jurisprudência tribunal trabalho
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Acórdão nº 1166/10.7TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2015
I - Apesar das instâncias terem coincidido quanto à determinação do momento do início da contagem dos juros de mora, se a Relação aumentou, em relação à decisão da 1.ª instância, as indemnizações a que os juros respeitam, tal não chega para se afirmar existir dupla conformidade. II - Ainda que assim não fosse, aplicar-se-ia, por analogia, o regime previsto pelo n.º 5 do art. 633.º do NCPC (2013)
... Civil bem como o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 4/2002 de 2002.05.09 publicado no D.R. - I- A de 2002-06-27 ... para a autora uma incapacidade parcial permanente para o trabalho de 16,9 pontos ... 28. Provocaram à autora um quantum doloris de grau 6 ... -
Acórdão nº 519/14.6TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
1. Nas ações de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento, cujo pedido principal consiste no pedido de declaração de ilicitude do despedimento, como em todas as outras em que, como acessório ao pedido principal, se peticionam rendimentos já vencidos e vincendos, não tem lugar a aplicação do disposto no artigo 300º, n.º 2, do Código de Processo Civil, antes são aplicáveis as...
... , Santa Maria da Feira, Instância Central – 4ª Secção do Trabalho, o trabalhador AA, apresentou o requerimento, em formulário próprio, ... - De acordo com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, correspondendo o valor da reintegração ao valor ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... consolidada na doutrina e na jurisprudência, introduzindo-se, contudo, alterações ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... Nota Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República ...
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Despacho n.º 8224/2017
... ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Despacho n.º 2490/2019
... ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Despacho n.º 4770/2018
... ção do conselho consultivo, o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo passará, com ...
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Despacho n.º 7480/2023
... SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ... Despacho n.º 7480/2023 ... ário: Designação de membro do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatiza- ... jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo ...
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Despacho n.º 10419/2020
... ário: Designação de membro do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.Considerando ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... pelas secções; c) Uniformizar a jurisprudência, nos termos dos artigos 437.º e seguintes. 4 - ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Despacho n.º 1120/2022
... 237Dirio da Repblica, 2. sriePARTE D TRIBUNAL DA RELAO DE VORADespacho n. 1120/2022Sumrio: gnao do grupo de trabalho responsvel pelo projeto de informatizao da ...
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Despacho n.º 621/2024
... 161Dirio da Repblica, 2. sriePARTE D TRIBUNAL DA RELAO DE VORADespacho n. 621/2024Sumrio: nao do grupo de trabalho responsvel pelo projeto de informatizao da ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... 111.º, pode o interessado pedir ao tribunal administrativo de círculo da área da sede da ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... , em base de dados de jurisprudência. 3 - Do tratamento informático devem constar a ...
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Despacho n.º 7136/2020
... um novo membro para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora.Tendo no dia 1 ...
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Despacho n.º 616/2021
... /2021Sumário: Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de ...
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Despacho n.º 826/2019
... ço, designo para integrarem o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de ...
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Despacho n.º 1856/2021
... /2021Sumário: Designação do grupo de trabalho que integra a Comissão de Informatização da risprudência do Tribunal da Relação de Guimarães, para o ano de ... -se em vista a informatização da jurisprudência dos Tribunais Superiores.Assim, com efeitos a ...
- Despacho (extrato) n.º 2202/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 1443/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 3596/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10
- Despacho (extrato) n.º 14464/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04
- Despacho (extrato) n.º 15143/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
- Despacho (extrato) n.º 2436/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Despacho n.º 1125/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... trabalho", cujo valor se fixa em € 52.000.00; - adaptação de veículo, cuja fixa\xC3" ... interpretativo e teleológico, tanto a doutrina, como a jurisprudência, tem vindo entender que este art. 563.º pretendeu consagrar a teoria da ...
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Despacho n.º 7531/2008, de 13 de Março de 2008
... Pblico, designados pelo Presidente do Tribunal, prorrogando -se a vigncia do despacho do ... Assim, designo para integrar o grupo de trabalho responsvel pelo projecto de informatizao da ...