jurisprudência tribunal trabalho
34671 resultados para jurisprudência tribunal trabalho
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Despacho n.º 4770/2018
...ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Despacho n.º 8224/2017
...ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Despacho n.º 2490/2019
...ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Acórdão nº 519/14.6TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
1. Nas ações de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento, cujo pedido principal consiste no pedido de declaração de ilicitude do despedimento, como em todas as outras em que, como acessório ao pedido principal, se peticionam rendimentos já vencidos e vincendos, não tem lugar a aplicação do disposto no artigo 300º, n.º 2, do Código de Processo Civil, antes são aplicáveis as...
..., Santa Maria da Feira, Instância Central – 4ª Secção do Trabalho, o trabalhador AA, apresentou o requerimento, em formulário próprio, ... - De acordo com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, correspondendo o valor da reintegração ao valor ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... consolidada na doutrina e na jurisprudência, introduzindo-se, contudo, alterações ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... Nota Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República ...
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Despacho n.º 10419/2020
...ário: Designação de membro do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.Considerando ...
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Despacho n.º 7136/2020
... um novo membro para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora.Tendo no dia 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... pelas secções; c) Uniformizar a jurisprudência, nos termos dos artigos 437.º e seguintes. 4 - ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Despacho n.º 1120/2022
...ário da República, 2.ª sériePARTE D TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORADespacho n.º trabalho responsável pelo projeto de informatização da ... projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de ...
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Despacho n.º 616/2021
.../2021Sumário: Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de ...
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Despacho n.º 826/2019
...ço, designo para integrarem o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de ...
- Despacho (extrato) n.º 2202/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 1443/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
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Despacho n.º 1856/2021
.../2021Sumário: Designação do grupo de trabalho que integra a Comissão de Informatização da risprudência do Tribunal da Relação de Guimarães, para o ano de ...-se em vista a informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores.Assim, com efeitos a ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ...ários para uniformização de jurisprudência. Artigo 216.º Como se faz ..., na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
- Despacho n.º 3596/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10
- Despacho (extrato) n.º 14464/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04
- Despacho (extrato) n.º 15143/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
- Despacho (extrato) n.º 2436/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Despacho n.º 1125/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
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Acórdão nº 16670/17.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I- Devendo o voto de vencido ser acompanhado de uma justificação sucinta das razões da divergência, mesmo quando tal divergência incide sobre a decisão e não apenas sobre a fundamentação, não deve considerar-se que exista qualquer dupla conforme parcial relativamente a questões que não são inteiramente autónomas relativamente àquela expressamente mencionada no voto de vencido. II- Uma empresa...
... No Juízo do Trabalho .. do Tribunal Judicial da Comarca .. AA propôs contra “DOURAZUL – ... colide com a orientação acolhida pela maior parte da jurisprudência e doutrina. VI - “E se é sazonal não parece poder abranger aquelas ... -
Despacho n.º 7531/2008, de 13 de Março de 2008
... projecto de informatizaçáo da jurisprudência dos Tribunais Superiores, cujas tarefas sáo ... Público, designados pelo Presidente do Tribunal, prorrogando -se a vigência do despacho do ...Assim, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatizaçáo da ...
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Acórdão nº 72/14.0T9CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2016
I - Conquanto a jurisprudência fixada pelo STJ não constitua jurisprudência obrigatória para os tribunais judiciais a sua inobservância ou divergência impõe uma fundamentação com novos argumentos, anteriormente não ponderados. II - No caso em apreciação, não vislumbramos argumentos novos, que não tenham sido apreciados oportunamente pelo STJ no acórdão de fixação de jurisprudência n.º 7/2016,...
...ência, na 4.ª Secção, Criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra. Relatório Por ..., pela prestação de 120 horas de trabalho, a prestar na Junta de Freguesia de Escalos de ... Sucede porém que recente jurisprudência vem enveredando por entendimento, que sufragamos, ... -
Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... a presente ação declarativa, emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, em 28.01.2015, contra “BB” (1.ª Ré) ...A jurisprudência do Tribunal Constitucional, determina a impossibilidade de a ... -
Despacho (extracto) n.º 4537/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... em vista a informatizaçáo da jurisprudência do Tribunal da Relaçáo de Lisboa, designo para ... de Janeiro de 2008, o seguinte grupo de trabalho:. Juíza Desembargadora Maria Filomena Onório ...