subsidio alimentacao calculo
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Regulamento n.º 783/2023
... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 777/2023
... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento per Capita ... 1 — Para efeitos ... não auferir subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Aviso n.º 8037/2023
... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 1290/2023
... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc 1 — Para efeitos de cálculo do ... ção de desemprego e não auferir subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 343/2024
... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo de Capitação 1—Para efeitos de ... ção de desemprego, e não auferir subsídio de desemprego, ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 217/2024
... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC 1 — Para efeitos de cálculo do ... ção de desemprego e não auferir subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... de aposentações/segurança social, o subsídio de alimentação, o seguro de acidentes ... de ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... áusula 33.ª Direito a refeições e subsídio de refeição 1 - Os trabalhadores têm ... diuturnidades são consideradas para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 5 - ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... ção de funções; e) Retribuição, subsídio, etc; f) Horário de trabalho; g) Local de ... çõ es preliminares relati vas ao cálculo do be tão, de massas asfálticas e ...
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Acórdão nº 483/17.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
I - O cálculo das indemnizações por incapacidades temporárias é desde início efectuado com base no salário anual, incluindo subsídios de férias e de natal, conforme artigo 71º da LAT. II - Na medida em que implica duplicação da consideração dos subsídios de férias de natal, não é de considerar de novo tais subsídios no cálculo das incapacidades temporárias superiores a 30 dias.
... recorreu questionando a forma de cálculo da indemnização por incapacidades temporárias ... , de €728,00 x 14 meses, acrescida de subsídio de refeição de €4,27 x 22 dias, x 11 meses ... -
Acórdão nº 01193/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – A concessão do referido subsídio está depende do preenchimento cumulativo de diversos os pressupostos, como seja, a verificação de uma situação de desemprego involuntário (artigos 8º e 9º do Decreto-Lei n.º 220/2006), a observância dos prazos de garantia (artigo 18º) e o preenchimento das condições de recurso (artigo 24º). 2 – Para efeitos da atribuição do referido Subsidio Social
... a atribuição da prestação de subsídio social de desemprego do aqui Autor, e determinou ... composição do agregado para efeitos de cálculo da condição de recursos ... No que respeita ... -
Aviso n.º 13137/2016
... sentido, no ano para qual se pede o subsídio; c) "Rendimento per capita (liquido)" o ... proposto pela Câmara Municipal para cálculo do valor real a ser atribuído a cada estudante; ...
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Acórdão nº 682/13.3TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
... ção do contrato), € 1.136,67 de subsídio de férias em falta relativo às férias vencidas ... ência à retribuição como graduando o cálculo da indemnização é equívoca, pois pode ...
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Acórdão nº 3872/18.9T8STS.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
... 9. Tal subsídio é atribuído aos beneficiários com deficiência ... Fiduciária, no cálculo do rendimento disponível ... 16. Sendo que ...
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Regulamento n.º 352/2021
... , bolsas de estudo e de formação, subsídio de desemprego, subsídio de doença e invalidez ... Para efeitos de cálculo do rendimento mensal per capita é utilizada a ...
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Regulamento n.º 1019/2022
... (pensões, subsidio de desemprego, entre outros) ainda que, nos ... 31 de outubro ... Artigo 9.º ... Cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ...
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Aviso n.º 17979/2020
... , bolsas de estudo e de formação, subsídio de desemprego, subsídio de doença e invalidez ... Apoios Sociais (IAS); Para efeitos de cálculo do rendimento mensal per capita é utilizada a ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... incluindo realces): “I - No cálculo da indemnização devida ao ... deverá ser tido ... , duas prestações correspondentes ao subsídio de Natal e de férias ... VII - Ora, no ...
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Acórdão nº 465/11.5TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2015
I - A criação do chamado banco de horas terá que obedecer ao formalismo concretamente estipulado nos arts. 208º e 209º do Código do Trabalho de 2009. II - Nos termos do disposto no art. 342º, nº 1 e 2, do Código Civil, impende sobre o trabalhador que invoca a prestação do trabalho suplementar o ónus de prova da efectiva prestação do mesmo e sobre o empregador o ónus de prova do seu pagamento.
... ável (retribuição mista), férias, subsídio de férias e de Natal, bem como por um subsídio ... ária, de carácter normal, porque esse cálculo é indispensável para certas aferições no ... -
Acórdão nº 293/09.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
... base (14 vezes por ano) - 688,91 €; subsídio de férias e de Natal 114,69 € b) subsídio de ... nos distinguere debemus, e, se não há cálculo expressamente actualizado, há juros a contar da ...
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Edital n.º 52/2021
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... , Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de ...
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Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...
... pagar, solidariamente, às Autoras: 3) Subsídio por morte no valor € 11.229,72, sendo metade ... cálculo das pensões e subsídios é a retribuição ... -
Despacho n.º 6261/2017
... O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar e a fundamentação ... de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego, complemento solidário para ...
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Acórdão nº 8761/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - Resulta do artigo 285.º do CT/2009 uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, ocorrendo a transmissão da posição jurídica do empregador sempre que se verifique uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com o objetivo de prosseguir uma atividade económica, seja ela essencial
... da sentença, incluindo as férias, o subsídio de férias e o subsídio de natal, no montante ... ção base e diuturnidades a atender no cálculo da indemnização ... Da sua aplicação ao ... -
Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II. Mesmo provadas a regularidade e a periodicidade...
... a título de retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal e os efectivamente devidos ... decidido considerar que devem integrar o cálculo da média da remuneração de Férias e dos ...