Superfície agrícola utilizada
909 resultados para Superfície agrícola utilizada
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Regulamento n.º 729/2020
... , nas áreas de edificação em Espaço Agrícola ou Florestal, deverá igualmente ser considerado ... e documentada do proprietário da superfície ou do seu representante legal, quando este ... da cobertura, desde que seja utilizada telha cerâmica, chapa sandwich a imitar a telha ...
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Acórdão nº 08848/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
1) Nas situações em que a Fazenda Pública desconsidera as facturas/documentos equivalentes que reputa de falsos, em virtude de documentarem operações simuladas, incumbe à A. Fiscal a produção da prova de que estão verificados os indícios sérios/fundados de que as operações em causa não correspondem à realidade. 2) Uma vez efectuada essa prova, passa a incidir sobre o contribuinte e ónus da prova...
... impugnação deduzida por “Sociedade Agrícola A ... Lda.” e outros contra a liquidação ... escopo a obtenção subsídios de superfície e os referidos subsídios de bovinos, uma vez que ... ", a propriedade pode ainda assim ser utilizada por outra(s) sociedade(s) - cf. depoimento das ... -
Regulamento n.º 929/2016
... ; i) Edificação de tanques de uso agrícola com área até 25 m2 de implantação e 1,80 m de ... ix) Quadro sinóptico identificando a superfície" total do terreno objeto da operação e, em funç\xC3" ... o mesmo formato/escala); j) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Acórdão nº 01071/02.0BTLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... ção da Comissão Regional da Reserva Agrícola, naquilo que releva para a decisão da causa, ... A tramitação utilizada também não foi a que está prevista nos ... é a relação estabelecida entre a superfície máxima de pavimento, ou seja, a área total de ...
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Deliberação n.º 17/2017
... sobrantes de exploração florestal ou agrícola", bem como de outras substâncias altamente inflam\xC3" ... deve-se manter um mínimo de 20 % da superfície total da parcela permeável, podendo esta área er utilizada para cortina arbórea, estacionamento de ...
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Aviso n.º 20768/2020
... mais concretamente à unidade de medida utilizada. Por outro lado, dado o crescente aumento de ... destinadas exclusivamente a produção agrícola e a floricultura, e respetivas construções de ... , por cada lugar de estacionamento à superfície, destinado a veículos ligeiros; b) 30,00 m2, por ...
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Aviso n.º 13572/2019
... , cuja utilização dominante não seja agrícola, florestal ou geológica. Artigo 20.º ... o Plano é variável, indicada em superfície de terreno cedido por cada cem (100) metros ... , nomeadamente com a argamassa que foi utilizada no fabrico da alvenaria. Artigo 80.º Cores e ...
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Aviso n.º 13737/2020
... mais concretamente à unidade de medida utilizada. Por outro lado, dado o crescente aumento de ... destinadas exclusivamente a produção agrícola e a floricultura, e respetivas construções de ... , por cada lugar de estacionamento à superfície, destinado a veículos ligeiros; b) 30,00 m2, por ...
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Aviso n.º 787/2022
... valores m 2 relativos a toda a superfície ocupada, podendo ser reduzidas a metade quando, ... e declarações — Por cada página utilizada além da primeira ... 2,30 1.1.2.3 ...
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Aviso n.º 787/2022
... relativos a toda a superfície ocupada, podendo ser reduzidas a metade ... e declarações — Por cada página utilizada além da primeira ... 2,30 ... 1.1.2.3 ...
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Aviso n.º 1649/2024
... valores m 2 relativos a toda a superfície ocupada, podendo ser reduzidas a metade quando, ... e declarações — Por cada página utilizada além da primeira ... 2,47 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... x) «Grande superfície comercial», o estabelecimento de comércio a ... no número anterior apenas pode ser utilizada uma vez relativamente a cada requerimento ... 5 ... para o escoamento da produção agrícola e para a correta organização das atividades ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... x) «Grande superfície comercial», o estabelecimento ... de comércio a ... pode ser utilizada uma vez relativamente a cada reque- ... 5 — Os ... da produção agrícola e para a correta organização das ... atividades ...
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Lei n.º 56/2023
... através de cedência do direito de superfície, por um ... prazo máximo de 90 anos, renovável ... de habitação própria e permanente utilizada ... para este fim por período não superior a ... uma atividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo ... respetivo englobamento ...
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Regulamento n.º 165/2022
... a instalar no subsolo ou à superfície; ... e) Prazo previsto para a execução da obra ... mento da pequena produção agrícola através da realização de atividade de ... ível, com identificação da técnica utilizada e da entidade responsável pela sua ...
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Aviso n.º 9928/2016
... f) Frente urbana: superfície definida em projeção vertical pelo conjunto das ... Reserva Ecológica Nacional; c) Reserva Agrícola Nacional; d) Rede Natura 2000; e) Regime ... ão é compatível com a escala gráfica utilizada encontram-se assinaladas nas cartas que integram ...
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Acórdão nº 2138/11.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2013
... encontra integrada não só em espaço agrícola mas também em “espaço industrial ... aplicação agrícola, já que a sua superfície se encontrava totalmente impermeabilizada/ ... A taxa de capitalização, normalmente, utilizada e adequada ao risco e á volatilidade de ...
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Portaria N.º 26/2007 de 26 de Abril
... medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União ... insularidade, a ultraperificidade, a superfície" reduzida, o relevo e o clima, assim como a depend\xC3" ... em cada ano civil, a parte não utilizada será transferida para a Reserva Regional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... , tendo como base a mesma metodologia utilizada para o clculo das metas em vigor para 2020 ...
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Regulamento n.º 584/2022
... b) Terreno: Superfície do solo com ou sem limites definidos ... 4 — No ... área, destinados instalações de apoio agrícola incluindo pecuária ... N.º 123 28 de junho de ... c) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Aviso n.º 1006/2017
... a 100 m2, de apoio à atividade agrícola; f) Muros: De delimitação e ou vedação até ... em 300,00 (euro); S1 - representa a superfície total de pavimentos de construção (em metros ... e operacionais): A fórmula utilizada ...
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Aviso n.º 5023/2019
... e logradouros; b) Área bruta - Superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior ... 24.º do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Artigo 6.º Obras de escassa ... de acordo com a escala de impressão utilizada para impressão em papel, incluindo, no caso dos ...
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Regulamento n.º 924/2020
... ) "Aterro": instalação de eliminação utilizada para a deposição controlada de resíduos, acima ou abaixo da superfície do solo; d) "Atividades complementares": as ... ção de se desfazer; hh) «Resíduo agrícola» o resíduo proveniente de exploração ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... -se que, de acordo com a metodologia utilizada ... pelo INE, I. P., e definida pelo EUROSTAT, ... Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; ... r) Confederação ... ecrãs de superfície superior a 100 cm): ... - 80 % devem ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... de metade do território regional é utilizada pela atividade agrícola e pela pastagem, ... a ocupar parte muito significativa da superfície agrícola útil (SAL) (88 %). No que se refere à ...