sinal stop

I - A indemnização por danos morais não se destina a repor as coisas no estado anterior, mas tão só a dar ao lesado uma satisfação ou compensação pelo dano sofrido, proporcionando-lhe situações ou momentos de prazer e alegria que neutralizem, quando possível, a intensidade da dor, física ou psíquica. II - A indemnização por danos patrimoniais futuros provenientes de incapacidade física deve...

I - A indemnização por danos morais não se destina a repor as coisas no estado anterior, mas tão só a dar ao lesado uma satisfação ou compensação pelo dano sofrido, proporcionando-lhe situações ou momentos de prazer e alegria que neutralizem, quando possível, a intensidade da dor, física ou psíquica. II - A indemnização por danos patrimoniais futuros provenientes de incapacidade física deve...

I - A regra da ultrapassagem pela esquerda, em sentido tecnico, so respeita a veiculos em movimento. II - O condutor de veiculo automovel não esta investido no poder de regular o transito: por isso, o sinal que faz ao condutor de outro automovel para avançar, não dispensa este das obrigações de cautela que deve utilizar, mormente quando se encontra perante um sinal de STOP.

I - A determinação da culpa em acidentes de viação envolve, em regra, a apreciação de uma questão de facto, da exclusiva competencia das instancias, salvo quando resultar da inobservancia de preceitos legais ou regulamentares e se discuta se estes foram ou não violados, caso em que reveste a natureza de questão de direito. II - O sinal "stop", sendo de prescrição absoluta e de proibição, impõe a...

I - A determinação da culpa em acidentes de viação envolve, em regra, a apreciação de uma questão de facto, da exclusiva competencia das instancias, salvo quando resultar da inobservancia de preceitos legais ou regulamentares e se discuta se estes foram ou não violados, caso em que reveste a natureza de questão de direito. II - O sinal "stop", sendo de prescrição absoluta e de proibição, impõe a...

I - A regra de prioridade de passagem consagrada no artigo 8, nº 2, alínea a), do Código da Estrada, é aplicável sempre que não exista sinalização especial que defina outro modo de proceder. II - Tal regra é aplicável mesmo que tenha havido um sinal de " STOP " que a contrarie, desde que na ocasião do acidente ele tenha desaparecido, embora se ignorem as causas deste desaparecimento.

I - Tendo o comportamento culposo da vítima concorrido para a produção dos danos resultantes do sinistro de que resultou a sua própria morte, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas do condutor do veículo e da vítima qual a indemnização a prestar e se há mesmo alguma obrigação de indemnizar. II - Não tendo a vítima parado num sinal de STOP, o tempo suficiente para avaliar a...

Deve ser considerado culpado exclusivo pela produção do acidente, o condutor que provem de uma estrada secundária e não respeita o sinal de "STOP".

I - Tendo o comportamento culposo da vítima concorrido para a produção dos danos resultantes do sinistro de que resultou a sua própria morte, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas do condutor do veículo e da vítima qual a indemnização a prestar e se há mesmo alguma obrigação de indemnizar. II - Não tendo a vítima parado num sinal de STOP, o tempo suficiente para avaliar a...

I - O sinal de "STOP" impõe a obrigação de interromper a marcha do veículo e, ao mesmo tempo, de conceder prioridade de passagem ao trânsito que se processe na outra via. II - Tudo o que acontece depois do embate é perfeitamente inócuo para imputar ao lesado qualquer tipo de culpa mesmo a título de negligência.

I - Face ao disposto nos artigos 5.º e 7.º da Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, o Código de Processo Civil aprovado por esta aplica-se às acções declarativas pendentes e também aos recursos instaurados nessas acções, independentemente da data da prolação da decisão recorrida (com excepção apenas dos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013 nas acções instauradas antes de 1 de

I - O acidente entre um veículo automóvel que circula numa via que entronca numa outra por onde segue um velocípede com motor, este a uma velocidade de 60 Km/hora, consistente na colisão do primeiro com a roda da frente do segundo em frente ao entroncamento motivado por desatenção, negligência e inconsideração do condutor do automóvel, que não respeitou o sinal de "STOP" existente na via por onde

1. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto no artigo 291.º do CP é um crime de perigo concreto nos casos previstos nos n.ºs 1, 3 e 4 e de perigo abstrato na situação do seu n.º 2. 2. No respeitante ao tipo objetivo o legislador previu no artigo 291.º do CP duas espécies de condutas suscetíveis de colocar em perigo os bens jurídicos protegidos: a falta de condições para...

I - Na reapreciação dos meios de prova, ao tribunal superior exige-se que proceda a novo julgamento da matéria de facto impugnada, em busca da sua própria convicção, assim assegurando o duplo grau de jurisdição sobre essa mesma matéria, com a ressalva de que apenas deve alterar a matéria de facto, na qual assenta a decisão recorrida, se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, segundo um

1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...

I - O facto de um individuo ser proprietario de determinado veiculo, faz presumir que o mesmo circula sob a sua direcção efectiva e no seu proprio interesse, ainda que conduzido por outrem. II - Não obstante o condutor de um veiculo por conta de outrem não ser parte no processo emergente de acidente de viação, não deixa de ter aplicação a presunção legal do artigo 503, n. 3 do Codigo Civil. III -

I - Age com culpa o condutor de um tractor agricola, com atrelado, que seguindo por uma estrada camararia, ao entrar na estrada nacional, não respeita o sinal de "Stop" e com visibilidade cerca de 200 metros, para o lado donde vinha uma ambulancia, com o sinal luminoso- -giratorio, foi apanhado por esta quando atingia o meio da estrada nacional. II - Ao Supremo Tribunal de Justiça e vedado a...

1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e com o seu acordo 2. A responsabilidade por culpa presumida só existe quando o condutor o é, por contra de outrem, ou seja, quando age como comissário de outrem 3. A culpa presumida equivale a culpa...