suplemento risco
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... -Lei n.º 215-B/2012 - Diário da República n.º 194/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-08 As referências feitas no Decreto-Lei n.º ... , até 31 de janeiro de cada ano, iniciando-se a cobertura efetiva do risco com a atribuição da licença da exploração ou o início desta. 3 - O ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/M, de 19 de Abril de 1995
... e o pessoal das carreiras de inspecção têm direito a um suplemento mensal de risco cujo montante é reportado ao valor instituído pela ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2006/M, de 29 de Dezembro de 2006
... Suplementos e prémios: ... Suplemento especial de trabalho ... Vice-Presidentes ... uplemento de risco ... Secretários e vice-secretários da Mesa da ...
-
Decreto-Lei n.º 275-A/2000
... artigo, o pessoal operário e auxiliar tem direito a um ... suplemento de prevenção, de modo a ser assegurado o ... carácter permanente e ... de departamento central ... Artigo 91.o ... Suplemento de risco ... O suplemento de risco dos funcionários ao serviço ... da Polícia ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março de 2000
... Artigo 23.º Suplemento de risco A atribuição de um suplemento de risco ao inspector regional ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março de 2000
... Artigo 23.º Suplemento de risco A atribuição de um suplemento de risco ao inspector regional ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2000/A de 29 de Março
... Artigo 23.º ... Suplemento de risco ... A atribuição de um suplemento de risco ao inspector ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993
... Artigo 8.° Suplemento de risco 1 - O pessoal da carreira de guarda florestal tem direito a um ...
-
Acórdão nº 13157/14.4T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I–Em matéria de acidentes in itinere, o legislador vem entendendo por pertinente o aumento do alcance da tutela de protecção do trabalhador, ciente das múltiplas e complexas vicissitudes que pontuam o percurso entre a residência e o local de trabalho, e que podem envolver escadas, pátios, logradouros, passeios, sejam eles integrados na via pública, em espaços comuns ou próprios do...
... limita à realização da prestação pelo trabalhador[3], coloca o risco a cargo do empregador a montante dessa prestação, conferindo uma ... o risco genérico, conforme concluía Melo Franco, BMJ, suplemento de 1979, pgª 67 ... Quanto à Lei 100/97, ocorreu um salto qualitativo ... -
Aviso n.º 10782/2006, de 03 de Outubro de 2006
... anexo Portaria n.o 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.o 3 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de ...
-
Aviso (extracto) 12637/2007, de 12 de Julho de 2007
... ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.o do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
-
Aviso (extracto) 3921/2007, de 01 de Março de 2007
... ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.o do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
-
Aviso (extracto) 11894/2007, de 02 de Julho de 2007
... do Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.o do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
-
Aviso (extracto) 12636/2007, de 12 de Julho de 2007
... ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.o do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
-
Despacho conjunto n.º 282/2002, de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Despacho conjunto n.º 286/2002, de 15 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Despacho n.º 7761/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Despacho n.º 7689/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Decreto n.º 11/2002, de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Portaria n.º 620/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Despacho n.º 7712/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Despacho conjunto n.º 280/2002, de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Portaria n.º 624/2002(2ªSérie), de 13 de Abril de 2002
... Por sua vez, realça-se a integração do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade ...
-
Acórdão nº 5177/12.0TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
1. A qualificação do acidente sofrido por determinado agente administrativo como sendo em serviço, feita unilateralmente pela entidade empregadora, rege de pleno no plano das relações internas entre o funcionário sinistrado e as entidades públicas envolvidas legalmente no ressarcimento dos danos por aquele sofridos, previstos na legislação que rege a matéria dos acidentes em serviço. 2. Porém,...
... privada, afastado fica o elemento da subordinação e o consequente risco da autoridade que está subjacente ao regime jurídico dos acidentes de ... o risco genérico, conforme concluía Melo Franco, BMJ, suplemento de 1979, pgª 67 ... Quanto à lei actual ocorre um salto qualitativo de ... -
Decreto-Lei n.º 187/90, de 07 de Junho de 1990
... Artigo 11.º Suplemento de risco 1 - Aos funcionários incumbidos da acção externa nas áreas da ...