Superfície agrícola utilizada
909 resultados para Superfície agrícola utilizada
-
Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…)...
... rés - do - chão e 1º andar, com superfície coberta cerca de 1002, destinado o piso térreo ... de critério económico a exploração agrícola uma vez que a parte do terreno, não ocupado ... a fórmula (aliás comum) por si utilizada para identificar quem instaura a ação, ... -
Resolução n.º 58/94, de 27 de Julho de 1994
... de condicionantes, que inclui: Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional ... área bruta total de pavimento pela superfície total do lote; Índice volumétrico - quociente ... fachada serem de pedra, só poderá ser utilizada ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... º da Lei do Orçamento do Estado, é utilizada a dotação centralizada a que se refere o n.º 4 ... ção pública, no âmbito da Política Agrícola Comum; d) As despesas com aquisições de bens e ... ; h) À constituição de direitos de superfície ou ao arrendamento de bens do património do ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... utilizada a dotação cen- ... tralizada a que se refere o ... Agrícola Comum; ... d) As despesas com aquisições de ... h) À constituição de direitos de superfície ou ao arren- ... damento de bens do património ...
-
Acórdão nº 2211/09.4TBSXL.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) Uma parcela de terreno expropriada, que consiste num antigo areeiro, em final de exploração, onde existe uma ampla cratera, fruto da aludida exploração, é justamente avaliada, para efeitos de atribuição de indemnização devida pela expropriação, considerando a sua utilização como aterro de resíduos de construção e demolição (RCD) e, findo o previsível período de...
... ção do terreno para exploração agrícola se eleva a 9,6€/m2, conforme demonstrado pelo ... ção de resíduos acima ou abaixo da superfície natural” (alínea i) do art.º 2.º) ... O ... condições para ser licenciada e utilizada para esse fim, aterro de resíduos inertes, para ... -
Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... ; o) Construção de apoio à actividade agrícola e florestal - a construção de apoio às ... ão - o processo de degradação da superfície do solo, das margens ou dos leitos das águas, ... organização do espaço; Vegetação utilizada ...
-
Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
... pela presente lista, mesmo quando utilizada numa aplicao diferente da indicada (por exemplo, ...
-
Acórdão nº 00277/12.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
Tendo sido declarada a invalidada de uma anterior Declaração de Utilidade Pública (DUP), resultante de um processo expropriativo para reconstrução de uma via rodoviária, a emissão de uma nova DUP é o reexercício de poder a respeito de acto renovável, praticado por referência a um momento situado no passado. * * Sumário elaborado pelo relator
... a mesma estava a ser, inclusivamente, utilizada ... 6) Tudo dizendo temos que o bem foi (de ... a propriedade de V.ª Exa, na superfície que se apresenta assinalada a vermelho na planta ... estava classificada como “espaço agrícola com servidão administrativa de RAN, de acordo ... -
Acórdão nº 278/17.0GAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre que correspondam a autos de declarações dos arguidos, ou seja, quando a sua intitulação não corresponda à materialidade do seu teor. A consideração/valoração desses autos conduziria inexoravelmente à violação do artigo 357.º do CPP.
... refere que “(…) a linguagem oral utilizada na reconstituição do facto, designadamente por ... ões vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios ... Na Exposição de ... copas das árvores e a área total da superfície" de terreno) seja maior ou igual a 10%” - matos \xC3" ... -
Acórdão nº 01757/08.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I-Não resulta, nem do projeto de execução da Concessão Norte, nem tão pouco de qualquer depoimento ouvido, que tenha sido assegurado aos Recorrentes o restabelecimento do acesso aos seus prédios diretamente a partir da rotunda, na medida em que tal solução não seria viável, por força da violação de regras de segurança rodoviária. O que foi feito foi contemplar, em sede de projeto final, a...
... a 6. formavam uma única unidade agrícola, 9. Na qual se encontra edificada a casa de ... o espaço aéreo correspondente à superfície, bem como subsolo, com tudo o que neles se ... de propriedade privada Expressão utilizada in Miranda, Jorge, e Medeiros, Rui, ... -
Acórdão nº 409/12.7TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição originária, por usucapião, a seu favor, daquele direito sobre o leito de certo caminho e alegando a sua existência e a prática de actos de posse, por si, sobre ele, “desde tempos imemoriais”, não se está perante acção de mero reconhecimento e declaração da natureza pública do caminho, à luz do...
... utilizada, ou seja, antes de 1960, sempre a autora vem ... conservação, limpeza e normal trato agrícola, cavando o terreno, cortando vegetação ... …e …, com a superfície descoberta de cerca de 10.125 m2 e com ... -
Resolução n.º 140/2005, de 22 de Agosto de 2005
... ou uso dominante (exemplo: industrial, agrícola, etc.); 4) 'Parcela' - área de território ... o equivalente a dois pisos; 7) 'Superfície global (Sg)' - refere-se à superfície de um ... A unidade geralmente utilizada é o metro quadrado. Superfície bruta = áreas ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou ... seguinte deve indicar a percentagem utilizada na imputação ao titular dos rendimentos ... reais menores, como o de usufruto, de superfície, de uso e habitação). Na coluna “Titular” ...
-
Acórdão nº 0441/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2006
I - Constando do intróito da petição inicial de acção para efectivação de responsabilidade civil a indicação, como réus, do Estado Português e do INGA, mas verificando-se que em toda aquela petição não vem alegada qualquer acção ou omissão por parte do INGA, toda a responsabilidade vindo fundada, nos próprios termos literais da petição inicial, exclusivamente, em alegada actuação do Estado...
... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), acção declarativa de condenação sob a ... de terem excedido os limites da superfície de base regional de regadio fixados para a ... excedente (ou seja, da parcela não utilizada) para a superfície superada ... 18. Os ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008, de 21 de Novembro de 2008
... de cerca de 3,384 × 10 6 m 3 , uma superfície inundável de 131 ha e uma profundidade média ... água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas ... c) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... d) Zona de protecção da ...
-
Acórdão nº 379/18.8T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
I - Não observa a exigência do artº 640º do CPC, com vista à reapreciação da matéria de facto, a mera enunciação de prova aparentemente dissonante, sem qualquer juízo crítico sobre a sua valoração em confronto com a que presidiu à do tribunal recorrido. II - Na aquisição da água de fonte ou nascente em prédio alheio, por usucapião, exige-se, a par dos requisitos gerais da posse, que nesse...
... o espaço aéreo correspondente à superfície", bem como o subsolo, com tudo o que neles se cont\xC3" ... de 20 anos que não é a dita água utilizada para os fins a que se destinava ... 66 ... alambique, mantendo o uso doméstico e agrícola ... Porém, para essa aquisição da água de ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
... 14 de Abril, relativa à utilização agrícola das lamas de depuração, de modo a evitar os ... fins comerciais, bem como toda a água utilizada na indústria alimentar para o fabrico, ... v) «Solo agrícola» a superfície de terra arável, de pastagem permanente de ...
-
Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21 de Junho de 2006
... o regime jurídico da utilizaçáo agrícola das lamas de depuraçáo e demais legislaçáo ... e) «Solo agrícola» a superfície de terra arável, de pastagem permanente, de ... a indicaçáo do procedimento ou norma utilizada para assegurar a qualidade dos resultados ...
-
Acórdão nº 152/19.6T8OLR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2021
I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra e venda de terrenos confinantes tem o ónus de alegar e provar que foi efectuada a venda de prédio com área inferior à unidade de cultura, que o preferente é dono de prédio confinante com o alienado, que o prédio do preferente tem área inferior à unidade de cultura, e que o adquirente do prédio não é proprietário confinante. II)
... aí se encontra a água por si utilizada para a destilaria ... 15. O réu J(…) ... com o rachador acoplado a tractor agrícola ... 17. O terreno servirá igualmente para ... de área inferior a determinada superfície mínima, correspondente à unidade de cultura ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008, de 21 de Novembro de 2008
... A sua superfície inundável ao nível do pleno armazena- mento ... água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas ... h) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... i) Reserva Ecológica ...
-
Acórdão nº 140/17.7T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I- Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, cumpre tem em consideração que o facto controvertido que integra uma das hipóteses factuais em disputa, caso tenha existido, é explicável e é explicável através de outros factos anteriores, que o «causaram» e que valem como provas da sua existência. É explicável devido ao facto da realidade física e social obedecer a uma estrutura...
... nos autos que a parcela D não era utilizada pela A e a sua irmã ... Assim e dado tudo o ... -se de um imóvel de apoio à actividade agrícola e que está em vias de ser demolida, conforme ... , receção de leite e telheiro, com a superfície coberta de 109 m2, dependência com 120 m2 e ... -
Parecer n.º 2/2021
... dos financiamentos obtidos foi utilizada, direta e indiretamente, para a amortização de ... os atuais titulares do direito de superfície continua a seguir os seus trâmites, "ainda em ... indemnizações e apoios à atividade agrícola e piscatória (cerca de 557 mil euros), assim ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... 2 — Quando for utilizada" a transmissão eletrónica de dados, a declaraç\xC3" ... agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou ... menores, como o de usufruto, de superfície, de uso e habitação); Na coluna “Titular” ...
-
Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... de todos os tipos de objectos; Madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de ... a madeira que não manteve a sua superfície natural arre- dondada, originária do Canadá, ... pelas DRAP no que respeita ao sector agrícola e pela AFN no que respeita ao sector florestal ...
-
Acórdão nº 98/17.2T8SRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I – Sendo imperativa a exigência de fundamentação das decisões judiciais, só a absoluta falta de fundamentação da sentença (ou seja, a não indicação dos factos provados e não provados) é suscetível de gerar a sua nulidade, pelo que a falta de motivação não gera a nulidade da sentença, desde que na mesma tenham sido discriminados os factos que o tribunal considera provados/não provados. II
... os terrenos adquiridos para a prática agrícola, mas sim para recuperação e ampliação do ... recorrentes entendem que a expressão utilizada pelo Tribunal “já que os restantes elementos ... ão, dependências e logradouro, com a superfície coberta descrita de 84m2 e descoberta de 300m2, ...