Superfície agrícola utilizada
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Parecer n.º 2/2022
... e inadiáveis, foi maioritariamente utilizada, indevidamente, no reforço de dotações ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ... Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures; Linha ... BRT- Porto; ...
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Parecer n.º 2/2022
... e inadiáveis, foi maioritariamente utilizada, indevidamente, no reforço de dotações ... saída do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo106 ... Na CGE de 2020, verificou-se a ... Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures; Linha ... BRT- Porto; ...
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Acórdão nº 123/13.6TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2021
i) Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente: a especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão diversa da recorrida, quanto ao ponto de facto impugnado; e quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificaç
... poente; a água que provém da mina é utilizada pelos autores e seus antecessores para irrigar as ... que corresponderá a um acesso para a superfície, se está a referir à existência de uma ... agrícola, reforçado com a grande semelhança entre o ... -
Aviso n.º 8539/2016
... : a) A cor vermelha deve ser utilizada para identificar os elementos a construir; b) A ... de ordenamento, de plantas da reserva agrícola nacional, da reserva ecológica nacional ou da ... A4 - é a superfície determinada pelo comprimento das linhas de ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... com a via pública; b) Terreno: Superfície do solo com ou sem limites definidos. 4 - No que ... área, destinados instalações de apoio agrícola incluindo pecuária. CAPÍTULO II Do procedimento ... o mesmo formato/escala; b.b) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Acórdão nº 214/17.4T8SRP.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
O direito de preferência, previsto no artº 1380º do CC e no artº 18º do Dec.-Lei 344/88, de 25/10, incide sobre o prédio que conflitua com o preferente e sobre os contíguos ao primeiro, podendo atingir vários artigos matriciais, desde que com áreas inferiores à unidade de cultura. (Sumário do Relator)
... de área inferior a determinada superfície mínima ... 4) A Portaria nº 202/70, de 21/4, ... agrícola cujos terrenos sejam contínuos, do que explorar ... concretizado, quer ainda má técnica utilizada, determinou a perda (morte) de 6 oliveiras ... -
Aviso n.º 10363/2020
... da sua deposição acima ou abaixo da superfície do solo; e) «Casos fortuitos ou de força ... íduos verdes provenientes de atividade agrícola, florestal e serviços de jardinagem, sendo estes ... caso essa opção não seja utilizada. CAPÍTULO VII Penalidades Artigo 75.º ...
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Aviso n.º 4622/2018
... exclusivamente a exploração agrícola, desde que a ocupação do solo não exceda 60 % ... 3 - Em nenhuma circunstância será utilizada a instalação de esplanadas suscetível de ... à sua alteração; AB = representa a superfície total dos pavimentos previstos por cada uma das ...
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Acórdão nº 989/19.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão (por as suas «Condições Gerais e Especiais» não terem resultado de negociação entre as partes, antes se caracterizando pela sua generalidade ou pré-elaboração, pela sua rigidez, e pela sua indeterminação), é-lhe nessa parte aplicável o regime legal previsto para as cláusulas contratuais gerais (art. 1.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 2
... sendo proprietária de uma exploração agrícola, onde tem um edifício para albergar vacas ... saturação - por água da chuva - da superfície de um terreno contíguo ... Mais alegou que a ... g) A ser utilizada, este tipo de fossa elevada, deveria ser uma ... -
Acórdão nº 01422/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I – Se um loteamento só incidiu sobre parte do terreno a lotear, por a parte restante estar integrada na RAN, o índice de construção máximo devia calcular-se sem recurso à área da RAN, sob pena de tal índice ser fatalmente violado no tocante às possibilidades edificativas conferidas pelo loteamento a todos ou a alguns dos lotes. II – É nula a deliberação camarária que aprovou um...
... o regime jurídico da reserva agrícola nacional (“Lei da RAN”), não classifica ou ... que daí resultou, continuará a ser utilizada como área agrícola afecta à totalidade dos ... o cálculo de ambos os parâmetros, a superfície de referência é a “área bruta do terreno”, ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... a constituição de direitos de superfície em terrenos incluídos no seu domínio privado; ... e Estruturação Fundiária ao Crédito Agrícola de Emergência; fffffffff) O Decreto-Lei n.º ... uma linha de crédito bonificado a ser utilizada pela Federação dos Vinicultores do Dão; ...
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Acórdão nº 285/1999.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. A classificação de prédios rústicos como terrenos de sequeiro ou terrenos de regadio e destes como terrenos de cultura arvense ou hortícola, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 1376.º do CC e do artigo 1.º da Portaria n.º 202/70, de 21/04, deve ser feita não só em função das espécies vegetais ali cultivadas, mas também com apelo ao conjunto das características pedológicas, edáficas,
... estão integrados na Zona de Reserva Agrícola Nacional pelo que a unidade de cultura hortícola ... ícola, uma vez que tal referência é utilizada em contexto que se afasta do objeto dos presentes ... de área inferior a determinada superfície mínima, correspondente à unidade de cultura ... -
Regulamento n.º 330/2018
... ações de limpeza ou tratamento de superfície, bem como os procedimentos a observar para a ... agrícola ou florestal e nas condições estabelecidas no ... executados, mão-de-obra e maquinaria utilizada, segundo o que estiver definido na tabela da CAOF ...
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Regulamento n.º 666/2018
... ações de limpeza ou tratamento de superfície, bem como os procedimentos a observar para a ... agrícola ou florestal e nas condições estabelecidas no ... executados, mão-de-obra e maquinaria utilizada, segundo o que estiver definido na tabela da CAOF ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... o empresário individual, a cooperativa agrícola ou outra organização de agricultores que ... , 60 %, em peso, da fórmula alimentar utilizada, com um máximo de 15 % de subprodutos de ... a formação de condensações à superfície da casca que possam comprometer a conservação ...
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Edital n.º 19/2022
... exclusivamente a exploração agrícola, desde que a ocupação do solo não exceda 50 % ... sua deposição acima ou abaixo da superfície do solo; d ) «Área predominantemente rural»: ... à distância; g ) A pala não pode ser utilizada para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos ...
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Acórdão nº 942/06.OTBCSC-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
I–O conceito de boa-fé a valorar para efeito de acessão, impunha que os AA. desconhecessem ab initio que o terreno em causa fosse alheio, o que não se verifica. II–Desde logo, porque as autorizações dadas pelo Estado partiram sempre do pressuposto de que o imóvel em causa estava implantado no domínio público e que não havia ofenda de direitos de terceiro. III–Daí que as...
... um direito real menor, como o de superfície ... XXVII)-Ou seja, a existir tal pressuposto, ... serviços; 2º-a obra será somente utilizada para viveiro de mariscos e suporte de terras, fim ... agrícola - proveniente da resposta ao seguinte artigo da ... -
Aviso n.º 9477/2023
... utilizada para os edifícios que constituem os topos de ... e) Frente urbana — superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das ... reza agrícola" e/ou florestal ... Espaços públicos de circula\xC3" ...
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Regulamento n.º 812/2022
... da superfície do solo; ... e) «Casos fortuitos ou de força ... — Os provenientes de exploração agrícola e ou pecuária ou similar; ... c) Resíduos ... caso essa opção não seja utilizada ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 416 ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
... ) ao cônjuge da ré, para exploração agrícola (ficando vedada a possibilidade de exercício de ... a captação de água, que passou a ser utilizada nas culturas de regadio, nomeadamente de batata, ... reduzidos a escrito quando a superfície agrícola útil seja igual ou superior a 2 ha ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... mais Carenciadas FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu ... íveis e inadiáveis, foi totalmente utilizada ((euro) 533 M) (3) no reforço de dotações ... e da constituição do direito de superfície e a de rendas inclui (euro) 100,8 m de receita de ...
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Lei n.º 12/2022
... verba prevista no n.º 1 pode ainda ser utilizada para projetos de apoio à formação no ... Agrícola, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... , até 2023, atingir 15 % do total da superfície agrícola útil em agri- ... cultura biológica, ...
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ... na exploração, ou tradicionalmente utilizada na região, e em que a intervenção pessoal do ... cabeças normais (CN) por hectare de superfície forrageira destinada à alimentação do ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... ção dos objectivos da política agrícola comum ... Pelo Regulamento (CEE) n.º ... na exploração, ou tradicionalmente utilizada na região, e em que a intervenção pessoal do ... cabeças normais (CN) por hectare de superfície forrageira destinada à alimentação do ...
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Portaria N.º 25/2008 de 17 de Março
... uma extensificação da actividade agrícola e a manutenção de sistemas de pastagem ... d) «Superfície forrageira (SF) para efeitos de encabeçamento ... no pedido de apoio/pagamento, será utilizada para cálculo a superfície declarada ... 2. Sem ...