Subsídio de maternidade
1200 resultados para Subsídio de maternidade
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... ente ao direito a férias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de ... familiar, nos termos e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de sangue, até ao máximo de ...
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Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio de 2001
... o funcionamento articulado do sistema; h) Encargos familiares, maternidade, paternidade e adopção; i) Doença, deficiência e dependência; j) ... Desenvolver todas as actividades necessárias à atribuição do subsídio de doença; x) Organizar os processos e decidir sobre a atribuição dos ...
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Decreto-Lei n.º 91/2009
... ponibilidade para o trabalho por motivo de maternidade, ... paternidade e adopção ... O novo regime de protecção social ... que passam a beneficiar do subsídio parental exclusivo do ... pai e do subsídio para assistência a filho com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... 10 - A isenção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - Quando cessar o regime d ... de aplicação do regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão informar a Empresa s ...
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Acórdão nº 02931/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... âneo e entrecruzados dois procedimentos: (i) revogação de subsídio de doença (ii) reposição dos valores das prestações sociais ... 3ª ... Administrativa do Núcleo de Prestações de Doença, Maternidade, Paternidade e Adopção da Unidade de Prestações do Centro Distrital do ...
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Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... Alega, ainda, que a Ré de 2001 a 2013 não pagou férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor total de € 61.514,53 e que ... o ano de 2013 em que a Recorrente gozou licença de maternidade, verifica-se que no ano de 2012 a Recorrente auferiu € 19.296,00 e que ... -
Regulamento n.º 1155/2023
... c) Não ser beneficiária do subsídio" de desemprego; ... d) Não ser beneficiária do rendimento social de inser\xC3" ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... ente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias ... familiar, nos termos e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de sangue, até ao máximo de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetiv o de 20 dias ... parental inicial O regime aplicável à Licença por maternidade, regula-se pelo disposto no código do trabalho, aprovado pela ...
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Aviso n.º 12995/2023
... Sociais (IAS); ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter pontual e temporário; ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Regulamento n.º 331/2023
... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter pontual e temporário; ... período, a data do seu fim ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior ... pode ...
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Despacho n.º 14134/2016
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Despacho n.º 6810/2021
... decidir sobre a atribuição de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga; 1.3.12 - Organizar, ... à proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A, de 18 de Junho de 2013
... ,00 350 000,00 714 400,00 01.01.15 Remuneraes por doena e maternidade/pater- nidade 40 000,00 20 000,00 20 000,00 SubTotal 1 5 147 ...
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Regulamento n.º 599/2018
... públicas, exceto se a suspensão decorrer de licença de maternidade ou paternidade, doença grave ou doença epidemiológica ou ... a transição de ano curricular, não sendo abrangidos pelo subsídio os estudantes que não transitem de ano. 8 - Só são incluídos nas ...
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Regulamento n.º 159/2021
... idade; c) Esteja desempregada, sem beneficiar de prestações de subsídio de desemprego, social de desemprego ou RSI; d) Esteja inscrita no IEFP, ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser ...
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Regulamento n.º 187/2024
... — salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ou outros; ii ) Outras ... ência de rendimento de trabalho (ex.: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção); viii ) Bolsas de estudo e de ...
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Acórdão nº 7434/14.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
1 - Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na atinente alegação de recurso, a arguição não é atendível, por incumprimento do disposto no artigo 77.º, n.º 1, do CPT. 2 - Não sendo o prémio por objetivos a compensação pelo modo concreto como a prestação da A. era executada, pela característica ou...
... ao montante total da diferença da remuneração de férias, subsídio de férias e de Natal, devida entre novembro de 2000 e julho de 2014, ... nos meses de março, abril e maio porque gozou licença de maternidade. Denunciou o seu contrato de trabalho em 31 de julho de 2014 ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor público 2º O artigo 29º da ... de proteção na doença, doenças profissionais, maternidade e desemprego através dos regimes jurídicos do subsistema previdencial, ...
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Despacho n.º 9030/2020
... ções: a) Estudante trabalhador; b) Estudante em situação de maternidade ou paternidade; c) Estudante dirigente associativo; d) Estudante membro de ... subsídio de desemprego. Para efeitos de atribuição deste estatuto não se incluem ...
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Despacho n.º 9469/2016
... as situações previstas na lei aplicável na proteção da maternidade e paternidade;b) Quando se trate da situação de trabalhador-estudante.2 ... ção do respetivo período normal de trabalho semanal;b) Ao subsídio de refeição, no montante legalmente previsto, exceto quando o período ...
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Despacho n.º 5320/2019
... as situações previstas na lei aplicável na proteção da maternidade e paternidade;b) Quando se trate da situação de trabalhador-estudante.2 ... ção do respetivo período normal de trabalho semanal;b) Ao subsídio de refeição, no montante legalmente previsto, exceto quando o período ...
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Despacho n.º 8302/2020
... ;c) Autorizar as dispensas previstas no regime da proteção da maternidade e da paternidade, previstas na Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua ... Escolares, para efeitos de candidatura à atribuição de Subsídio de Educação Especial;d) Analisar e decidir sobre a qualificação do ...
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Regulamento n.º 688/2022
... efetuado por transferência bancária; ... b) Uma “mala de maternidade” composta por diversos produtos essenciais para os primeiros ... dias do ... ção à natalidade, no valor de 400€, reveste a forma de subsídio, que deverá ser ... despendido após o nascimento da criança ... Artigo ...