sinal stop

I - O sinal de STOP é um sinal de prescrição absoluta e de proibição. Impõe a obrigação de interromper a marcha do veículo e ceder a passagem ao trânsito que se processar na via onde se vai entrar. II - Não basta a prova de que o condutor parou em obediência ao sinal, pois a lei exige ainda que se ceda a passagem a todos os veículos que circulem na via para onde se vais entrar; esta via é,...

I - O sinal de STOP é um sinal de prescrição absoluta e de proibição. Impõe a obrigação de interromper a marcha do veículo e ceder a passagem ao trânsito que se processar na via onde se vai entrar. II - Não basta a prova de que o condutor parou em obediência ao sinal, pois a lei exige ainda que se ceda a passagem a todos os veículos que circulem na via para onde se vais entrar; esta via é,...

1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

I - A seguradora tem direito de regresso pela indemnização paga ao lesado contra o condutor que, após o acidente de viação em que interveio, apresente uma taxa alcoolémica igual ou superior à legal, tanto bastando para o considerar sob a influência do alcoól; II - A existência do sinal "STOP", onera o condutor que se aproxima da confluência de vias com o dever suplementar de ceder a passagem a...

Em virtude do sinal "stop" cumpre ao condutor não só parar como aguardar que o veículo que segue pela via que tem prioridade prossiga a sua marcha, até que possa entrar na referida estrada sem perigo.

I - A seguradora tem direito de regresso pela indemnização paga ao lesado contra o condutor que, após o acidente de viação em que interveio, apresente uma taxa alcoolémica igual ou superior à legal, tanto bastando para o considerar sob a influência do alcoól; II - A existência do sinal "STOP", onera o condutor que se aproxima da confluência de vias com o dever suplementar de ceder a passagem a...

I - A colisão de dois veículos na zona fronteira ao entroncamento onde há, para um dos condutores, um sinal de STOP, é facto suficiente para o juízo da culpa do condutor que, proveniente da via em cuja saída estava implantado o dito sinal, não cedeu a passagem ao veículo que circulava na estrada prioritária. II - A velocidade de 70 km/hora, em local onde o máximo permitido era 50 km/hora, não...

I - A colisão de dois veículos na zona fronteira ao entroncamento onde há, para um dos condutores, um sinal de STOP, é facto suficiente para o juízo da culpa do condutor que, proveniente da via em cuja saída estava implantado o dito sinal, não cedeu a passagem ao veículo que circulava na estrada prioritária. II - A velocidade de 70 km/hora, em local onde o máximo permitido era 50 km/hora, não...

I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional e na sua vida particular não pode deixar de determinar a atribuição de uma indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in

I - Um condutor não tem, obrigatoriamente, que contornar uma placa existente num entroncamento, apesar de ser redonda, se: a) a via que passa à esquerda da placa, em relação ao sentido de marcha do condutor, permite o trânsito nos dois sentidos; b) a placa não se situa no eixo da via por onde aquele segue; c) inexiste sinalização especial. II - A regra da prioridade não é absoluta, funciona...

I - A obrigação, imposta pelo sinal de STOP, de dar prioridade a quem circula na via onde se vai entrar, não se põe relativamente a todos os veículos que por ali circulem, valendo apenas em relação àqueles cuja direcção vá cortar a do veículo vinculado ao STOP. II - No caso de embate de veículos, presume-se a culpa do condutor que viola a regra do trânsito pela direita.

Impendendo sobre o Município a obrigação de colocar novos sinais de trânsito sempre que os existentes sejam retirados, pode o mesmo ser co-responsabilizado civilmente caso admita tal obrigação no caso de colisão de veículos ocorrida devido ao arrancamento de um sinal de stop.

Deu causa adequada ao acidente que o vitimou, o ciclista a pedal proveniente de uma rua que entronca em estrada nacional e ao chegar aí não deteve a sua marcha, apesar da existência do sinal de STOP, e, sem previamente atentar no trânsito que se fazia sentir nesta última via, iniciou a sua travessia da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do automóvel que o colheu, ferindo-o...

Deu causa adequada ao acidente que o vitimou, o ciclista a pedal proveniente de uma rua que entronca em estrada nacional e ao chegar aí não deteve a sua marcha, apesar da existência do sinal de STOP, e, sem previamente atentar no trânsito que se fazia sentir nesta última via, iniciou a sua travessia da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do automóvel que o colheu, ferindo-o...

I - Sendo embora a existência de culpa matéria de facto, o Supremo Tribunal de Justiça, quando se atribui ao Autor uma conduta contravencional ao Código de Estrada, pode apurar se efectivamente foram infringidas as normas legais invocadas, de modo a poder decidir-se se tal conduta concorreu ou não causalmente para o acidente. II - A existência nos cruzamentos ou entroncamentos de sinal "STOP",...

I - Sendo embora a existência de culpa matéria de facto, o Supremo Tribunal de Justiça, quando se atribui ao Autor uma conduta contravencional ao Código de Estrada, pode apurar se efectivamente foram infringidas as normas legais invocadas, de modo a poder decidir-se se tal conduta concorreu ou não causalmente para o acidente. II - A existência nos cruzamentos ou entroncamentos de sinal "STOP",...

I - Age com culpa grave e exclusiva o arguido julgado unico culpado de homicidio, involuntario previsto e punido pelo artigo 59, alinea b) parte final, do Codigo da Estrada. II - A culpa grave e exclusiva resultante da pratica de manobra perigosa prevista e punida pelo artigo 8, n. 4, do Codigo da Estrada (não paragem ao sinal "Stop"), desaconselha em geral a atenuação especial da pena, e...

Em virtude do sinal "stop" cumpre ao condutor não só parar como aguardar que o veículo que segue pela via que tem prioridade prossiga a sua marcha, até que possa entrar na referida estrada sem perigo.

Desde que na rua ou estrada por onde siga um condutor tenha o sinal de "STOP" ou de passagem obrigatória, em cruzamento com outra estrada ou rua, esse condutor, mesmo apresentando-se pela direita, não tem direito de prioridade.

Há culpa exclusiva na produção do acidente, por parte do condutor do veículo que entra distraido no cruzamento, sem observância da prescrição contida no sinal de "STOP" e com desrespeito pelo normal direito de prioridade de passagem.

Há culpa exclusiva na produção do acidente, por parte do condutor do veículo que entra distraido no cruzamento, sem observância da prescrição contida no sinal de "STOP" e com desrespeito pelo normal direito de prioridade de passagem.