simbolos dos partidos políticos
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Acórdão nº 323/12 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2012
... em 2012, sendo a representação dos partidos da Coligação nos atos em que estes tenham que ... ção das coligações de partidos políticos para fins eleitorais (artigo 22.º, nº 1, do ... ção das suas denominações, siglas e símbolos (…)” ... Por outro lado, devem os ...
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Aviso n.º 11191-A/2023
... segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer ... natureza ofensiva, ou que ponham ... partidos" ... políticos; ... 8.i. Para os militares da For\xC3" ...
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Aviso n.º 2279/2024
... segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer natureza ofensiva, ou que ponham em ... partidos políticos; 8.i. Para os militares da Força ...
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Lei n.º 36/2019
... 22 de outubro, que amnistia os crimes políticos e as infrações disciplinares da mesma natureza ... das denominações, siglas e símbolos dos partidos concorrentes às eleições para a ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... aos respetivos participantes; g ) Partidos políticos, coligações e associações ... , faixa ou fita, letras soltas ou símbolos, moldura, mupi, painel ou outdoor, pendão, ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... «Artigo 4 ... Símbolos da Regiáo ... 1 - A Regiáo tem bandeira, ... áo eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos concorrentes em cada círculo ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... partidos políticos representados na Assembleia da ... Artigo 11.º (Símbolos nacionais e língua oficial) 1. A Bandeira ...
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Acórdão nº 177/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Abril de 2011
... de representação de cada um dos dois partidos, para todos os actos necessários à apreciação ... Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 ... ção das suas denominações, siglas e símbolos” ... 7. A comunicação da coligação a ...
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Aviso n.º 24107/2022
... partidos políticos e associações ... políticas desde ... , placas, tabuletas, letras soltas e/ou símbolos ... 1,56 ... 4.3.1.2.3. Mensagem publicitária ...
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Acórdão nº 671/13 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Outubro de 2013
... 2. Os representantes dos demais partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos ... as denominações, as siglas e os símbolos de cada uma. Os n.ºs 3 e 4 do referido artigo ...
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Regulamento n.º 17/2022
... dos subscritores das candidaturas ou dos partidos políticos que apoiem as diversas candidaturas, ... o permitam; viii ) Letras soltas ou símbolos: a mensagem publicitária não luminosa, ...
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Regulamento n.º 17/2022
... dos subscritores das candidaturas ou dos partidos políticos que apoiem as ... diversas ... viii) Letras soltas ou símbolos: a mensagem publicitária não luminosa, ...
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Acórdão nº 703/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Setembro de 2021
... mandatários, os partidos políticos, as coligações ou os primeiros ... sobre denominações, siglas e símbolos de grupos de cidadãos ... eleitores têm ...
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Acórdão nº 81/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Fevereiro de 2010
... autarquias locais por coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Edital n.º 19/2022
... ção ao solo; p ) «Letras soltas ou símbolos», mensagem publicitária não luminosa, ... candi- daturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou ...
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Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de Julho de 2000
... c) Os que estejam privados de direitos políticos, por decisão transitada em julgado ... Artigo ... 22.º [ ... ] 1 - As coligações de partidos para fins eleitorais devem ser anotadas pelo ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo prazo em ...
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Aviso n.º 14529-C/2023
... segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer ... natureza ofensiva, ou que ponham ... partidos ... políticos; ... 7.g. Ter cumprido, até 30 de ...
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Regulamento n.º 902/2023
... de utilidade pública administrativa, os partidos ... políticos, sindicados, instituições ... ão, placa, tabuleta, letras soltas ou símbolos e semelhantes: ... ou fração e por ano — ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 4/2000 . Regime jurídico do referendo local
... Artigo 38.º Partidos e coligações ... Artigo 39.º Grupos de ... acessória de suspensão de direitos políticos ... Artigo 170.º Pena acessória de demissão ... 3 - É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de ...
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Acórdão nº 01186/05.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2008
... prévia, expressamente atribuído aos partidos políticos ... 2. Nos termos do artigo 3.º, ... , bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos ... 4. Não podem ...
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Acórdão nº 393/09 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Julho de 2009
... Os partidos" requerentes alegam que deliberaram a constituiç\xC3" ... 3. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ... ção das suas denominações, siglas e símbolos", o que, no caso, se verifica ... 5. A ...
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Lei n.º 15-A/98
... tuto especial de igualdade de direitos políticos, nos ... termos de convenção internacional, e ... — A campanha é levada a efeito pelos partidos polí- ... ticos legalmente constituídos ou por ... 3 — É vedada a exibição de símbolos, siglas, auto- ... colantes ou outros elementos ...
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Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto de 2000
... c) Os que estejam privados de direitos políticos por decisão judicial transitada emjulgado ... 2 - A campanha é levada a efeito pelos partidos políticos legalmente constituídos, ou por ... 3 - É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de ...
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Acórdão nº 420/09 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2009
... ão estatutariamente competente de um dos partidos que as integram: o Partido Popular ... Com ... competências relativas a partidos políticos, coligações e frentes, o Tribunal ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das coligações para fins eleitorais, bem como a ...
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Acórdão nº 151/06 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Fevereiro de 2006
... directa da designação com a de outros partidos já registados, suscita-nos, porém, fundadas ... denominações e siglas dos partidos políticos, preceituando o artigo 12º da Lei Orgânica nº ... ânica nº 2/2003); e da proibição de símbolos confundíveis ou com relação gráfica ou ...