subsidio alimentação minimo
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Regulamento n.º 977/2021
... Câmara Municipal propõe-se alargar o subsídio ... de incentivo à natalidade até aos 36 meses ... , artigos de higiene, puericultura, alimentação, creches ... 3 — Perante a apresentação de ... Pedro do Sul, no mínimo, há 2 (dois) anos contínuos, contados ...
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Aviso n.º 14590/2016
... de comunhão de habitação e alimentação.b) Rendimentos - todos os recursos do agregado ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ... no presente regulamento terão o valor:a) Mínimo de 25 euros e com o limite máximo de 125 euros, ...
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Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
... ção base inferior ao salário mínimo nacional fixado na Lei. Cláusula 11.ª ... Cláusula 26.ª Subsídio ... Cláusula 26.ª Subsídio de alimentação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... e desde que, s alvaguardado, no mínimo, um período d e 10 dias úteis consecutivos. 2 ... norm ais de alojamento e/ ou alimentação ocasionadas p elas deslocações em serviço, ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... 3 - O s trabalhadores que gozem o mínimo de oito dias úteis consecutivos de férias ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... impostas pela transferência (Subsídio de transporte, conforme a cláusula 54.ª) ... ção con tínua, terão um intervalo mínimo de 30 minutos, que será considerado como ... Cláusula 56.ª Subsídio de alimentação 1 - A Empresa t erá de pôr à disposição ...
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Despacho n.º 3146/2019
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... 2 - A duração da bolsa varia entre um mínimo" de três meses e um máximo de um ano, não renov\xC3" ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018
... ça social e trabalho:a) Revisão do subsídio para assistência a crianças e jovens com ... com atribuição de meio horário (um mínimo de 10 h semanais);d) Deslocação ao domicílio ... efetivo;i) Disponibilização de alimentação adequada às crianças e jovens com cancro nas ...
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Regulamento n.º 166/2022
... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com o artigo ... á -lo sem que tenha decorrido um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Regulamento n.º 166/2022
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com ... o ... um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Regulamento n.º 123/2023
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade ... com o ... um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Regulamento n.º 165/2022
... documento foi submetido, por reduzir ao mínimo indispensável a intervenção, nesta fase, tanto ... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... Qualquer alteração do que se fixa como mínimo só poderá efetivar-se de comum acordo entre a ... subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos ...
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Portaria n.º 218/2020
... e o local onde decorre a atividade, ou subsídio de transporte até ao valor de 10 % do IAS, ... ários integrados nos projetos: a) Alimentação; b) Transporte entre a residência habitual e o ... de emprego alcançado, durante o período mínimo de 12 meses, contado a partir da data da ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... a um ou dois meses de salário mínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um ... medicamentos de doenças crónicas, alimentação, eletricidade, água ou outros considerados ...
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Acórdão nº 5730/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Pese embora não se encontrar no Código revisto preceito legal que corresponda ao artigo 646.º, n.º 4, do anterior CPC, que impunha, como consequência, para as respostas sobre matéria de direito que as mesmas fossem consideradas como não escritas, o Juiz não fica dispensado de evitar formulações genéricas, de cariz conceptual ou de natureza jurídica que definam, por essa via, a aplicação do...
... ; a condenação da Ré ao pagamento do subsídio de alimentação não pago pelos dias que ... a atribuição, ou não, de um número mínimo de horas de trabalho diário ou semanal, ou mesmo ... -
Regulamento n.º 768/2021
... ção de necessidades básicas de alimentação do agregado familiar, e sempre que não haja ... documento que ateste o recebimento de subsídio ou prestação social por encargos no domínio da ... ser de valor inferior, até ao limite mínimo de 10 %. 14 - "Rendimento Bruto Mensal (RBM) do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Regulamento n.º 819/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... de Segurança Social e que já tenham no mínimo do 4.º ano de escolaridade (1.º ciclo). Artigo ...
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Regulamento n.º 506/2017
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... tipo de bolsas candidatos habilitados, no mínimo, com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente ... com a viagem, alojamento e alimentação para participação ativa no evento. 3 - Não ...
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Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... ções que lhe pagou a título de subsídio de trabalho noturno, trabalho suplementar, abono ... ódico (aquela que é paga pelo período mínimo de seis meses durantes os 12 meses anteriores ou ... , a que tudo acresce um subsídio de alimentação de € 9,01 ... 4. A autora é sócia do E… ...
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Acórdão nº 00575/11.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... dos subsídios de refeição ou de alimentação e respetivos juros de mora (…)” ... É da ... /84, de 20 de Fevereiro, no sentido de o subsídio de refeição só ser devido quando haja efectiva ... ou inibitório), que exclui, no mínimo, a possibilidade de a Administração reproduzir ...
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Lei n.º 2/2020
... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... da administração local reduzem no mínimo 10 % dos pagamentos em atraso com mais de 90 ... importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo ...