suplemento risco
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro (suplemento de risco dos motoristas). 9 - N.º 4 do artigo 48.º e artigo 52.º do ...
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Aviso n.º 1350/2019
... 7.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco, fixado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3628/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 3776/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 3775/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 3855/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 1184/2021
... 4 - À remuneração referida nos pontos 11.2 e 11.3 acresce o suplemento" de risco a que se refere o n.º 2 do artigo 75.º do EPPJ. 11.5 - As condi\xC3" ...
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Aviso n.º 3627/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 3771/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 1186/2021
... 4 - À remuneração referida nos pontos 11.2 e 11.3 acresce o suplemento" de risco a que se refere o n.º 2 do artigo 75.º do EPPJ. 11.5 - As condi\xC3" ...
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Aviso n.º 3774/2019
... ão e condições de trabalho - O montante da remuneração e do suplemento de risco estão previstos, respetivamente, na tabela n.º 2 do anexo V e ...
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Aviso n.º 532/2024
... 8.2 — Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 97,99 euros. 8.3 — Postos e local de trabalho: os postos de ...
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Despacho n.º 3555/2017
... no seu artigo 2.º, n.º 2, alínea a) prevê a atribuição de suplemento remuneratório, nomeadamente, nas situações de prestação de trabalho a ... a assegurar em permanência uma atuação imediata em situações de risco para pessoas e bens por motivos de ordem ambiental.2 - Suplemento de ...
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n.º 16947/2022
... Lote n.º 1 ... Designação: SUPLEMENTO HIPERPROTEÍCO/HIPERCALÓRICO COM ARGININA ... Preço Base do lote: ... Designação: SUPLEMENTO ORAL PARA DOENTES MALNUTRIDOS OU EM RISCO DE ... MALNUTRIÇÃO , COM E SEM RESTRIÇÃO HÍDRICA ... Preço Base do ...
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Despacho n.º 3191-A/2021
... do Estado para 2021.Atento o disposto no artigo 42.º (Subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais das forças de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de Fevereiro de 1997
... Regional n.º 1/97/M Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direcção Regional de Estradas que preste abalho em condições de risco e penosidade ... O Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, que ...
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Portaria n.º 188/2016
... qualificação e atualização, à exceção dos referentes ao suplemento da condição militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou ... ção militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou risco;A - Montante despendido pelo ramo, durante o curso, relativamente a ...
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Portaria n.º 188/2016
... qualificação e atualização, à exceção dos referentes ao suplemento da condição militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou ... ção militar e aos suplementos por penosidade, insalubridade ou risco;A - Montante despendido pelo ramo, durante o curso, relativamente a ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... consagração de direitos especiais em matéria de compensação do risco, saúde e higiene e segurança no trabalho, nas carreiras e na formação ... à condição policial, é atribuído aos polícias um suplemento remuneratório de natureza certa e permanente, designado por suplemento ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... da República n.º 25-C/96, de 23 de Julho, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 23 de Julho de 1996; ... causa de força maior é punido: a) Em tempo de guerra e existindo risco de ataque iminente, com pena de prisão de 12 a 20 anos; b) Em tempo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Capítulo III Gestão de risco de incêndio rural ... Secção I Gestão de informação ... Artigo 36.º ... ção n.º 39-A/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-01-01 ... Artigo 19.º ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M, de 20 de Dezembro de 2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... 01.01.03 Pessoal do Quadro (SAR e GAB) - Vencimento e Suplemento 2 16 600 000,00 ... 01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP's 6 573 456,00 ... da Administração Pública e de institutos públicos (suplemento de risco ... dos motoristas) ... 9 — N.º 4 do artigo 48.º e artigo 52.º do ...
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Acórdão nº 00041/11.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – O Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, aprovado pelo DL nº 106/2002, de 13 de abril, define e organiza os tempos de trabalho dos bombeiros municipais e respetivo regime remuneratório. II - Os bombeiros profissionais da administração local encontram-se integrados em carreiras que exigem uma disponibilidade permanente, compensada, nos termos da lei,...
... 2 - O valor do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ... -
Acórdão nº 02182/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2008
I - Um direito cujo conteúdo e alcance a lei faz depender de futura regulamentação não é susceptível de reconhecimento judicial, em acção para reconhecimento de direito. II - Está nessas circunstâncias o direito consagrado no artigo 89º da Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, aprovada pelo DL nº 204/83, de 20 de Maio, que atribuiu, "nos termos que vierem a ser regulamentados", um...
... risco e bonificação de tempo de serviço para aposentação, por penosidade, ... em que desempenham as suas funções, foi instituído o suplemento de risco e a bonificação de penosidade ... 4ª - Todos os grupos ...