recente visita de recrutamento a Lisboa, penso que poderá ter interesse como potencial Supervisor. Ele ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... nas Missões de Paz na Bósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a operacionalidade e a prontidão das ...O desenvolvimento do novo sistema de recrutamento do contingente, o redimensionamento dos quadros permanentes dos Ramos das ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... O arguido cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O arguido é casado e tem dois ... estatuto dos liquidatários ressaltam logo do seu processo de recrutamento. Assim, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 254/93, de 15/7, ...

  • Decreto n.º 30/79, de 14 de Abril de 1979

    ... da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola, assinado em Luanda em 17 de Fevereiro de 1979, cujo texto em língua ... possibilidades, a Parte Portuguesa permitirá e facilitará o recrutamento e a formação do pessoal qualificado necessário ao preenchimento dos ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ... com acções estratégicas do Governo e através do recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o reforço dos mecanismos ...definir os Programas Indicativos de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos PAC para 2006 para os ...

  • Decreto n.º 144/79, de 28 de Dezembro de 1979

    ... Marítimos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 28 de Abril de 1979, cujo texto vai anexo ao presente ... a) do n.º 1 do artigo 8.º, caberá à Parte Portuguesa o recrutamento e a formação dos candidatos a lugares de cooperantes solicitados pela ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-se que a maior parte dos pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com expressão reduzida, ... atingiu as condições mínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior parte dos casos, a ...

  • Decreto n.º 18/92, de 12 de Março de 1992

    ...ógico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, feito em Lisboa a 12 de Abril de 1991, cuja versão autêntica segue em ...ção entre as Partes compreenderá, designadamente: a) O recrutamento e a contratação de cooperantes; b) A organização de missões ...

  • Despacho n.º 22515/2006, de 07 de Novembro de 2006

    ... Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Angola. 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de 30 de ...Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Louvor n.o 700/2006. Louvo o sargento-mor de infantaria NIM ...

  • Decreto n.º 40/88, de 27 de Outubro de 1988

    ... e Hotelaria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 6 de Julho de 1987, cujo texto acompanha o presente decreto. ...á compreender, entre outras, as seguintes acções: a) O recrutamento e contratação de cooperantes; b) A organização de missões destinadas ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2006, de 06 de Setembro de 2006

    ...O Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola, pelo Protocolo Relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de ... como outros recursos educativos; g) Proceder à selecçáo e recrutamento de pessoal docente e náo docente; h) Autorizar a realizaçáo de despesas ...

  • Decreto n.º 82/82, de 29 de Junho de 1982

    ... Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Luanda em 26 de Março de 1982, cujo texto, em língua ...ção de contratos de gestão e de assistência técnica; c) Recrutamento e contratação de cooperantes; d) Formação e aperfeiçoamento ...

  • Despacho n.º 22787/2006, de 09 de Novembro de 2006

    ... Quadro da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República de Angola. 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), de 30 de ...Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Despacho n.o 22 788/2006. Na sequência do procedimento concursal ...

  • Despacho n.º 3145/2001(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2001

    ... inadequado à resolução dos problemas que a formação e o recrutamento suscitam. O presente diploma inscreve-se, em primeiro lugar, na filosofia ...

  • Decreto n.º 29/91, de 19 de Abril de 1991

    ... de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Lisboa a 29 de Setembro de 1987, em dois exemplares ... acima referidos compreenderá as seguintesmodalidades: a) Recrutamento e contratação de cooperantes que prestarão os seus serviços ...

  • Decreto n.º 36/88, de 29 de Setembro de 1988

    ... Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 29 de Setembro de 1987, cujo texto acompanha o presente ...ção de contratos de gestão e de assistência técnica; c) Recrutamento e contratação de cooperantes; d) Formação e aperfeiçoamento ...

  • Despacho n.º 25964/2000(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 2000

    ... serviço militar, foi criada a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, cujo novo acervo de competências importa o desenvolvimento de ...ões de serviço, como capitão, no ex-ultramar português, em Angola, nos anos de 1969 e 1970, e em Moçambique, nos anos de 1973 e 1974. Da ...