suplemento risco
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... l) Assegurar a elaboração e a atualização regular de cartas de risco de infestação por térmitas, ... bem como apoiar a investigação e ... 4 — O pessoal referido nos números anteriores aufere um suplemento ...
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Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
... nos números anteriores têm direito ao percebimento do suplemento de risco respectivo ... Artigo 88.º Contagem de tempo em comissão de ...
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Decreto-Lei n.º 142/90, de 04 de Maio de 1990
... ção no novo sistema retributivo e ainda na criação de um suplemento de risco, além de outros incentivos de cariz social, têm em vista ...
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Acórdão nº 0183/12.7BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
Não estão preenchidos os pressupostos do artigo 152.º do CPTA quando as decisões tenham sido proferidas ao abrigo de um quadro legislativo diferente.
... 25.º do DL n.º 106/2002, 13.04), a qual já beneficia de um suplemento remuneratório específico (art. 29.º do mesmo diploma), e não na figura ... de remuneração pelo ónus específico de prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente de que gozam os bombeiros sapadores ... -
Acórdão nº 0765/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003
Atenta a equiparação entre o pessoal do corpo da guarda prisional e o pessoal da PSP, em matéria do sistema retributivo, em especial, no concernente a suplementos, aquele pessoal não tem direito a um suplemento por trabalho nocturno.
... suplemento de risco e penosidade, sendo irrecusável que a profissão de guarda ... -
Decreto-Lei n.º 37/91, de 18 de Janeiro de 1991
... Finalmente, a solução consagrada para o suplemento de risco é de natureza transitória e vigorará enquanto se mantiver o ...
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Decreto-Lei n.º 321/90, de 15 de Outubro de 1990
... ção de novos incentivos remuneratórios, ditados pelo frequente risco físico e penosidade de actuação dos seus agentes, bem como à ... da natureza no novo sistema retributivo, na criação de um suplemento de risco e ainda de outros incentivos de cariz social, têm em vista ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/2009 . Sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana
... Artigo 19.º Tipos de suplementos ... Artigo 20.º Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança ... Artigo 21.º Suplemento ...
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Acórdão nº 00137/13.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
1 – Em presença de uma Ação Administrativa Especial, relativamente à qual a prova da matéria controvertida, se mostra predominantemente documental, é patente que a inquirição de testemunhas, independentemente do que ai pudesse ser dito, não teria a virtualidade de alterar o sentido da decisão, não se mostrando assim censurável a dispensa fundamentada de tal diligência, a qual seria inútil e
... Julho de 2006 em diante tinha a Requerente direito a auferir o suplemento remuneratório de abono para falhas. Na verdade, 12° Em termos práticos ... , numerário e outros documentos, e uma maior responsabilidade e risco no exercício dessas funções. Com efeito, 14° Determina o nº 1 do ... -
Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 24.º Suplemento de penosidade e insalubridade 1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 159.º da ... potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, é atribuído por ...
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Acórdão nº 0468/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2007
I - De acordo com o disposto no art.º 669, n.º 1, alínea a), do CPC, "Pode qualquer das partes requerer no tribunal que proferiu a sentença: O esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha." II - Obscuridade significa falta de clareza, de inteligibilidade; e ambiguidade, indefinição, incerteza, dúvida, indecisão, hesitação (Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea,...
... suplemento que lhe era devido pela lei antiga (20%) da remuneração, tendo em ... contencioso era um acto administrativo que diminuiu o subsídio de risco que o recorrente vinha recebendo e que foi alterado em Agosto de 2001. E ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2002/A, de 22 de Novembro de 2002
... da carreira de guarda florestal, do valor actualizado do suplemento de risco previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de Maio, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/2002/A de 22 de Novembro
... da carreira de guarda florestal, do valor actualizado do suplemento de risco previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de Maio, ...
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Acórdão nº 00273/06.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
1. A alteração dos critérios de classificação num concurso quando existe a simples possibilidade de conhecer um dos candidatos, afecta, irreparavelmente, a imagem de isenção e de imparcialidade que deve presidir aos concursos pela possibilidade de o júri poder conformar os critérios de acordo com os candidatos que entretanto já apresentaram as suas candidaturas e de beneficiar uns candidatos em...
... /98, porque da rectificação à acta n.º 1 não resultou qualquer risco de serem colocados em causa os interesses que o artigo 5.º do Decreto-Lei ... mapa I anexo à Portaria 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 271/95, de ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2007/M, de 10 de Dezembro de 2007
... 2 300 129 000 ... 12 Suplementos e Prémios: ... A Suplemento especial de trabalho ... 450 400 ... B Suplemento de risco ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2008/M, de 10 de Dezembro de 2008
... 131 400 12 Suplementos e Prmios: A Suplemento especial de trabalho ... 559 800 B Suplemento de risco ... 15 000 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2009/M, de 18 de Dezembro de 2009
... 133 400 12 Suplementos e prmios: A Suplemento especial de trabalho ... 496 000 B Suplemento de risco ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... ampla ou internacional ou de outras operações planeadas de elevado risco ou ... ameaça, mediante determinação conjunta dos Ministros da ... -Lei n.º 126-A/2011 - Diário da República n.º 249/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-29 Extinto, nos termos do art. 47.º, o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 3/2014
... abono de suplemento de renda de casa, nos termos e condições ... a fixar em despacho dos ... medidas protetivas de escolta a reclusos perigosos ou de ... alto risco, efetuar remoções de reclusos, designadamente ... Diário da ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... a responsabilidade civil baseada em facto ilícito ou fundada no risco, o tribunal competente é o correspondente ao lugar onde o facto ocorreu ... /a Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22 Artigo 503.º Prerrogativas de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... /a Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31, em vigor a partir de 2013-01-01 ... , devem ser feitas aplicações deles em modalidades sem grande risco e que recolham o parecer prévio favorável da comissão de credores, se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... um grupo do qual essa instituição faça parte; c) 'Ativos de baixo risco', ativos que se inserem na primeira ou na segunda categorias referidas no ... /a Lei n.º 23-A/2015 - Diário da República n.º 60/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-26, em vigor a partir de 2015-03-27 Alterado ...
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Aviso n.º 17982/2008, de 18 de Junho de 2008
... 275 -A/2000, de 09.11, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91. do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
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Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro de 1995
... o pessoal de inspecção, têm direito a auferir mensalmente um suplemento de risco idêntico ao que vier a ser fixado para as carreiras inspectivas ...
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Aviso n.º 17983/2008, de 18 de Junho de 2008
... 275 A/2000, de 09.11, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91. do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...