subsidio alimentação minimo
3144 resultados para subsidio alimentação minimo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... , ou permita realizar um período mínimo de formação, se esta responsabilidade estiver a ... viagem, despesas de transporte e alimentação, abonos de instalação e outros equivalentes; ... trabalhador tem direito a um segundo subsídio de refeição de montante igual ao do disposto n ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... ção contínua, terão um intervalo mínimo de 30 minutos, que será considerado como tempo ... a uma semana, receberão um subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o ... Cláusula 52 .ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa terá de pôr à di sposição ...
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Lei n.º 42/2016
... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... da administração local reduzem no mínimo 10 % dos pagamentos em atraso com mais de 90 ... de educação referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em ...
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Acórdão nº 2845/21.9T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-26
I - “(…)A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos meios...
... e) €3.656,25, a título de subsídio de alimentação, nos termos da Cláusula 33.ª, ... tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ... -
Portaria n.º 254/2017
... primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e ... 1 - Podem solicitar a atribuição do subsídio de caráter eventual os indivíduos e as ... excecional, ser compostas por um número mínimo de 10 formandos. Artigo 38.º Apoio financeiro 1 ...
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Aviso n.º 12372/2018
... à margem das vias públicas, distarão no mínimo 5,0 metros do limite anterior da parcela com a ... 2 - O subsídio será atribuído de acordo com avaliação ... obrigação de convivência ou de alimentação e ainda, outras pessoas que com o/a titular vivam ...
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Edital n.º 534/2021
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... a um ou dois meses de salário mínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um ... medicamentos de doenças crónicas, alimentação, eletricidade, água ou outros considerados ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Artigo 4.º Valor e duração do subsídio ... Artigo 5.º Procedimentos e instrução do ... primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e ... excecional, ser compostas por um número mínimo de 10 formandos ... Artigo 38.º ... Apoio ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... , e desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias de férias consecutivos. 6 - O mapa de ... I Cláusula 1.ª Subsídio de Alimentação 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... ção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - ... mínimo de oito dias úteis consecutivos de férias ... normais de alojamento e/ou alimentação ocas ionadas pelas deslocações em ...
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Aviso (extrato) n.º 6182/2023
... de corrente para soluções de alimentação com diferentes salinidades, caudais de ... de retificação aplicado é: subsídio de subsistência de ... € 1819,38/mês, ... mínimo de 300 ECTS) ou um grau universitário ...
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Regulamento n.º 289/2018
... residam no Município de Vizela, no mínimo, há um ano, contado da data do nascimento da ... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo ...
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Regulamento n.º 364/2022
... no mínimo, há um ano, contado da data do nascimento da ... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ... ocorra o nascimento de uma ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado ... CAPÍTULO III ...
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Regulamento n.º 49/2018
... residam no Município de Vizela, no mínimo, há um ano, contado da data do nascimento da ... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo ...
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Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...
... ção mensal base ser atualizada, no mínimo, para o montante anteriormente auferido até ... e) a título de subsídio de alimentação, correspondente aos anos de 2015 ... -
Edital n.º 1377/2020
... 3 - O número mínimo de crianças para a implementação do serviço ... escolares que visa proporcionar uma alimentação saudável e adequada aos/às alunos/as dos ... regulamento consubstancia-se num subsídio de natureza pecuniária, cujo limite não poderá ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , ou permita realizar um período mínimo de formação, se esta resp onsabilidade estiver ... correspondente às férias e respetivo subsídio, dos quais 50% reverterão para a Segurança ... de transporte e alimentação, abo nos de instala ção e outros ...
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Despacho n.º 6524/2020
... submetidas, sendo composto, no mínimo, por três membros efetivos, um dos quais ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas no presente ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Acórdão nº 2539/22.8T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-09-28
I - A nulidade da sentença prevista na b) do n.º 1 do art.º 615º do CPC só se verifica quando exista uma falta absoluta de fundamentação, não quando o tribunal, não tendo utilizado as expressões “Fundamentação de facto” ou “Factos provados“, para indicar a factualidade que considerou provada, nem tendo utilizado a expressão “Motivação”, para indicar as razões porque considerou provada a...
... de Maio de 2022; tem despesas com alimentação, vestuário, medicamentos, telefone, tv, água, ... que exceda o valor de 1 salário mínimo nacional, contado 12 vezes por ano, auferido pela ... – 12 vezes o salário, uma vez o subsídio de férias e uma vez o subsídio de natal – ... -
Decreto-Lei n.º 113/2019
... -lei, cabem à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na qualidade de autoridade ... ção punível com coima, cujo montante mínimo é de (euro) 250 e máximo de (euro) 3 740, no ... pública;c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Lei n.º 95/2017
... ões puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária com coima cujo montante mínimo é ... pública;c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Portaria n.º 128/2021
... de emprego alcançado, durante o período mínimo de 12 meses, contado a partir da data da ... subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ... ários integrados nos projetos: a) Alimentação ou subsídio de alimentação, de acordo com o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... a formação contínua anual a um mínimo de 10% do total dos trabalha dores. 4 - Os ... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... a formação contínua anual a um mínimo de 10% do total dos trabalha dores. 4 - Os ... , correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; ... a assegurar o transporte e a alimentação. 5 - A prestação de trabalho em dia de ...
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Regulamento n.º 596-B/2021
... , e contempla também a atribuição de subsídio de mobilidade para os estudantes universitários ... , composta, em número ímpar, por um mínimo de três membros efetivos, um dos quais preside, ... da mensalidade paga (que inclui a alimentação). 2 - O pagamento ao beneficiário far-se-á até ...