Acórdão nº 080622 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 1992 (caso None)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA MATOS
Data da Resolução20 de Fevereiro de 1992
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART729 N2. CE54 ART4 N2 ART8. CCIV66 ART570.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 P¡G165. AC STJ DE 1987/03/05 IN BMJ N365 P¡G604.

Sum·rio : I - Tendo o comportamento culposo da vÌtima concorrido para a produÁ„o dos danos resultantes do sinistro de que resultou a sua prÛpria morte, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas do condutor do veÌculo e da vÌtima qual a indemnizaÁ„o a prestar e se h· mesmo alguma obrigaÁ„o de indemnizar. II...

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