Subsídio de maternidade
1200 resultados para Subsídio de maternidade
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... - Ex clui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ... ções particulares de trabalho Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... localidade aonde trabalha habitualmente será concedido um subsídio de 25% sem prejuízo de despesas de deslocação, alimentação e ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores des te setor ...
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Portaria n.º 229/2021
... reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de desemprego; ... 11 — Os assentos, certidões ou quaisquer outros atos ... a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; ... b) Assento de óbito ou depósito do certificado ...
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Portaria n.º 434/2023
... , sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de desemprego. 11 — Os assentos, certidões ou quaisquer outros atos ou ... maternidade ou de perfilhação; b ) Assento de óbito ou depósito do certificado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... anterior, ficam obrigados a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer instituição, até ao ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e paternidade Os trabalhadores deste ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... 01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP's: Doença e Maternidade/Paternidade 3 31 960,00 ... 01.01.05d Pessoal além dos Quadros - ... 01.01.13 Subsídio de refeição 880 500,00 ... 01.01.13a Subsídio de refeição - Pessoal ...
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Edital n.º 356/2021
... através do realojamento social, quer através da concessão de subsídio mensal a famílias no âmbito do apoio ao arrendamento, quer de apoio ... inexistência de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); vii) Bolsas de estudo e formação; ...
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Regulamento n.º 339/2018
... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ... nas deslocações entre a residência e o local de estágio; b) Subsídio de refeição de montante igual ao dos restantes trabalhadores da entidade ...
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Regulamento n.º 79/2018
... ís.Juntamente aos baixíssimos níveis de fecundidade, a uma maternidade tardia, a uma forte emigração de indivíduos em idade fértil e a um ... incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio de prestação única, sempre que ocorra o nascimento de um nado-vivo, nos ...
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Portaria n.º 189/2016
... ; c) O saldo representa a dívida por receber do empréstimo/subsídio" concedido. 204 Credores por empréstimos bonificados e subsídios reembols\xC3" ... ça, invalidez, velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, família, desemprego, alojamento, educação e outras necessidades ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 54/2021/A
... Outras prestações familiares ... 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens ... 01.03.08 Outras pensões ... 01.02.05 ... Remunerações por doença e maternidade/paternidade ... TOTAL 1 -» ... Contribuições para a segurança social ...
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Regulamento n.º 899/2021
... c) Não ser beneficiária do subsídio" de desemprego; ... d) Não ser beneficiária do rendimento social de inser\xC3" ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... familiar, nos termos e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de sangue, até ao máximo de ... ao direito a f érias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de ...
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Regulamento n.º 1126/2023
... Acrescenta ainda no n.º 2 do artigo 68.º que a maternidade e a paternidade constituem valores ... sociais eminentes ... num subsídio de apoio à natalidade — «Vale Farmácia Recém Nascido», no ...
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Acórdão nº 42/14.9TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
... subsídio de doença que sejam da responsabilidade da Segurança Social; d) a ... 11.º do mesmo diploma (“a protecção na eventualidade de maternidade, paternidade e adopção pelo regime geral só se verifica relativamente ...
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Regulamento n.º 868/2020
... da entrega da candidatura, recibos de pensões, comprovativo de subsídio de desemprego, declaração autenticada da entidade patronal referindo o ... as seguintes situações: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, designadamente nos termos da Lei n.º 90/2001, de 20 de ...
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Acórdão nº 3707/16.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Resulta do quadro legal estabelecido no Código do Trabalho (CT/2009) uma proteção à trabalhadora grávida, puérpera ou lactante no despedimento por facto que lhe seja imputável (despedimento disciplinar), estabelecendo-se a presunção de que o despedimento operado com tal fundamento foi feito sem justa causa e impondo, para que esse possa ser decretado pelo empregador, que este, antes da decisão
... é condenada a pagar-lhe a quantia de € 9.613,05, a título de subsídio de natal de 2015, subsídio de férias vencido em 01.01.2016, 8 dias de ... ção constitucional relativa à Família e à Paternidade e Maternidade, visando ainda assegurar a igualdade de tratamento entre os pais e as ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... pelo trabalhador diretamente impostas pela transferência (Subsídio de transporte, conforme a cláusula 54.ª) ... II SÉRIE N.º 131 ... ções particulares de trabalho Cláusula 93.ª Licença por maternidade 1 - A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a ...
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Regulamento n.º 574/2019
... no artigo anterior, acrescem ainda os seguintes apoios:a) Subsídio de instalação no primeiro ano, no montante de (euro) 225, abonado numa ... as seguintes situações:a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, designadamente nos termos do disposto na Lei n.º 90/2001, ...
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Aviso n.º 5749/2019
... e incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um subsídio individual.2 - O presente programa de apoio está condicionado pelas ... de massagem, toalhas de banho, cesto para roupa suja, mala de maternidade.3 - Mobiliário: Berço, cama de grades, colchão, cómoda, armário, ...
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Despacho n.º 11370/2021
... 1. 3—Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do subsídio" de doença; ... 1.4 — Organizar os processos e decidir sobre a atribuiç\xC3" ... dios de maternidade, paternidade e adoção; ... 1.6 — Organizar os processos e decidir ...
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Regulamento n.º 326/2021
... sem quaisquer outros apoios de natureza social, nomeadamente subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção. O programa teve sempre o ... período experimental, pelo estrito tempo deste.3 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ...
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Despacho n.º 6342/2021
... ;1.9 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença;1.10 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição ... a atribuição, suspensão e cessação dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção;1.12 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 5354/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;3.2.12 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição ... à proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Aviso n.º 14590/2016
... - salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ou outros;Outras ... ência de rendimentos de trabalho (ex: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção);Bolsas de estudo e de formação;Outros ...