simbolos dos partidos políticos
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Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto de 1998
... ão eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ... ção da Região; Artigo 6.º - Símbolos da Região; Artigo 7.º - Representação do ...
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Acórdão nº 411/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2009
... n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 416/09 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Agosto de 2009
... n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 48/04 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2004
... actas das reuniões em que cada um dos partidos deliberou constituir a coligação, e foram ... locais por coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 388/03 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2003
... actas das reuniões em que cada um dos partidos deliberou constituir a coligação, e foram ... locais por coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais ... De ... legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identificação ou semelhança ...
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Em vigor
Lei n.º 14/79 . Lei Eleitoral para a Assembleia da República
... Artigo 55.º (Denominação, siglas e símbolos) ... Artigo 56.º Igualdade de oportunidades das ... Artigo 70.º Órgãos dos partidos políticos ... Artigo 71.º Esclarecimento ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... Os partidos políticos e as organizações sindicais, ... das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respectiva extinção, nos termos da ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... partidos políticos) 1. O povo exerce o poder político ... ARTIGO 11.º (Símbolos nacionais) 1. A Bandeira Nacional é a adoptada ...
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Acórdão nº 408/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2009
... no n.º 5 do artigo 11.º da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de ... locais por coligações de partidos políticos" constituídas para fins eleitorais\u0094. A constitui\xC3" ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 419/09 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Agosto de 2009
... n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 417/09 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Agosto de 2009
... nº 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2" ...
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Acórdão nº 403/05 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2005
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o objectivo de ... de representação dos partidos políticos requerentes ... De acordo com o disposto no ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 272/04 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2004
... do Partido Popular, em que cada um dos partidos deliberou constituir a coligação, bem como ... 2. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos" ... Por Decreto do Presidente da República ...
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Acórdão nº 37/02 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2002
... em cumprimento do art.º 12º da Lei dos Partidos Políticos (DL 595/74, de 7 de Novembro), que ... de Esquerda UDP, com as siglas e símbolos constantes dos registos do Tribunal ...
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Acórdão nº 408/05 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Agosto de 2005
... actas das reuniões em que cada um dos partidos deliberou constituir a coligação, e foram ... por coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 11821/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
I- As nulidades de sentença, previstas no art. 615º, do CPC, sancionam vícios formais, de procedimento, e não patologias que eventualmente possam ocorrer no plano do mérito da causa. II- A nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, c), do mesmo diploma, consiste numa contradição intrínseca da decisão, qual seja a de os fundamentos invocados pelo tribunal (em si mesmo considerados) conduzirem, em...
... de uniforme, bem como distintivos, símbolos, marcas e licenças, os quais não podem ser ... individuais apresentados por três partidos ... apresentados por três partidos políticos ... -
Acórdão nº 251/04 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Abril de 2004
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o fim de concorrer às ... 3. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos" ... Por Decreto do Presidente da República ...
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Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
... Artigo 8.º Símbolos regionais 1 - A Região tem bandeira, brasão de ... ão eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ...
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Acórdão nº 414/05 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Agosto de 2005
... 3. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 110/03 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Fevereiro de 2003
... actas das reuniões em que cada um dos partidos deliberou constituir a coligação, e foram ... locais por "coligações de partidos políticos" constituídas para fins eleitorais\" ... \xC2" ... legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identificação ou semelhança ...
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Acórdão nº 206/99 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Abril de 1999
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o fim de concorrer às ... 3. - Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos"\" ... Por Decreto do Presidente da República n\xC2" ...
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Acórdão nº 488/99 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 1999
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o fim de concorrer às ... 3. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos" ... 5. A denominação, sigla e símbolo da ...
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Acórdão nº 34/02 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2002
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o fim de concorrer às ... 3 Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos" ... 5 A denominação, sigla e símbolo ...
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Acórdão nº 348/07 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Junho de 2007
... n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 131/06 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2006
... subscrito por representantes dos dois partidos de 27 de Janeiro de 2006 (fls. 7 e 8), com o ... , de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins eleitorais ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...