subsidio alimentação minimo
3144 resultados para subsidio alimentação minimo
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Regulamento n.º 1055/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ... no âmbito de habitação, alimentação, cuidados de saúde e do apoio à educação de ... orçamentais, um nível adequado mínimo de recursos financeiros anuais a estudantes ...
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Aviso n.º 8044/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ... no âmbito de habitação, alimentação, cuidados de saúde e do apoio à educação de ... orçamentais, um nível adequado mínimo de recursos financeiros anuais a estudantes ...
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Portaria n.º 178/2019
... primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e ... 1 - Podem solicitar a atribuição do subsídio de caráter eventual os indivíduos e as ... excecional, ser compostas por um número mínimo de 10 formandos. Artigo 38.º Apoio financeiro 1 ...
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Regulamento n.º 1010/2016
..., designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios ...ça Social comprovando o valor do subsídio de desemprego ou de doença; k) Fotocópia do ... ou posse do imóvel; o) Orçamentos, no mínimo três, com valores e trabalhos discriminados ...
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Regulamento n.º 204/2019
... per capita igual ou inferior ao valor mínimo mensal das pensões do regime geral da Segurança ... em economia comum de habitação e alimentação, constituído pelo próprio e pelas pessoas ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ...
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Despacho n.º 9855/2022
...ção válidas para as unidades de alimentação dos SASNOVA;. b) Através de uma contribuição, ...Artigo 6.º. Subsídio". O Subsídio de Emergência é uma comparticipaç\xC3"...2 — Não há limite mínimo ou máximo de contribuições de mecenato;. 3 — ...
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Acórdão nº 398/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Junho de 2023
....º da Lei 98/2009, «ao permitir que o subsídio para readaptação de. habitação tenha um ... (alimentação, saúde, bem-estar, higiene descanso e até de ...), afastando-os da indexação ao salário mínimo . . 77. . Não podendo,. assim, o IAS ...
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Despacho n.º 6083/2020
...-se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ..., em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...4 - Após o período mínimo inicial de 3 meses, o bolseiro poderá rescindir ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... do presente acordo e de um ano o prazo mínimo de vigência, podendo o mesmo ser denunciado ... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ...
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Acórdão nº 1206/16.6T8STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2019
No âmbito da exoneração do passivo restante as quantias recebidas pelo insolvente a título de subsídio de alimentação, integrando, enquanto prestações periódicas e regulares, a remuneração por ele auferida enquanto trabalhador por conta de outrem, não estão excluídas, pela sua natureza, do conceito de rendimento disponível enquanto objecto de cessão à massa insolvente.
... sido considerados os subsídios de alimentação por eles recebidos como rendimentos, requerer ..., que se pronunciou no sentido de que o subsídio de refeição, pago em dinheiro ou em ... em contrário, três vezes o salário mínimo nacional; ii) O exercício pelo devedor da sua ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
...subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do ...ção contínua, terão um intervalo mínimo de 30 minutos, que será considerado como tempo ... Cláusula 41.ª Subsídio de alimentação 1 - A Fábrica de Cervejas e Refrigerantes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhado res terão direito ... e desde que, salv aguardado, no mínimo, u m período de 10 dias úteis consecutivos. ... normais de alojamento e/ou alimentação ocasionadas pelas deslocações em serviço, ...
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Regulamento n.º 263/2022
... regulamento será composto por um mínimo de três investiga- dores do LNEC, expressamente ... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste regulamento e ..., e um subsídio diário de alimentação. 3 — Não são devidos, em qualquer caso, ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
...ção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - ...mínimo de oito dias úteis consecutivos de férias ... normais de alojamento e/ou alimentação ocasiona das pelas deslocações em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... e desde que, s alvaguardado, no mínimo, um período de 10 dias úteis consecutivos. 2 ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...
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Despacho n.º 8823/2017
... ao abrigo do FAS-UAc assume a forma de subsídio de emergência para cobrir despesas com propinas, ... nas residências universitárias, alimentação, saúde, transportes públicos e material ..., cumulativamente:a) Esteja inscrito num mínimo de 30 ECTS, excetuando-se os casos em que o ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Considerando a lei como retribuição (art. 258.º do Cód. Trabalho) a prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho – nela se compreendendo, além da retribuição base, as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie – não cabem na dimensão normativa da previsão, mesmo na perspectiva de prestações...
...-se todas as componentes retributivas, subsídio" de férias, férias e subsídio de Natal, até tr\xC3"... que não considerou o subsídio de alimentação (€ 15,50 diários) que o Autor deixou de ...mínimo. AH. Em matéria de efeitos de ilicitude do ... -
Aviso n.º 15515/2018
...-se através da atribuição de um subsídio, dividido em duas tranches iguais, por ocasião ...(m) no concelho da Marinha Grande, no mínimo, há três anos consecutivos, contados à data de .../produtos elegíveisAcessórios de alimentação/produtos de alimentaçãoBiberões, aquecedor de ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... que operar neste dia será afetada, no mínimo, uma equipa de trabalho com início nos ... do período de f érias e do respetivo subsídio. 5 - O recurso a trabalhadores durante ...ídio de refeição, subsídio de alimentação, subsídio por cargas nocivas, incómodas e ...
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Aviso n.º 14590/2016
... de comunhão de habitação e alimentação.b) Rendimentos - todos os recursos do agregado ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ... no presente regulamento terão o valor:a) Mínimo de 25 euros e com o limite máximo de 125 euros, ...
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Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
...ção base inferior ao salário mínimo nacional fixado na Lei. Cláusula 11.ª ... Cláusula 26.ª Subsídio... Cláusula 26.ª Subsídio de alimentação...
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Regulamento n.º 977/2021
...âmara Municipal propõe -se alargar o subsídio de incentivo à natalidade até aos 36 meses de ..., artigos de higiene, puericultura, alimentação, creches e amas. 3 — Perante a apresentação ... no município de São Pedro do Sul, no mínimo, há 2 (dois) anos contínuos, contados ...
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Acórdão nº 5/16.0T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I- Não obstante ser verdade que os factos em causa são normalmente articulados com aquele propósito (danos não patrimoniais), nada impede que o trabalhador afetado desenvolva esse tipo de alegação circunstancial, envolvente, de enquadramento mais geral da sua situação de inatividade forçada e injustificada, fazendo-a refletir em sede da violação do dever de ocupação efetiva por parte da sua...
... auferidas pelo Requerente a título de subsídio de exclusividade no valor mensal de € 1.130,56, ..., maioritariamente destinadas à alimentação, e despesas relacionadas com a vida doméstica do ... índole retributiva, dado a Requerida, no mínimo, não ter logrado ilidir a referida presunção ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ... e desde que, s alvaguardado, no mínimo, um período d e 10 dias úteis consecutivos. 2 ... norm ais de alojamento e/ ou alimentação ocasionadas p elas deslocações em serviço, ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
...ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... 3 - O s trabalhadores que gozem o mínimo de oito dias úteis consecutivos de férias ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...