suplemento risco
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Aviso n.º 17984/2008, de 18 de Junho de 2008
... 275 -A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91. do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
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Aviso n.º 17985/2008, de 18 de Junho de 2008
... 275 -A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91. do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
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Aviso n.º 17986/2008, de 18 de Junho de 2008
... 275 A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91. do mesmo diploma ... 7 - Métodos ...
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Aviso n.º 3228/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... 791/99, de 09 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n. 3 do artigo 28 do Decreto -Lei n. 271/95, de 23 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1997/A de 29 de Agosto
... Suplemento mensal de risco ... 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/97/A, de 29 de Agosto de 1997
... Artigo 22.º Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... seus representantes; c) Identificar e caracterizar as situações de risco profissional, assegurando, nomeadamente, a recolha e o tratamento de ... Artigo 26.º Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 28-B/1998/A de 26 de Novembro
... Identificar e caracterizar as situações de risco profissional, assegurando, nomeadamente, a recolha e o tratamento de ... Artigo 26.° ... Suplemento mensal de risco ... 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... seus representantes; c) Identificar e caracterizar as situações de risco profissional, assegurando, nomeadamente, a recolha e o tratamento de ... Artigo 26.º Suplemento mensal de risco 1 - O pessoal dirigente com competência inspectiva e o ...
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Decreto-Lei n.º 92/97, de 23 de Abril de 1997
... , enquanto desempenharem estas funções, beneficiarão de um suplemento mensal de risco calculado nos termos previstos no n.º 1 do artigo 26.º ...
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Acórdão nº 7421/14.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I- Se o trabalhador estiver disponível no local de trabalho, a sua disponibilidade está directa e exclusivamente ligada à prestação de trabalho, ainda que potencial; se aguardar em casa um eventual contacto para ir prestar trabalho a sua disponibilidade para o trabalho não é total mas repartida com as actividades que aí entenda realizar, quer no âmbito restritamente pessoal, quer noutros,...
... , subsídio por disponibilidade, prémio de assiduidade, abono de risco de condução ou subsídio de condução, bem como abono de chamada ... de todo o ano, designadamente, Abono de Risco de Condução, Suplemento de Trabalho Nocturno, Abono de Prevenção, e Trabalho Suplementar; 5) A ... -
Acórdão nº 06041/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2012
I – O designado subsídio de risco decorre do exercício das funções inspectivas para compensação dos ónus específicos inerentes a tais funções, pelo que só pode ser devido quando se verifique o exercício efectivo daquelas funções, ou seja, no caso concreto, com efeitos reportados à data a partir da qual o Recorrente passou efectivamente a exercer essas funções, de acordo com o despacho nº 249
... Longa Duração),contudo, no que à matéria relacionada com o Suplemento de Risco decidiu: "Entendemos não lhe assistir [ao A.] direito a subsidio ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho de 2011
... Artigo 5.º Suplemento mensal de risco Os trabalhadores com funções de fiscalização nas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... singulares, sociedades de capital de risco ou investidores de capital de risco; ... c) O seu lucro tributável não ... /a Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30, em vigor a partir de 2016-03-31 ... Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 00654/01 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2006
I. Um direito cujo conteúdo e alcance a lei faz depender de futura regulamentação não é susceptível de reconhecimento judicial, em acção para reconhecimento de direito. II. Está nessas circunstâncias o direito consagrado no artigo 89 da Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, aprovada pelo DL 204/83, de 20 de Maio, que atribuiu, «nos termos que vierem a ser regulamentados», um subsídio de
... quadro do IRS, apesar de ver reconhecido o direito a um subsidio de risco por força do art. 89º do Dec. Lei 204/83 de 20 de Maio não o aufere por ... -Lei n.° 204/83 respeita apenas ao direito a um subsídio ou suplemento de risco e não ao direito fundamental à remuneração do trabalho ... -
Acórdão nº 26067/09.8T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2012
I - A previsão do art. 315.º do Cód. Trab. de 2003 abrange apenas o instituto de transferência do trabalhador enquanto poder do empregador de modificação unilateral do local de trabalho. II - Sempre que o trabalhador, por ordem do empregador, execute funções fora do local de trabalho habitual, mas dentro dos limites geográficos acordados pelas partes e vertidos no contrato nos termos do art. 154
... , embora auferindo, na Comissão de Fiscalização, a título de suplemento de risco, no valor de € 518,48, o que se registou, consecutivamente, ... -
Acórdão nº 00928/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
1 – Resulta do Artº 2º nº 1 do Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, na redação introduzida Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro que “Têm direito a um suplemento remuneratório designado 'abono para falhas' os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas áreas de tesouraria ou cobrança, valores, numerário, títulos ou documentos, sendo por eles responsáveis.” 2 - O...
... ão da deliberação de 19/03/2014 que indeferiu “o direito ao suplemento remuneratório designado “abono para falhas”, inconformada com a ... da função, quando desligada, mesmo materialmente, do contexto do risco" da função, do posto de trabalho que constitui a última ratio da atribui\xC3" ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho de 2001
... directo com os animais a abater é, só por si, um enorme factor de risco, não só pelas agressões que possam ser provocadas pelos animais, mas ... Artigo 2.º Suplemento remuneratório 1 - O pessoal abrangido pelo presente diploma tem direito a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho de 2001
... directo com os animais a abater é, só por si, um enorme factor de risco, não só pelas agressões que possam ser provocadas pelos animais, mas ... Artigo 2.º Suplemento remuneratório 1 - O pessoal abrangido pelo presente diploma tem direito a ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2001/A de 26 de Junho
... directo com os animais a abater é, só por si, um enorme factor de risco, não só pelas agressões que possam ser provocadas pelos animais, mas ... Artigo 2.º ... Suplemento remuneratório ... 1 - O pessoal abrangido pelo presente diploma tem ...
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Despacho n.º 19051/2005(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2005
... nomeado receberá pelo vencimento de origem, a que acrescerá o suplemento de risco e demais regalias atribuídas aos motoristas deste Gabinete ...
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Aviso n.º 21182/2007, de 31 de Outubro de 2007
... I anexo à Portaria n.o 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.o 3 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de ...
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Aviso n.º 21371/2007, de 02 de Novembro de 2007
... I anexo Portaria n.o 791/99, de 9 de Setembro, acrescido do suplemento de risco, nos termos do n.o 3 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 271/95, de ...
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Acórdão nº 07027/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso None)
Atenta a prossecução dos fins que são constitucionalmente cometidos às associações sindicais, ou sindicatos, tendo os mesmos competência própria para a defesa dos interesses individuais dos trabalhadores que representem, a legitimidade que lhes é reconhecida pelo art.º 4º, nº 3 do DL n.º84/99, de 19/3 é a legitimidade para, quer perante a Administração (art.º 53º CPA), quer em juízo, defenderem,...
... de Gestão Financeira , relativo à atribuição de um suplemento de risco a que o pessoal de enfermagem reclamava calculado em percentagem ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2009/M, de 04 de Dezembro de 2009
... Procede à alteraçáo das condiçóes de atribuiçáo do suplemento" relativo ao acréscimo de produtividade abonado aos trabalhadores da Direc\xC3" ... jurídico do pessoal da Administraçáo Pública e o agravamento do risco associado ao desempenho profissional do pessoal da administraçáo ...