sinal stop

I - Cocorrem, para um acidente, o condutor de um velocípede com motor que não pára num sinal de "Stop" e entra na berma da estrada com prioridade, sem iluminação no veículo, onde é embatido inexplicavelmente, por veículo ligeiro de mercadorias que invadira aquela berma; bem como o condutor deste veículo, acontecendo que a conduta deste é mais grave que a daquele, juízo para que também concorrem...

I - Segundo o Código da Estrada de 1954, tem prioridade de passagem, num entroncamento de estradas ( desprovido de sinal de STOP ), o condutor que se apresenta pela direita. II - A prioridade de passagem permite ao condutor que dela goze, uma vez tomadas as indispensáveis precauções, não modificar a velocidade ou direcção do veículo, e obriga todos os outros a abrandar ou a parar por forma a...

I - O sinal de "STOP" é um elemento condicionante das regras da prioridade de passagem em cruzamento, pelo que, controvertida a sua existência no cruzamento em que ocorreu um acidente, deve ela ser quesitada. II - A remissão num dos articulados para uns "croquis" que o instrui releva para o efeito de, à falta de indicação mais precisa nos articulados sobre as posições dos veículos que embateram,...

I - Cocorrem, para um acidente, o condutor de um velocípede com motor que não pára num sinal de "Stop" e entra na berma da estrada com prioridade, sem iluminação no veículo, onde é embatido inexplicavelmente, por veículo ligeiro de mercadorias que invadira aquela berma; bem como o condutor deste veículo, acontecendo que a conduta deste é mais grave que a daquele, juízo para que também concorrem...

Se um condutor desobedece ao sinal de stop entrando no cruzamento ou entroncamento protegido sem parar e embate em ou é embatido por qualquer veículo que circule pela via prioritária, vindo da esquerda ou da direita, será sempre culpado e responsável exclusivo pelas consequências de tal embate já que voluntariamente se não colocou na situação que a lei lhe impunha de, na posição de parado,...

I - Extinto o crime por amnistia, e, em consequencia, tambem o procedimento criminal com arquivamento do respectivo processo, resta ao titular do direito de indemnização efectiva-lo em acção propria no tribunal civel, agora sem prejuizo da prescrição trienal, artigo 498, n. 1 do Codigo Civil, a contar da extinção do crime. II - Existe concorrencia de culpas entre os dois condutores intervenientes

Não deve atribuir-se culpa ao condutor do veículo automóvel que, circulando no cumprimento de todas as regras estradais, se vê, inopinadamente, com a faixa da estrada em que seguia bloqueada por outro veículo que nela entrou, provindo de outra estrada que naquela entroncava, desrespeitando um sinal de "STOP" e, instintivamente, para evitar ser embatido, ocupa a faixa esquerda e colide,...

I - Extinto o crime por amnistia, e, em consequencia, tambem o procedimento criminal com arquivamento do respectivo processo, resta ao titular do direito de indemnização efectiva-lo em acção propria no tribunal civel, agora sem prejuizo da prescrição trienal, artigo 498, n. 1 do Codigo Civil, a contar da extinção do crime. II - Existe concorrencia de culpas entre os dois condutores intervenientes

Se um condutor desobedece ao sinal de stop entrando no cruzamento ou entroncamento protegido sem parar e embate em ou é embatido por qualquer veículo que circule pela via prioritária, vindo da esquerda ou da direita, será sempre culpado e responsável exclusivo pelas consequências de tal embate já que voluntariamente se não colocou na situação que a lei lhe impunha de, na posição de parado,...

I - O acidente entre um veículo automóvel que circula numa via que entronca numa outra por onde segue um velocípede com motor, este a uma velocidade de 60 Km/hora, consistente na colisão do primeiro com a roda da frente do segundo em frente ao entroncamento motivado por desatenção, negligência e inconsideração do condutor do automóvel, que não respeitou o sinal de "STOP" existente na via por onde

I - Nada na lei obriga ou sequer sugere a que a compensação por danos não patrimoniais tenha de ser necessariamente inferior a indemnização pelo dano morte: são compensações que assentam em pressupostos distintos. II - No entanto, só em casos de grande sofrimento, de muito graves, duradouras e dolorosas sequelas, a compensação por danos não patrimoniais deve ultrapassar os valores mais elevados

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1- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador, (2) a impossibilidade de subsistência da relação e (3) o nexo de causalidade entre o comportamento e a impossibilidade assinalada. 2- A emissão de uma declaração falsa, violando, embora, o dever de boa fé, não é de molde a impossibilitar a subsistência do...

I - Nos termos dos artigos 503 n. 1 e 507 n. 1 do Codigo Civil, o motorista condutor do veiculo por conta de outrem, a provar-se a sua responsabilidade na eclosão do acidente, e solidariamente responsavel pelos danos causados com a pessoa que, na qualidade de proprietario do citado veiculo, tem a direcção efectiva do mesmo e o utiliza no seu proprio interesse. II - Sendo a culpa do acidente...

I - Percorrendo o " PEUGEOT " 25 metros por segundo ( a 90 Km/hora ) e sendo o tempo normal de reacção do condutor médio de três quartos de segundo, precisava o condutor de cerca de 50 a 60 metros para imobilizar o veículo pelo que, surgindo-lhe da direita um outro veículo, vindo dum caminho municipal, que, sem desobediência do sinal de " STOP ", invade a faixa de rodagem, quando aquele já se...

I - Nos termos dos artigos 503 n. 1 e 507 n. 1 do Codigo Civil, o motorista condutor do veiculo por conta de outrem, a provar-se a sua responsabilidade na eclosão do acidente, e solidariamente responsavel pelos danos causados com a pessoa que, na qualidade de proprietario do citado veiculo, tem a direcção efectiva do mesmo e o utiliza no seu proprio interesse. II - Sendo a culpa do acidente...

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I. O condutor de veículo automóvel, sendo autor material de uma contraordenação estradal grave, atua com culpa, quanto ao acidente de viação com outro veículo automóvel. II. Não se podendo concluir que o condutor de veículo automóvel circulasse em excesso de velocidade, não lhe pode ser imputada, por esse motivo, qualquer culpa no acidente de viação.

I - Tendo ficado apurado pelas instancias que se não provou se o ofendido circulava ou não sem luz, e que, mesmo que circulasse sem ela, a sua motorizada seria visivel, nas condições de iluminação do local, a não menos de 30 metros por quem entrasse no cruzamento, como o fez o arguido, e olhasse para o lado norte, tem de se considerar o arguido como unico responsavel pelo acidente de viação...

I - A prova de culpa incumbe ao lesado - artigo 487 do Codigo Civil, cabendo ao lesante o onus da prova dos factos impeditivos do direito invocado por aqueles - - artigo 342 do mesmo Codigo. II - Para se determinar a culpa de uma conduta, deve referir-se a mesma pelo conceito social sobre as condições de razoabilidade em que o agente procedeu - circunstancias da pessoa, tempo, modo e lugar, sendo

I - A parte do despacho saneador que ordenou a restituição ao Autor dos quesitos para arbitramento, por tal meio de prova não ter sido requerido, não constitui caso julgado formal, quanto à junção, em audiência, de documentos particulares contendo parecer médico àcerca das lesões sofridas pelo Autor e admitida nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. II - E não houve ofensa do...

I - A prova de culpa incumbe ao lesado - artigo 487 do Codigo Civil, cabendo ao lesante o onus da prova dos factos impeditivos do direito invocado por aqueles - - artigo 342 do mesmo Codigo. II - Para se determinar a culpa de uma conduta, deve referir-se a mesma pelo conceito social sobre as condições de razoabilidade em que o agente procedeu - circunstancias da pessoa, tempo, modo e lugar, sendo